Procedimento Comum Cível 0009255-84.2007.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

TRITEC RESINAS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC 013199·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Réu

CELIA IRACI DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2026, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

19/05/2026, 01:55

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 198

11/05/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 198

08/05/2026, 02:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 198

07/05/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

07/05/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

24/04/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

27/03/2026, 02:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50044019220268240036

24/03/2026, 15:03

Juntada de Petição

23/03/2026, 14:48

Juntada de Petição - TRITEC RESINAS LTDA. (SC003436 - CELIA CELINA GASCHO CASSULI)

23/03/2026, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 187

05/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 187

04/03/2026, 02:28

Todas as movimentações(204)

Baixa Definitiva

19/05/2026, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

19/05/2026, 01:55

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 198

11/05/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 198

08/05/2026, 02:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 198

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 13:11

07/05/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

07/05/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

24/04/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

27/03/2026, 02:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50044019220268240036

24/03/2026, 15:03

Juntada de Petição

23/03/2026, 14:48

Juntada de Petição - TRITEC RESINAS LTDA. (SC003436 - CELIA CELINA GASCHO CASSULI)

23/03/2026, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 187

05/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 187

04/03/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 187

03/03/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

03/03/2026, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

19/02/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2026, 13:08

Juntada de Petição

10/02/2026, 09:30

Juntada de Petição - TRITEC RESINAS LTDA. (SC003436 - CELIA CELINA GASCHO CASSULI)

10/02/2026, 09:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP

09/01/2026, 17:20

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

09/01/2026, 17:19

Custas Satisfeitas - Parte: TRITEC RESINAS LTDA.

09/01/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRITEC RESINAS LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

08/01/2026, 15:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE

08/01/2026, 15:13

Despacho

18/12/2025, 17:45

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

16/12/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

14/11/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

30/10/2025, 00:50

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 168

22/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 168

21/10/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 14:59

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2025

20/10/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/10/2025, 07:58

Recebidos os autos - TJSC -> JGSFP Número: 00092558420078240036/TJSC

20/10/2025, 07:58

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Inadimplemento (Direito Civil) Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

05/08/2024, 18:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO BRASIL S.A. - EXCLUÍDA

05/06/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: TRITEC RESINAS LTDA. ADVOGADO(A): HELOISA CRISTINA VANIN VASQUES (OAB SC022301) ADVOGADO(A): JANAINA ELIAS CHIARADIA (OAB SC017398) ADVOGADO(A): FABÍULA FONTANA (OAB SC021721) ADVOGADO(A): POLLYANNA CRISTINA PACKER RODRIGUES (OAB SC027792) ADVOGADO(A): SIMONE CRISTIANE PACHER TURRA (OAB SC016854) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ MÁXIMO FOGAÇA (OAB SC013298) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0009255-84.2007.8.24.0036/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

10/07/2023, 00:00

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 83876003000110: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SA para 00000000000191: BANCO DO BRASIL S.A.

24/04/2021, 17:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/02/2021, 09:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2013 em virtude de alteração na tabela de feriados

19/12/2012, 19:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2013 em virtude de alteração na tabela de feriados

19/12/2012, 13:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2013 em virtude de alteração na tabela de feriados

14/12/2012, 15:22

Remessa ao Tribunal de Justiça

09/12/2010, 17:49

Aguardando cumprir despacho

29/11/2010, 14:16

Juntada de contrarrazões - Protocolo nº 11682

23/11/2010, 13:16

Juntada de petição - Protocolo nº 11163

22/11/2010, 18:52

Aguardando petição

16/11/2010, 18:46

Recebimento - SAJ

16/11/2010, 18:45

Carga ao Advogado

11/11/2010, 16:08

Aguardando envio para o Advogado

11/11/2010, 16:07

Aguardando decurso do prazo

09/11/2010, 13:56

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0183/2010 Data da Publicação: 03/11/2010 Número do Diário: 1039 Página:

03/11/2010, 13:19

Aguardando publicação - Relação: 0183/2010 Teor do ato: Recebo o recurso em seus efeitos. Intime-se para contrarrazões. Advogados(s): João Carlos Cassuli Junior (OAB 013.199/SC)

28/10/2010, 14:01

Aguardando confecção relação intimação advogado

27/10/2010, 17:50

Recebimento - SAJ

27/10/2010, 16:09

Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - Recebo o recurso em seus efeitos. Intime-se para contrarrazões.

