Procedimento Comum Cível 0318709-76.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2017

Valor da Causa

R$ 72.514,75

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CRISTIANO JOSE BALDANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50148939320258240064

28/06/2025, 19:13

Baixa Definitiva

27/02/2024, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/02/2024, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/02/2024, 15:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

15/01/2024, 13:18

Custas Satisfeitas - Parte: OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

15/01/2024, 13:17

Custas Satisfeitas - Parte: CRISTIANO JOSE BALDANCA

15/01/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

28/12/2023, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

18/12/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:45

Transitado em Julgado

18/12/2023, 16:45

Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CV Número: 03187097620178240064

04/12/2023, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03187097620178240064/TJSC

27/10/2023, 10:17

Todas as movimentações(80)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50148939320258240064

28/06/2025, 19:13

Baixa Definitiva

27/02/2024, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/02/2024, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/02/2024, 15:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 15:12

15/01/2024, 13:18

Custas Satisfeitas - Parte: OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

15/01/2024, 13:17

Custas Satisfeitas - Parte: CRISTIANO JOSE BALDANCA

15/01/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

28/12/2023, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

18/12/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:45

Transitado em Julgado

18/12/2023, 16:45

Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CV Número: 03187097620178240064

04/12/2023, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03187097620178240064/TJSC

27/10/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA MAUS (OAB SC012579) APELADO: CRISTIANO JOSE BALDANCA (RÉU) ADVOGADO(A): Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0318709-76.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA MAUS (OAB SC012579) APELADO: CRISTIANO JOSE BALDANCA (RÉU) ADVOGADO(A): Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0318709-76.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO01CV -> TJSC

23/11/2021, 13:32

Alterado o assunto processual

23/11/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/11/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 18:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

14/10/2021, 18:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2264905, Subguia 1291332 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

08/09/2021, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/09/2021, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/09/2021, 20:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2264905, Subguia 1291332

05/09/2021, 19:14

Juntada - Guia Gerada - OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 2264905 - R$ 528,50

05/09/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 18:22

Conhecido o recurso de Embargos Infringentes e não provido

04/08/2021, 18:22

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 15:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

02/06/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/05/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/05/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/05/2021, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/05/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

02/05/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

22/04/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 09:44

Conclusos para julgamento

11/11/2020, 08:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 27/05/2020 17:39:33)

11/11/2020, 08:49

Juntada de Petição

24/09/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/05/2020, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

24/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/03/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

20/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 16:23

Mero expediente - SAJ - Intime-se a requerente para que, em 15 (quinze) dias, preste informações acerca do apartamento 806 do Edifício Izomar, dado como arras confirmatórias no contrato que ensejou a presente demanda (fl. 24). Sobrevindo manifestação, vista ao requerido por igual prazo. Após, voltem conclusos.

18/12/2019, 17:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10102346-2 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 26/08/2019 18:43

26/08/2019, 18:49

Conclusos para sentença

28/06/2019, 14:56

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSJE.19.10013177-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 15/02/2019 18:00

15/02/2019, 19:34

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.18.10108185-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/10/2018 16:29

18/10/2018, 18:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/09/2018, 18:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR901901779TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Cristiano José Baldança Diligência : 24/09/2018

27/09/2018, 18:00

Juntada

27/09/2018, 18:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0776/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2908 Página:

20/09/2018, 13:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0776/2018 Teor do ato: Ante o exposto, considerando a ausência do preenchimento dos requisitos legais, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Intime-se. II. In casu, a petição inicial foi instruída com pedido das tutelas provisória e definitiva, logo dispensa-se a aplicação do inciso I do §1º do art. 303 do CPC. III. O art. 334 do CPC instituiu a realização da audiência conciliatória, que necessariamente deve ser conduzida por conciliador ou mediador, com adequada formação e treinamento (Resolução n. 125, de 29/11/2010, do CNJ), atuantes nos centros judiciários de solução consensual de conflitos, os quais, de acordo com o art. 165 do CPC, deveriam ser criados pelos Tribunais de cada Estado.Não existe centro de mediação e conciliação na Comarca de São José. Outrossim, esta unidade não dispõe de mediadores e conciliadores treinados para atuarem necessariamente na audiência em comento (art. 334, §1º, CPC). Logo, utilizo analogicamente o inciso I, do § 4º, do art. 334, CPC.IV. Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentarem contestação, indicando as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 335 e seguintes do CPC, sob pena de revelia.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos para decisão (art. 307, caput do CPC).V. Havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 307, parágrafo único, 350 e 351, CPC), oportunidade em que também deverá especificar as provas que efetivamente ainda pretende produzir, indicando o fato probando, de forma certa e determinada, e o meio probatório, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Rodrigo Pereira Maus (OAB 12579/SC)

