Procedimento Comum Cível 0300325-16.2014.8.24.0082 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300325-16.2014.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

03/01/2024, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO SCHWINDEN LUCKMANN (OAB SC023632) APELANTE: EMILIA HISI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO SCHWINDEN LUCKMANN (OAB SC023632) APELANTE: GENI SILVA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO SCHWINDEN LUCKMANN (OAB SC023632) APELANTE: JOAO VIEIRA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO SCHWINDEN LUCKMANN (OAB SC023632) APELADO: LIBERTY SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR(A): MARCELO OSCAR SILVA SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300325-16.2014.8.24.0082/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO SCHWINDEN LUCKMANN (OAB SC023632) APELANTE: EMILIA HISI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO SCHWINDEN LUCKMANN (OAB SC023632) APELANTE: GENI SILVA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO SCHWINDEN LUCKMANN (OAB SC023632) APELANTE: JOAO VIEIRA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO SCHWINDEN LUCKMANN (OAB SC023632) APELADO: LIBERTY SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR(A): MARCELO OSCAR SILVA SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300325-16.2014.8.24.0082/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSC01CV -> TJSC

30/11/2020, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/10/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

18/09/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

18/09/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

18/09/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

18/09/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 132

18/09/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 16:41

Despacho

17/09/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 16:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 16:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•16/09/2020, 11:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0230/2018 Teor do ato: 1. Ao Cartório para que inclua nos cadastro do SAJ os autos indicados à p. 71 e p. 78.2. A parte ré impugnou a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito, que fixou em R$ 8.000,00 (oito mil reais) o valor de seu trabalho.No caso dos autos, o objeto da prova técnica limita-se à análise de defeitos supostamente ocasionados na construção de quatro unidades habitacionais, para diagnosticar as causas e efeitos dos danos nela supostamente existentesNesse sentido, a remuneração não deve ser fixada em patamar excessivo, nem em proporções irrisórias, mas arbitrada com parcimônia e em atenção aos critérios do art. 7º do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina - LC n. 156/97: "nos exames, vistorias e arbitramentos, os honorários do perito são fixados livremente pelo juiz que, para tanto, deverá considerar o valor da causa, as condições financeiras das partes, a complexidade do trabalho a ser realizado, enfim, as dificuldades e o tempo para a sua plena execução, não se aplicando os limites previstos no art. 4º" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.089485-0, de Pinhalzinho, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, j. 09-05-2016).Concernente à remuneração ofertada pelo perito, fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por unidade, tendo em vista a complexidade do trabalho, o tempo e recursos empregados no exame técnico especializado, verifico que o valor apresentado se mostra compatível com o que usualmente é exigido em situações semelhantes ao do caso concreto.A propósito:"02. As Câmaras de Direito Civil têm decidido que "o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) fixado para remunerar o perito nas causas atinentes ao seguro dos imóveis do Sistema Financeiro de Habitação é adequado com o trabalho técnico a ser desenvolvido, observando as diretrizes ressaltadas no art. 7° a Lei Complementar Estadual n. 156/1997, que instituiu o atual Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Cata

17/07/2018, 18:41

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Ao Cartório para que inclua nos cadastro do SAJ os autos indicados à p. 71 e p. 78.2. A parte ré impugnou a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito, que fixou em R$ 8.000,00 (oito mil reais) o valor de seu trabalho.No caso dos autos, o objeto da prova técnica limita-se à análise de defeitos supostamente ocasionados na construção de quatro unidades habitacionais, para diagnosticar as causas e efeitos dos danos nela supostamente existentesNesse sentido, a remuneração não deve ser fixada em patamar excessivo, nem em proporções irrisórias, mas arbitrada com parcimônia e em atenção aos critérios do art. 7º do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina - LC n. 156/97: "nos exames, vistorias e arbitramentos, os honorários do perito são fixados livremente pelo juiz que, para tanto, deverá considerar o valor da causa, as condições financeiras das partes, a complexidade do trabalho a ser realizado, enfim, as dificuldades e o tempo para a sua plena execução, não se aplicando os limites previstos no art. 4º" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.089485-0, de Pinhalzinho, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, j. 09-05-2016).Concernente à remuneração ofertada pelo perito, fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por unidade, tendo em vista a complexidade do trabalho, o tempo e recursos empregados no exame técnico especializado, verifico que o valor apresentado se mostra compatível com o que usualmente é exigido em situações semelhantes ao do caso concreto.A propósito:"02. As Câmaras de Direito Civil têm decidido que "o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) fixado para remunerar o perito nas causas atinentes ao seguro dos imóveis do Sistema Financeiro de Habitação é adequado com o trabalho técnico a ser desenvolvido, observando as diretrizes ressaltadas no art. 7° a Lei Complementar Estadual n. 156/1997, que instituiu o atual Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa CatarinaÂ" (1ª CDCiv, AI n. 2012.077823-4, Des. Ger

04/07/2018, 17:32

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Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSC01CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 132

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Despacho

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(130)