Apelação / Remessa Necessária 5001736-46.2021.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Rio do Oeste

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GABRIEL CARLINI VIEIRA TIVES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

AGENTE SANITARIA DA 12 ADR - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE RIO DO SUL/SC UNIDADE DESCENTRALIZADA DE VIGILANCIA SANITARIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIOUN0

19/09/2023, 14:59

Transitado em Julgado

19/09/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/08/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2023, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

25/07/2023, 15:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/07/2023, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>

10/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

07/07/2023, 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 92

07/07/2023, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/07/2023, 12:21

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIOUN0

19/09/2023, 14:59

Transitado em Julgado

19/09/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 15:07

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 14:39

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/08/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2023, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

25/07/2023, 15:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/07/2023, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>

10/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

07/07/2023, 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 92

07/07/2023, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/07/2023, 12:21

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

31/05/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/05/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/04/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/04/2022, 15:57

Vista ao MP

08/04/2022, 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

08/04/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

07/04/2022, 17:36

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 15:02