17/09/2018, 19:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

17/09/2018, 12:35

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, considerando a ausência do preenchimento dos requisitos legais, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Intime-se. II. In casu, a petição inicial foi instruída com pedido das tutelas provisória e definitiva, logo dispensa-se a aplicação do inciso I do §1º do art. 303 do CPC. III. O art. 334 do CPC instituiu a realização da audiência conciliatória, que necessariamente deve ser conduzida por conciliador ou mediador, com adequada formação e treinamento (Resolução n. 125, de 29/11/2010, do CNJ), atuantes nos centros judiciários de solução consensual de conflitos, os quais, de acordo com o art. 165 do CPC, deveriam ser criados pelos Tribunais de cada Estado.Não existe centro de mediação e conciliação na Comarca de São José. Outrossim, esta unidade não dispõe de mediadores e conciliadores treinados para atuarem necessariamente na audiência em comento (art. 334, §1º, CPC). Logo, utilizo analogicamente o inciso I, do § 4º, do art. 334, CPC.IV. Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentarem contestação, indicando as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 335 e seguintes do CPC, sob pena de revelia.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos para decisão (art. 307, caput do CPC).V. Havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 307, parágrafo único, 350 e 351, CPC), oportunidade em que também deverá especificar as provas que efetivamente ainda pretende produzir, indicando o fato probando, de forma certa e determinada, e o meio probatório, sob pena de indeferimento.

14/09/2018, 19:02

Conclusos para despacho

05/09/2018, 18:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.18.10010874-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 08/02/2018 16:23

08/02/2018, 17:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0073/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2753 Página:

07/02/2018, 16:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0073/2018 Teor do ato: Trata-se de Ação de Rescisão Contratual com Pedido de Tutela de Urgência movida por Ok Construções Empreendimentos Imobiliários em face de Cristiano José Baldança, sob a alegação em síntese que a parte autora vendeu a ré um imóvel residencial localizado no Edifício Dona Marta, individualizado pelo apartamento nº 703, que encontra-se em inadimplemento.A autora pretende a desocupação imediata do imóvel e a consequente retomada da posse.Contudo, para análise do pedido da autora, necessário a juntada de certidão atualizada da matrícula do imóvel em questão, a fim de comprovar a sua titularidade.Por esta razão, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar aos autos certidão atualizada da matrícula do imóvel em comento.Após, voltem conclusos para despacho inicial (urgente). Advogados(s): Rodrigo Pereira Maus (OAB 12579/SC)

02/02/2018, 18:31

Mero expediente - SAJ - Trata-se de Ação de Rescisão Contratual com Pedido de Tutela de Urgência movida por Ok Construções Empreendimentos Imobiliários em face de Cristiano José Baldança, sob a alegação em síntese que a parte autora vendeu a ré um imóvel residencial localizado no Edifício Dona Marta, individualizado pelo apartamento nº 703, que encontra-se em inadimplemento.A autora pretende a desocupação imediata do imóvel e a consequente retomada da posse.Contudo, para análise do pedido da autora, necessário a juntada de certidão atualizada da matrícula do imóvel em questão, a fim de comprovar a sua titularidade.Por esta razão, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar aos autos certidão atualizada da matrícula do imóvel em comento.Após, voltem conclusos para despacho inicial (urgente).

31/01/2018, 18:35

Conclusos para despacho

23/11/2017, 15:34

Juntada

23/11/2017, 15:32

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 10/11/2017 através da guia nº 064.3092068-04 no valor de 1.344,94

23/11/2017, 15:32

Cancelado o pagamento de custas/despesas - Guia nº 064.3092068-04 no valor de R$ 1.344,94 - Custas Iniciais. Interessado: OK CONSTRUCÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Motivo: Guia desvinculada do processo..

23/11/2017, 15:32

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 10/11/2017 através da guia nº 064.3092068-04 no valor de 1.344,94

14/11/2017, 19:30

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/11/2017, 19:30

SENTENÇA

•04/08/2021, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 15:08

Documentação

•05/05/2021, 11:28

SENTENÇA

•22/04/2021, 06:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2020, 11:02

DESPACHO

•18/12/2019, 14:35

DECISÃO

•14/09/2018, 16:02

DESPACHO

•31/01/2018, 16:35