Execução de Pena de Multa 5011326-74.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.260,60

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SAMARA PAVANI DE SOUZA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DANIELA CUPERTINO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 18:03

Juntada - Extrato Subconta - 2503865458<br> Tipo de Extrato: RESUMO

15/05/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.816,10

15/05/2024, 10:46

Expedição de Alvará

13/05/2024, 16:52

Juntada - Extrato Subconta - 2503865458<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/05/2024, 14:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003405-57.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 63, 64

10/05/2024, 14:12

Expedição de ofício

10/05/2024, 14:12

Transitado em Julgado

10/05/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/04/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/04/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 14:47

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/04/2024, 14:47

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

15/05/2024, 18:03

Juntada - Extrato Subconta - 2503865458<br> Tipo de Extrato: RESUMO

15/05/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.816,10

15/05/2024, 10:46

Expedição de Alvará

13/05/2024, 16:52

Juntada - Extrato Subconta - 2503865458<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2024, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 12:09

10/05/2024, 14:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003405-57.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 63, 64

10/05/2024, 14:12

Expedição de ofício

10/05/2024, 14:12

Transitado em Julgado

10/05/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/04/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/04/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 14:47

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/04/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 14:37

Juntada de Petição

10/04/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/03/2024, 15:16

Despacho

27/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2024, 15:09

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:57

Juntada - Extrato Subconta - 2503865458<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/12/2023, 17:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027293-42.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 23

19/12/2023, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50272934220238240022/SC

19/12/2023, 17:03

Juntado(a)

04/12/2023, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50272934220238240022/SC

01/12/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/10/2023, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50272934220238240022

24/10/2023, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/09/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/09/2023, 22:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/09/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/09/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/07/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/07/2023, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SAMARA PAVANI DE SOUZA RIBEIRO EDITAL Nº 310045085964 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): SAMARA PAVANI DE SOUZA RIBEIRO, CPF: 10424864924, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011326-74.2021.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:08

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Despacho

06/06/2023, 13:07

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024850703. Valor transferido: R$ 1.619,21

07/11/2022, 11:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

01/11/2022, 09:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAMARA PAVANI DE SOUZA RIBEIRO)

01/11/2022, 09:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

30/10/2022, 03:35

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

20/10/2022, 16:57

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:37

Expedição de Edital - citação

03/05/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/03/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 18:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

25/01/2022, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

26/11/2021, 17:33

Expedição de mandado - JVECEMAN

26/11/2021, 16:38

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00034055720188240038/SC

26/11/2021, 16:36

Distribuído por dependência - Número: 00034055720188240038/SC

23/03/2021, 16:42

SENTENÇA

•19/12/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:07