Recurso Especial 5024216-91.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ROSSINI ROBERTO VIANNA

CPF

Autor

ASSOCIACAO BENEDITINA DA PROVIDENCIA - ABENP

CNPJ

Reu

SORAYA MACARIO DOS PASSOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/09/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 26/09/2025

29/09/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 14:00

Prejudicado o recurso de ROSSINI ROBERTO VIANNA

02/09/2025, 13:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

21/03/2024, 15:32

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

21/03/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/03/2024, 18:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 14:00

Acórdão

•19/03/2024, 18:29

Decisão do STJ indicada como descumprida

•19/03/2024, 18:29

Outros documentos

•19/03/2024, 18:29

Despacho de admissibilidade

•19/03/2024, 18:29

Decisão

•19/03/2024, 18:29

Acórdão

•19/03/2024, 18:29