21/10/2010, 16:08

Concluso para despacho - SAJ

01/10/2010, 17:53

Aguardando envio para o Juiz

01/10/2010, 16:00

Aguardando envio para o Juiz

28/09/2010, 18:27

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de recurso voluntário pelo requerente.

28/09/2010, 18:23

Juntada de apelação - Protocolo nº 18418

28/09/2010, 17:30

Aguardando petição

20/09/2010, 16:58

Recebimento - SAJ

20/09/2010, 16:56

Carga ao Advogado

02/09/2010, 16:17

Aguardando envio para o Advogado

02/09/2010, 16:17

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0151/2010 Data da Publicação: 02/09/2010 Número do Diário: 999 Página:

02/09/2010, 13:11

Publicação e registro da sentença

31/08/2010, 17:32

Aguardando publicação - Relação: 0151/2010 Teor do ato: [...]Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo hígida a sentença proferida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, o decurso do prazo recursal, arquivem-se os embargos declaratórios. Advogados(s): João Carlos Cassuli Junior (OAB 013.199/SC), Elizabete Andrade dos Santos (OAB 024.992-B/SC)

31/08/2010, 17:31

Aguardando confecção relação intimação advogado

31/08/2010, 14:34

Recebimento - SAJ

31/08/2010, 14:30

Julgamento não acolhendo emb. de declaração/infrin - [...]Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo hígida a sentença proferida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, o decurso do prazo recursal, arquivem-se os embargos declaratórios.

30/08/2010, 12:19

Concluso para despacho - SAJ

20/08/2010, 15:10

Aguardando envio para o Juiz

20/08/2010, 14:43

Aguardando envio para o Juiz

13/08/2010, 17:20

Juntada de embargos de declaração/infringentes - Protocolo nº 2648

13/08/2010, 17:04

Processo entranhado - Entranhado o processo 036.07.009255-4/002 - Embargos de Declaração

12/08/2010, 15:10

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0139/2010 Data da Publicação: 10/08/2010 Número do Diário: 982 Página:

10/08/2010, 12:28

Aguardando publicação - Relação: 0139/2010 Teor do ato: [...]Em face do que foi dito, julgo procedente o pedido formulado por Tritec Industrial Ltda. em face do Estado de Santa Catarina para anular a constituição do crédito tributário realizada por meio da notificação fiscal nº 56030120506 (fls. 82) e declarar a inexistência da obrigação tributária ali descrita. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com base no art. 20, §4º, do CPC. Sentença sujeita ao reexame necessário. Advogados(s): João Carlos Cassuli Junior (OAB 013.199/SC), Elizabete Andrade dos Santos (OAB 024.992-B/SC)

06/08/2010, 18:35

Aguardando confecção relação intimação advogado

20/07/2010, 13:48

Publicação e registro da sentença

20/07/2010, 13:19

Recebimento - SAJ

20/07/2010, 13:18

Despacho outros - Segue sentença em 06 (seis) laudas impressas.

16/07/2010, 12:52

Sentença - Procedência do pedido - [...]Em face do que foi dito, julgo procedente o pedido formulado por Tritec Industrial Ltda. em face do Estado de Santa Catarina para anular a constituição do crédito tributário realizada por meio da notificação fiscal nº 56030120506 (fls. 82) e declarar a inexistência da obrigação tributária ali descrita. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com base no art. 20, §4º, do CPC. Sentença sujeita ao reexame necessário.

15/07/2010, 12:52

Concluso para despacho - SAJ

04/06/2010, 16:01

Aguardando envio para o Juiz

02/06/2010, 13:15

Aguardando envio para o Juiz

28/05/2010, 14:58

Juntada de petição - Protocolo nº 144

18/05/2010, 14:53

Juntada de petição - Portaria nº 20/2010

18/05/2010, 14:51

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0074/2010 Data da Publicação: 04/05/2010 Número do Diário: 913 Página:

