Agravo em Recurso Especial 5026019-12.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ADEMAR ANTONIO DA COSTA

CNPJ

Autor

ANDREZA DA COSTA SCHLICHTING

CNPJ

Autor

ADEMAR ANTONIO DA COSTA JUNIOR

CNPJ

Autor

MARILEIA DA COSTA A COMERCIANTE

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PULICCE

OAB/SP 302633·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADEMAR ANTONIO DA COSTA

CNPJ

Autor

ANDREZA DA COSTA SCHLICHTING

CNPJ

Autor

ADEMAR ANTONIO DA COSTA JUNIOR

CNPJ

Autor

MARILEIA DA COSTA A COMERCIANTE

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/09/2025, 18:10

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 816966/2025

03/09/2025, 14:41

Protocolizada Petição 816966/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

03/09/2025, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025, 17:30

Conhecido o recurso de ADEMAR ANTONIO DA COSTA, ADEMAR ANTONIO DA COSTA JUNIOR, ANDREZA DA COSTA SCHLICHTING e MARILEIA DA COSTA A COMERCIANTE e não-provido

29/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

07/05/2025, 12:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

07/05/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2025, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 20:10

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/09/2025, 18:10

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 816966/2025

03/09/2025, 14:41

Protocolizada Petição 816966/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

03/09/2025, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/04/2025, 20:10

02/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025, 17:30

Conhecido o recurso de ADEMAR ANTONIO DA COSTA, ADEMAR ANTONIO DA COSTA JUNIOR, ANDREZA DA COSTA SCHLICHTING e MARILEIA DA COSTA A COMERCIANTE e não-provido

29/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

07/05/2025, 12:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

07/05/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2025, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

30/04/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/03/2025, 12:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/03/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/03/2025, 09:44

Decisão

•21/03/2025, 09:43

Juízo de Retratação

•21/03/2025, 09:43

Decisão

•21/03/2025, 09:43

Acórdão

•21/03/2025, 09:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/03/2025, 09:43

Decisão

•21/03/2025, 09:43

Acórdão

•21/03/2025, 09:43

Outros Documentos

•21/03/2025, 09:43

Outros Documentos

•21/03/2025, 09:43

Outros Documentos

•21/03/2025, 09:43

Decisão

•21/03/2025, 09:43

Decisão

•21/03/2025, 09:43

Decisão

•21/03/2025, 09:43

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/04/2025, 20:10

Decisão

•21/03/2025, 09:43

Juízo de Retratação

•21/03/2025, 09:43

Decisão

•21/03/2025, 09:43

Acórdão

•21/03/2025, 09:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/03/2025, 09:43

Decisão

•21/03/2025, 09:43

Acórdão

•21/03/2025, 09:43

Outros Documentos

•21/03/2025, 09:43

Outros Documentos

•21/03/2025, 09:43

Outros Documentos

•21/03/2025, 09:43

Decisão

•21/03/2025, 09:43

Decisão

•21/03/2025, 09:43

Decisão

•21/03/2025, 09:43

Sentença

•21/03/2025, 09:43

Decisão

•21/03/2025, 09:43

Sentença

•21/03/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:43

Decisão

•21/03/2025, 09:43

Decisão

•21/03/2025, 09:43

Decisão

•21/03/2025, 09:43

Decisão

•21/03/2025, 09:43

Decisão

•21/03/2025, 09:43

Decisão

•21/03/2025, 09:43

Acórdão

•21/03/2025, 09:43

Decisão

•21/03/2025, 09:43

Decisão

•21/03/2025, 09:43