Execução Fiscal 0022334-08.2010.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2011

Valor da Causa

R$ 962,10

Órgão julgador

Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ

Autor

TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.793,77

14/11/2023, 06:57

Baixa Definitiva

09/11/2023, 15:58

Transitado em Julgado

09/11/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/11/2023, 10:39

Expedição de Alvará

01/11/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/10/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/10/2023, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/10/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:05

Decisão interlocutória

06/10/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/10/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/09/2023, 20:59

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/09/2023, 08:50

Todas as movimentações(97)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.793,77

14/11/2023, 06:57

Baixa Definitiva

09/11/2023, 15:58

Transitado em Julgado

09/11/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/11/2023, 10:39

Expedição de Alvará

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 12:29

01/11/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/10/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/10/2023, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/10/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:05

Decisão interlocutória

06/10/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/10/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/09/2023, 20:59

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/09/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/09/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:29

Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 00223340820108240075

11/09/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO APELADO: TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LIMITADA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA TROMBIM (OAB SC017649) INTERESSADO: TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LIMITADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0022334-08.2010.8.24.0075/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TROFP -> TJSC

29/05/2023, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para despacho - 25/05/2023 14:00:59)

29/05/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 73 Parte Isenta

24/05/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/05/2023, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

03/05/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

07/04/2023, 20:59

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2023, 15:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

28/03/2023, 14:54

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/11/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/10/2022, 20:59

Determinada a intimação

23/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 13:36

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:01

Juntada de Petição

21/09/2022, 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

15/09/2022, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000019618210. Valor transferido: R$ 4.367,29

12/09/2022, 08:36

Juntada de Petição - TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA (SC017649 - RAFAEL DA SILVA TROMBIM)

12/09/2022, 07:29

Expedição de ofício - 1 carta

05/09/2022, 10:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TROFP

03/09/2022, 04:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA)

03/09/2022, 04:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

03/09/2022, 04:07

Decisão interlocutória

30/08/2022, 14:59

Remetidos os Autos - TROFP -> FNSCONV

30/08/2022, 14:59

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/07/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/07/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

06/07/2022, 10:07

Expedição de ofício - 1 carta

24/06/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/06/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/06/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 11:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

10/06/2022, 09:47

Expedição de ofício - 1 carta

26/05/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/05/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/05/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 11:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

24/05/2022, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: GERALDO GRACIANO MACHADO

29/04/2022, 12:28

Expedição de mandado - TROCEMAN

29/04/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/02/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/02/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

25/11/2021, 10:14

Expedição de ofício - 1 carta

16/11/2021, 10:36

Juntada de íntegra do processo

09/11/2021, 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/01/2021, 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/01/2021, 05:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021, 23:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 23:47

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DTRO20000011137

13/02/2020, 14:04

Recebidos os autos

09/01/2020, 12:27

Autos entregues em carga ao Advogado

08/11/2019, 14:04

Certidão emitida - Genérico

12/07/2019, 14:56

Reativado processo suspenso

12/07/2019, 12:32

Processo suspenso - SAJ - Suspenso por 1 ano - 04

10/04/2018, 15:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Termas Santo Anjo da Guarda Ltda em virtude deste não ter sido encontrado, haja vista que o imóvel ao qual refere-se o débito, localizado através do mapa digitalizado no processo, pertence atualmente ao Sr. Antonio de Oliveira Rodrigues, segundo informações fornecidas pela nora, Sra. Josiane Cardoso, que ficou com a contrafé para tomar conhecimento do teor do mandado. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.Conduções: 1Resumo dos atos/diligênciasAto: CitaçãoPessoa: Termas Santo Anjo da Guarda LtdaDiligência: 04/08/2016 as 09:00 - local: Rua Pio XII, nº s/n - Humaitá de Cima (CEP 88708-140) - Tubarão/SC (distância 0 km)Tubarão, 15 de agosto de 2016.Geraldo Graciano Machado

23/01/2018, 12:07

Recebidos os autos

06/11/2017, 15:39

Declarada decadência ou prescrição - 3. Ante o exposto, declaro a prescrição do primeiro crédito tributário descrito na certidão de dívida ativa 078277 (vencimento em 23-2-2005 - fl. 3) e, em consequência, extingo o feito em relação ao referido crédito, o que faço com fundamento no art. 356, II, do Código de Processo Civil c/c o art. 156, V, da Lei 5.172/1966.Em relação aos demais créditos, com vencimento em 10-3-2006 e 9-3-2007, como a propositura da ação ocorreu dentro do lustro prescricional, tem-se que o marco de recontagem do prazo de prescrição a ser observado é a data de distribuição da inicial (STJ, REsp 1.120.295/SP, primeira seção, rel. Ministro Luiz Fux, j. 20-5-2010).Assim, diante da certidão de fl. 3 e da petição de fl. 7, declaro a higidez dos créditos referentes aos anos de 2006 e 2007, mas suspendo o curso do processo pelo período de 1 (um) ano.Cientifique-se o exequente de que, independentemente de nova intimação (TJSC, Apelação Cível 2013.041541-4, de Blumenau, rel. Des. Cesar Abreu, j. 24-11-2015), deverá ofertar manifestação nos autos, em até 30 (trinta) dias depois do prazo de suspensão.Decorrido esse prazo sem manifestação da parte exequente, os autos deverão ser arquivados administrativamente, sem prejuízo de seu prosseguimento por impulso do interessado, mas desde já ciente de que o silêncio injustificado sobre a necessidade de reativação do processo acarretará a fluência do prazo prescricional.Cumpra-se.

06/11/2017, 14:24

Conclusos para despacho

28/08/2017, 17:10

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DTRO17000101991

17/08/2017, 16:28

Recebidos os autos

14/08/2017, 10:57

Autos entregues em carga ao Advogado

13/07/2017, 11:15

Juntada de mandado - Citação - não cumprido

25/08/2016, 13:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2016/011528-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2016 Local: Tubarão / Geraldo Graciano Machado

16/06/2016, 15:59

Recebimento - SAJ

06/10/2011, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

04/10/2011, 09:00

Despacho determinando citação/notificação - I - Cite(m)-se, observando o disposto no art. 8º da Lei de Execução Fiscal. Arbitro em 10% os honorários advocatícios, em caso de pagamento imediato. Após, arbitro a verba honorária em 20 % do montante exigido.Não sendo encontrado o Executado, intime-se o Exequente para se manifestar sob pena de suspensão.Localizado o Executado, e não sendo efetuado o pronto pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça a penhora e avaliação dos bens deste, e somente após a intimação do Exequente para se manifestar, havendo sucesso ou não no ato, voltem conclusos.Desde já, defiro o disposto no artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. II - Cumpra-se.

04/10/2011, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

03/10/2011, 09:00

Recebimento - SAJ

05/07/2011, 09:00

Processo distribuído por sorteio

30/06/2011, 09:00

SENTENÇA

•28/03/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 15:20