Procedimento Comum Cível 5000465-74.2022.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 17.998,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

LOURDES RECH VANDERLINDE

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS ZAMBONETI

OAB/SC 055264·CPF·Representa: Autor

DJALMA CESAR MAAS

OAB/SC 053941·CPF·Representa: Autor

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 19.935,00

28/11/2024, 09:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Wellington Barbosa Nogueira Junior em 26/11/2024 15:03:40

26/11/2024, 15:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

24/11/2024, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

12/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/09/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/09/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/09/2024, 08:42

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

17/09/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 19:37

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 68

16/09/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

28/08/2024, 01:21

Conclusos para decisão

23/08/2024, 17:41

Juntada de Petição

23/08/2024, 17:41

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

28/11/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 19.935,00

28/11/2024, 09:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Wellington Barbosa Nogueira Junior em 26/11/2024 15:03:40

26/11/2024, 15:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

24/11/2024, 17:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

12/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/09/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/09/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/09/2024, 08:42

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

17/09/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 19:37

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 68

16/09/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

28/08/2024, 01:21

Conclusos para decisão

23/08/2024, 17:41

Juntada de Petição

23/08/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/08/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/08/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

10/08/2024, 01:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003016-90.2023.8.24.0141/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

09/08/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/08/2024, 08:22

Juntada - Extrato Subconta - 2414100559<br> Tipo de Extrato: RESUMO

01/08/2024, 14:54

Indeferido o pedido

01/08/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 09:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003016-90.2023.8.24.0141/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

23/02/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

16/02/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 104

10/02/2024, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 16.952,12

09/02/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/02/2024, 16:11

Expedição de Alvará

07/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:13

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/02/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

31/01/2024, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 18.801,32

24/01/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/01/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/01/2024, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/01/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/01/2024, 09:21

Decisão interlocutória

19/01/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 19:30

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:37

Juntada de Petição

19/01/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/12/2023, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/12/2023, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

16/12/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 118, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

20/11/2023, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/11/2023 até 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

16/11/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/11/2023, 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 22:53

Determinada a intimação

10/11/2023, 22:53

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

31/10/2023, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/10/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/10/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

21/10/2023, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/10/2023, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/09/2023, 04:19

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/09/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/09/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/09/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:51

Juntada de Petição

11/09/2023, 10:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

06/09/2023, 18:45

Custas Satisfeitas - Parte: LOURDES RECH VANDERLINDE

06/09/2023, 18:44

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

06/09/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/09/2023, 04:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

04/09/2023, 15:06

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2023

04/09/2023, 15:05

Recebidos os autos - TJSC -> PEUUN Número: 50004657420228240141

01/09/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOURDES RECH VANDERLINDE (AUTOR) ADVOGADO(A): DJALMA CESAR MAAS (OAB SC053941) ADVOGADO(A): VINICIUS ZAMBONETI (OAB SC055264) APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000465-74.2022.8.24.0141/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEUUN -> TJSC

29/05/2023, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/05/2023, 01:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5523513, Subguia 2882950 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

11/05/2023, 09:10

Juntada de Petição

10/05/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/05/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/05/2023, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 15:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5523513, Subguia 2882950

04/05/2023, 12:00

Juntada - Guia Gerada - LOURDES RECH VANDERLINDE - Guia 5523513 - R$ 635,09

04/05/2023, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 40. Guia: 5523513 Situação: Em aberto.

04/05/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/05/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/04/2023, 04:47

Julgado procedente em parte o pedido

11/04/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2023, 17:26

Juntada de Petição

21/03/2023, 15:09

Juntada de Petição

20/03/2023, 21:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão

16/05/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/05/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/05/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 18:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

12/05/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

10/05/2022, 01:11

Juntada de Petição

09/05/2022, 11:39

Juntada de Petição

04/05/2022, 13:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

13/04/2022, 14:39

Expedição de ofício - 1 carta

30/03/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/03/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/03/2022, 13:22

Determinada a citação

28/03/2022, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 22:34

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2022, 14:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3138292, Subguia 1708799 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 527,56

15/03/2022, 16:18

Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2022, 15:09

Expedição de ofício

15/03/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/03/2022, 11:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3138292, Subguia 1708799

08/03/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES RECH VANDERLINDE. Justiça gratuita: Não requerida.

08/03/2022, 13:43

Juntada - Guia Gerada - LOURDES RECH VANDERLINDE - Guia 3138292 - R$ 527,56

08/03/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/03/2022, 23:59

Concedida a tutela provisória

25/02/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2022, 13:41

Conclusos para decisão

16/02/2022, 17:10

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Indenização por Dano Moral (Direito Civil)

16/02/2022, 17:07

Juntada de Petição

16/02/2022, 12:10

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES RECH VANDERLINDE. Justiça gratuita: Requerida.

15/02/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 22:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 15:08

SENTENÇA

•11/04/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 13:41