04/05/2010, 12:45

Aguardando publicação - Relação: 0074/2010 Teor do ato: (...) No que se refere à impossibilidade de concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, afasto-a(...). No tocante à preliminar de infringência ao princípio do duplo grau de jurisdição, face à inexecutabilidade, também afasto-a(...). Já quanto à preliminar de irreversibilidade da medida face o deferimento do pedido antecipatório, rejeito-a (...). 2) Assim sendo, restando afastadas as preliminares em questão, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias. Advogados(s): João Carlos Cassuli Junior (OAB 013.199/SC), Elizabete Andrade dos Santos (OAB 024.992-B/SC)

30/04/2010, 17:45

Recebimento - SAJ

12/04/2010, 17:51

Juntada de e-mail

09/04/2010, 14:02

Decisão outras - (...) No que se refere à impossibilidade de concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, afasto-a(...). No tocante à preliminar de infringência ao princípio do duplo grau de jurisdição, face à inexecutabilidade, também afasto-a(...). Já quanto à preliminar de irreversibilidade da medida face o deferimento do pedido antecipatório, rejeito-a (...). 2) Assim sendo, restando afastadas as preliminares em questão, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.

07/04/2010, 14:42

Concluso para despacho - SAJ

02/10/2009, 17:34

Aguardando envio para o Juiz

01/10/2009, 15:56

Recebimento - SAJ

30/09/2009, 16:54

Vista ao Ministério Público para manifestação

22/09/2009, 13:27

Aguardando envio para o Ministério Público

21/09/2009, 17:00

Aguardando envio para o Ministério Público

18/09/2009, 16:54

Juntada de réplica - Protocolo nº41811

18/09/2009, 16:17

Aguardando petição

14/09/2009, 17:19

Recebimento - SAJ

14/09/2009, 17:15

Carga ao Advogado

04/09/2009, 15:21

Aguardando envio para o Advogado

04/09/2009, 15:21

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0144/2009 Data da Publicação: 04/09/2009 Número do Diário: 763 Página:

04/09/2009, 14:25

Aguardando publicação - Relação: 0144/2009 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 266/300, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): João Carlos Cassuli Junior (OAB 013.199/SC)

02/09/2009, 16:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

18/08/2009, 14:34

Recebimento - SAJ

18/08/2009, 13:19

Despacho outros - Considerando que a parte autora não foi intimada do ato ordinatório de fl. 301, intime-se esta para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar réplica à contestação.

14/08/2009, 13:39

Concluso para despacho - SAJ

17/07/2009, 14:52

Aguardando envio para o Juiz

17/07/2009, 14:40

Aguardando envio para o Juiz

16/07/2009, 17:51

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais

16/07/2009, 17:44

Processo desapensado - Desapensado o processo 036.07.009255-4/001 - Impugnação ao Valor da Causa

16/07/2009, 17:42

Juntada de fac-símile (fax) - Protocolo nº 016468

12/02/2009, 13:43

Aguardando envio para o Juiz

12/01/2009, 10:28

Juntada de petição

08/01/2009, 13:34

Recebimento - SAJ

17/12/2008, 18:52

Carga ao Advogado

17/12/2008, 14:28

Aguardando envio para o Advogado

17/12/2008, 14:28

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara da Fazenda

16/12/2008, 03:39

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Vara da Fazenda

16/12/2008, 03:39

Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo legal sem manifestação da autora a contestação de fls.266/300.

15/09/2008, 14:29

Aguardando decurso do prazo - relação 55/08

18/07/2008, 17:11

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0055/2008 Data da Publicação: 18/07/2008 Número do Diário: 487 Página: 673/680

18/07/2008, 12:53

Aguardando publicação - Relação: 0055/2008 Teor do ato: Vistos, etc. 1.MANTENHO a decisão agravada (fls. 308). 2.Intimem -se. Advogados(s): João Carlos Cassuli Junior (OAB 013.199/SC)

16/07/2008, 18:10

Recebimento - SAJ

15/07/2008, 14:29

Decisão outras - Vistos, etc. 1.MANTENHO a decisão agravada (fls. 308). 2.Intimem -se.

14/07/2008, 17:51

Concluso para despacho - SAJ

08/04/2008, 15:34

Aguardando envio para o Juiz

07/04/2008, 16:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR841776665TJ Situação : Cumprido Destinatário : Estado de Santa Catarina

07/04/2008, 00:00

Juntada de petição - Cópia do agravo de instrumento.

