Compromisso Arbitral 5006802-95.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Compromisso ArbitralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCompromisso Arbitral

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 7.381,78

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

BELLA VISTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR FRARAO SCHRAMM

OAB/SC 034928·CPF·Representa: Autor

LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM

OAB/SC 009421·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MARCHIORO CARVALHO

OAB/SC 051560·CPF·Representa: Réu

PEDRO CASCAES NETO

OAB/SC 026536·CPF·Representa: Réu

AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS

OAB/SC 051445·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

VILMAR FRARAO SCHRAMM

OAB/SC 034928·CPF·Representa: Autor

LUCIANO SCHAUFFERT FERRARI DE AMORIM

OAB/SC 009421·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MARCHIORO CARVALHO

OAB/SC 051560·CPF·Representa: Réu

PEDRO CASCAES NETO

OAB/SC 026536·CPF·Representa: Réu

AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS

OAB/SC 051445·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HIRT

OAB/SC 027532·CPF·Representa: Réu

ALEXA SCHMITT DE SOUSA

OAB/SC 063297·CPF·Representa: Réu

CELSO ANTONIO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018966-82.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s):

17/07/2025, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50189668220258240008

11/06/2025, 17:08

Baixa Definitiva

15/05/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/05/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

08/05/2025, 09:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

24/04/2025, 18:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BELLA VISTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME

24/04/2025, 18:42

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE SANTA CATARINA

24/04/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

14/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CV -> DCJE

04/04/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025

04/04/2025, 14:04

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/04/2025, 13:59

Todas as movimentações(133)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018966-82.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s):

17/07/2025, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50189668220258240008

11/06/2025, 17:08

Baixa Definitiva

15/05/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/05/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 14:04

SENTENÇA

•24/01/2022, 16:35

08/05/2025, 09:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

24/04/2025, 18:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BELLA VISTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME

24/04/2025, 18:42

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE SANTA CATARINA

24/04/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

14/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CV -> DCJE

04/04/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025

04/04/2025, 14:04

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/04/2025, 13:59

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CV Número: 50068029520198240008/TJSC

14/02/2025, 16:48

Juntada de Petição

24/08/2024, 21:01

Juntada de Petição

26/02/2024, 10:59

Juntada de Petição

27/11/2023, 09:31

Juntada de Petição

18/07/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BELLA VISTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME (AUTOR) ADVOGADO(A): Luciano Schauffert de Amorim (OAB SC009421) ADVOGADO(A): VILMAR FRARAO SCHRAMM (OAB SC034928) APELADO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE SANTA CATARINA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A): GABRIELA MARCHIORO CARVALHO (OAB SC051560) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): ALEXA SCHMITT DE SOUSA (OAB SC063297) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006802-95.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

10/07/2023, 00:00

Juntada de Petição

27/10/2022, 10:44

Juntada de Petição

04/08/2022, 10:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CV -> TJSC

31/03/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/03/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/02/2022, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/02/2022, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 107 (17/02/2022). Guia: 3010814 Situação: Baixado.

24/02/2022, 07:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3010814, Subguia 1646882 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58

18/02/2022, 16:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3010814, Subguia 1646882

11/02/2022, 09:30

Juntada - Guia Gerada - BELLA VISTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME - Guia 3010814 - R$ 583,58

11/02/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

24/01/2022, 16:55

Julgado improcedente o pedido

24/01/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 16:35

Juntada de Petição

20/01/2022, 15:48

Juntada de Petição

20/01/2022, 15:48

Juntada de Petição

20/01/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:28:15). Refer. Evento 87

11/12/2021, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:28:15). Refer. Evento 88

11/12/2021, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:28:15). Refer. Evento 89

11/12/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/12/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/12/2021, 10:23

Juntada de Petição

25/11/2021, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/09/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/09/2021, 23:59

Juntada de certidão

26/08/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/08/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/08/2021, 09:29

Decisão interlocutória

25/08/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/02/2021, 17:35

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/01/2021, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/01/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/12/2020, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 18:29

Juntada de Petição

20/11/2020, 15:32

Juntada de certidão

13/11/2020, 17:08

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - 30/10/2020 15:00. Refer. Evento 59

13/11/2020, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/11/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/10/2020, 23:59

Audiência de conciliação/mediação prorrogada - art. 334 CPC - meio eletrônico - 30/10/2020 15:00. Refer. Evento 46

27/10/2020, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/10/2020, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/10/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/10/2020, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/10/2020, 12:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

12/08/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

20/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

14/07/2020, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/07/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/07/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/07/2020, 16:06

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - meio eletrônico - 22/10/2020 15:00

10/07/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/06/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

29/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

25/05/2020, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/05/2020, 19:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/05/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/05/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/04/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

28/04/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

27/04/2020, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/04/2020, 10:46

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/04/2020, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/04/2020, 09:26

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - Sala 4 A - 27/05/2020 17:15. Refer. Evento 20

27/04/2020, 09:15

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - Sala 4 A - 27/05/2020 17:15. Refer. Evento 19

27/04/2020, 09:14

Juntada de Petição

16/04/2020, 11:52

Juntada de Petição

14/04/2020, 09:03

Juntada de Petição

13/04/2020, 18:08

Juntada de Petição

13/04/2020, 18:05

Juntada de Petição

13/04/2020, 18:03

Juntada de Petição

13/04/2020, 18:01

Juntada de Petição

13/04/2020, 17:59

Juntada de Petição

03/04/2020, 09:24

Juntada de Petição

11/03/2020, 15:43

Audiência Prorrogada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - Sala 4 A - 27/05/2020 17:15. Refer. Evento 11

05/03/2020, 17:02

Audiência Prorrogada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - Sala 4 A - 27/05/2020 17:15. Refer. Evento 10

05/03/2020, 17:01

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

05/03/2020, 17:00

Juntada de Petição

25/02/2020, 15:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

25/11/2019, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

12/11/2019, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/11/2019, 08:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/10/2019, 16:20

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local Sala de Audiências do CEJUSC - Sala 4 A - 04/03/2020 13:30

25/10/2019, 16:16

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local Sala de Audiências do CEJUSC - Sala 4 A - 04/03/2020 13:30

25/10/2019, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/10/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

09/10/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 14:43

Despacho/Decisão - de Expediente

08/10/2019, 14:42

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 249,07

11/09/2019, 11:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2019, 18:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

05/09/2019, 15:16

Juntada - Guia Gerada - BELLA VISTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME Guia nº 49.782 - R$ 249,07

05/09/2019, 15:16

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2021, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 18:29

Documentação

•20/11/2020, 15:32

Documentação

•20/11/2020, 15:32

Documentação

•20/11/2020, 15:32

Documentação

•20/11/2020, 15:32

Documentação

•20/11/2020, 15:32

Documentação

•20/11/2020, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2020, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2020, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2020, 09:26

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 14:04

SENTENÇA

•24/01/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2021, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 18:29

Documentação

•20/11/2020, 15:32

Documentação

•20/11/2020, 15:32

Documentação

•20/11/2020, 15:32

Documentação

•20/11/2020, 15:32

Documentação

•20/11/2020, 15:32

Documentação

•20/11/2020, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2020, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2020, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2020, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 14:42