Agravo em Recurso Especial 5003353-17.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 35.267,24

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ

Autor

CLAUDETE PARIZOTTO PETINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB/SC 039190·CPF·Representa: Autor

CAROLINE APARECIDA SIQUEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

OAB/SC 008095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/09/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:38

Conheço do agravo de FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FCEE para não conhecer do Recurso Especial

19/07/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/04/2024, 08:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/04/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/04/2024, 19:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 20:00

Juízo de Retratação

•05/04/2024, 19:27

Acórdão

•05/04/2024, 19:27

Decisão

•05/04/2024, 19:27

Acórdão

•05/04/2024, 19:27

Decisão

•05/04/2024, 19:27

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•05/04/2024, 19:27

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/04/2024, 19:27