04/04/2008, 14:10

Certidão emitida - Agravo - Intimação em Cartório

01/04/2008, 14:25

Recebimento - SAJ

01/04/2008, 14:16

Carga ao Advogado

24/03/2008, 17:54

Aguardando envio para o Advogado

24/03/2008, 17:53

Recebimento - SAJ

17/03/2008, 17:25

Carga ao Advogado

17/03/2008, 13:38

Aguardando envio para o Advogado

17/03/2008, 13:37

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0018/2008 Data da Publicação: 13/03/2008 Número do Diário: 401 Página:

13/03/2008, 13:57

Aguardando publicação - Relação: 0018/2008 Teor do ato: Vistos, etc. I.DEFIRO (fls. 305 usque 307). II.NOTIFIQUE-SE o ESTADO, nos termos do requerimento (fls. 307, parte final). Publique-se. Cumpra-se, com urgência. Jaraguá do Sul (SC), 04 de março de 2008. Advogados(s): João Carlos Cassuli Junior (OAB 013.199/SC)

11/03/2008, 18:59

Juntada de petição - protocolo nº 26012 e 26184

05/03/2008, 12:55

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

05/03/2008, 12:23

Decisão outras - Vistos, etc. I.DEFIRO (fls. 305 usque 307). II.NOTIFIQUE-SE o ESTADO, nos termos do requerimento (fls. 307, parte final). Publique-se. Cumpra-se, com urgência. Jaraguá do Sul (SC), 04 de março de 2008.

04/03/2008, 12:18

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 036.07.009255-4/001 - Impugnação ao Valor da Causa

27/02/2008, 16:06

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 266/300, no prazo de 10 (dez) dias.

27/02/2008, 15:57

Juntada de contestação

27/02/2008, 15:57

Recebimento - SAJ

26/02/2008, 18:20

Carga ao Advogado

13/02/2008, 18:16

Aguardando envio para o Advogado

13/02/2008, 18:16

Aguardando decurso do prazo - para manifestação do réu.

11/02/2008, 17:35

Juntada de carta precatória - citação

11/02/2008, 17:33

Juntada de petição

11/02/2008, 17:31

Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação ao Valor da Causa

08/02/2008, 16:15

Certificado outros - Certifico que intimei o Dr. Marcelo Mendes, procurador do Estado de Santa Catarina, do despacho de fl. 249.

07/02/2008, 18:37

Aguardando decurso do prazo - relação 04/08

06/02/2008, 13:32

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0004/2008 Data da Publicação: 31/01/2008 Número do Diário: 373 Página:

31/01/2008, 14:33

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0004/2008 Data da Publicação: 31/01/2008 Número do Diário: 373 Página:

31/01/2008, 14:33

Aguardando publicação - Relação: 0004/2008 Teor do ato: Fica intimado o advogado do autor, para comprovar a distribuição da carta precatória de fls.106, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): João Carlos Cassuli Junior (OAB 013.199/SC)

29/01/2008, 17:04

Aguardando publicação - Relação: 0004/2008 Teor do ato: Vistos em decisão. I- Mantenho a decisão agravada. II- Intimem-se. Advogados(s): João Carlos Cassuli Junior (OAB 013.199/SC)

29/01/2008, 17:03

Ato Ordinatório-Comprovar distribuição precatória - Fica intimado o advogado do autor, para comprovar a distribuição da carta precatória de fls.106, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/01/2008, 13:14

Certificado outros - Certifico que até a presente data o procurador do autor não comprovou a distribuição da carta precatória expedida às fls. 106 dos autos.

29/01/2008, 13:13

Recebimento - SAJ

28/01/2008, 17:50

Decisão outras - Vistos em decisão. I- Mantenho a decisão agravada. II- Intimem-se.

28/01/2008, 15:17

Concluso para despacho - SAJ

23/01/2008, 17:25

Aguardando envio para o Juiz

22/01/2008, 15:57

Juntada de outros

21/01/2008, 18:10

Certidão emitida - Encerramento de Volume

21/01/2008, 18:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

21/01/2008, 18:00

Certidão emitida - Agravo - Intimação por AR

18/01/2008, 18:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR841751788TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina

18/01/2008, 00:00

Aguardando decurso do prazo

17/01/2008, 07:31

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0002/2008 Data da Publicação: 17/01/2008 Número do Diário: 363 Página:

17/01/2008, 04:28

Aguardando publicação - Relação: 0002/2008 Teor do ato: DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS: I.Em Juízo de retratação, DEFIRO a TUTELA ANTECIPADA requerida por TRITEC INDUSTRIAL LTDA., para suspender a exigibilidade do "crédito tributário decorrente da Notificação Fiscal n.º 56030120506, de 25.09.2005", e, em conseqüência, determinar que o "Estado abstenha-se de inscrever o referido crédito tributário nos órgãos de proteção e defesa do crédito, como o CADIN e o SERASA." NOTIFIQUE-SE o Estado. Aguarde-se a citação. Publique-se. Cumpra-se, com urgência. Jaraguá do Sul (SC), 19 de dezembro de 2007. Advogados(s): João Carlos Cassuli Junior (OAB 013.199/SC)

15/01/2008, 14:43

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

19/12/2007, 14:45

Juntada de petição - protocolo nº22699 e 22941

19/12/2007, 14:13

Recebimento - SAJ

19/12/2007, 13:55

Decisão concedendo antecipação de tutela - DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS: I.Em Juízo de retratação, DEFIRO a TUTELA ANTECIPADA requerida por TRITEC INDUSTRIAL LTDA., para suspender a exigibilidade do "crédito tributário decorrente da Notificação Fiscal n.º 56030120506, de 25.09.2005", e, em conseqüência, determinar que o "Estado abstenha-se de inscrever o referido crédito tributário nos órgãos de proteção e defesa do crédito, como o CADIN e o SERASA." NOTIFIQUE-SE o Estado. Aguarde-se a citação. Publique-se. Cumpra-se, com urgência. Jaraguá do Sul (SC), 19 de dezembro de 2007.

19/12/2007, 13:49

Concluso para despacho - SAJ

14/11/2007, 16:32

Aguardando envio para o Juiz

14/11/2007, 13:35

Certificado outros - Certifico que nesta data intimei a Dra. Heloísa C. Vanin do despacho de fl. 195, oportunidade em que a mesma efetuou carga rápida dos presentes autos.

14/11/2007, 13:35

Juntada de petição

14/11/2007, 12:46

Recebimento - SAJ

14/11/2007, 12:46

Despacho outros - Vistos, etc. I.DEFIRO (fls. 194). Baixo a cartório. II.Intime-se.

14/11/2007, 12:43

Concluso para despacho - SAJ

08/11/2007, 17:02

Aguardando envio para o Juiz

08/11/2007, 16:22

Juntada de petição

08/11/2007, 16:21

Recebimento - SAJ

07/11/2007, 16:38

Carga ao Advogado

01/11/2007, 17:42

Aguardando envio para o Advogado

01/11/2007, 17:42

Certificado outros - Certifico que nesta data entregue ao Dr. Ricardo Barichello a Carta Precatória de fls. 106, o qual deverá comprovar a sua distribuição no prazo de 30 (trinta) dias, intimando-o também do despacho porferido às fls. 104 dos autos.

01/11/2007, 17:39

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Genérico

31/10/2007, 17:57

Recebimento - SAJ - 070096223

29/10/2007, 16:25

Decisão negando antecipação de tutela - I O pedido de antecipação de tutela não é de ser deferido neste momento processual. A prova constante até o momento dos autos somente indica a ocorrência de operação societária ("cisão parcial seguida de absorção de parcela cindida"), sem no entanto trazer prova convincente da existência do crédito repassado à autora na referida operação de cisão. Note-se que, sendo necessária a prova inequívoca de verossimilhança das alegações, não basta para o convencimento judicial, nesta seara unilateral e provisória, a trazida aos autos apenas da prova da operação societária. Por tais razões, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. II Cite-se o requerido para, no prazo legal, oferecer defesa, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial.

29/10/2007, 15:32

Concluso para despacho - SAJ

18/10/2007, 16:16

Aguardando envio para o Juiz

18/10/2007, 16:00

Recebimento - SAJ

08/10/2007, 18:02

Processo distribuído por sorteio

05/10/2007, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 14:59