Execução Fiscal 5003545-43.2019.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 992,02

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

FRANCIELE MATTOS MACHADO

CPF

Reu

TRANSPORTES FRANCISCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/06/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/06/2024, 14:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/06/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:26

Decisão interlocutória

10/06/2024, 17:26

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/06/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/04/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:37

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/03/2024, 16:53

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/03/2024, 16:53

Juntada de certidão

05/03/2024, 16:28

Todas as movimentações(137)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/06/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/06/2024, 14:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/06/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:26

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 13:03

10/06/2024, 17:26

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/06/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/04/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:37

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/03/2024, 16:53

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/03/2024, 16:53

Juntada de certidão

05/03/2024, 16:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

04/03/2024, 14:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTES FRANCISCA LTDA)

04/03/2024, 14:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCIELE MATTOS MACHADO)

04/03/2024, 14:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/03/2024, 14:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/03/2024, 14:44

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

22/02/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/02/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:03

Decisão interlocutória

19/12/2023, 15:02

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/11/2023, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 14:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/09/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/07/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/09/2023

10/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: TRANSPORTES FRANCISCA LTDA EXECUTADO: FRANCIELE MATTOS MACHADO EDITAL Nº 310045605745 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TRANSPORTES FRANCISCA LTDA, CNPJ 18590884000147, RUA CAMPOS DO JORDAO, 150 - SESI - 89564270, Videira/SC, FRANCIELE MATTOS MACHADO, CPF 075.754.809-19, residente na Rua Antonio Tesa, n. 492, Bairro Carboni, Videira, SC. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: EVENTO 01. Valor do Débito: 992,02. Data do Cálculo: 04/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003545-43.2019.8.24.0079/SC

10/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2023

07/07/2023, 13:50

Expedição de Edital - citação

07/07/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/07/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/07/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

25/06/2023, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: ALEXANDRE ANDRIONI DA CUNHA

29/05/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/05/2023, 09:59

Expedição de mandado - VIICEMAN

19/05/2023, 18:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5577345, Subguia 2911938 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 44,72

17/05/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/05/2023, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5577345, Subguia 2911938

11/05/2023, 15:22

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 5577345 - R$ 44,72

11/05/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/05/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

12/04/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/03/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/03/2023, 09:43

Expedição de ofício - 1 carta

14/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE MATTOS MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

14/03/2023, 16:57

Despacho

14/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 15:59

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/02/2023, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/02/2023

09/02/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/01/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/01/2023 15:33:33)

10/01/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

20/12/2022, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ISA CAROLINA HERDINA

18/11/2022, 17:45

Expedição de mandado - VIICEMAN

18/11/2022, 15:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4588083, Subguia 2417736 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,12

10/11/2022, 13:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4588083, Subguia 2417736

09/11/2022, 14:14

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 4588083 - R$ 98,12

09/11/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/11/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/11/2022, 10:54

Decisão interlocutória

08/11/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 16:41

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/11/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/11/2022, 11:01

Despacho

31/10/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2022, 19:11

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/10/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/10/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

21/06/2022, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES (por substituição em 11/05/2022 17:02:46)

11/05/2022, 15:29

Expedição de mandado - VIICEMAN

11/05/2022, 13:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3386288, Subguia 1831979 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,00

27/04/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/04/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/04/2022, 11:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3386288, Subguia 1831979

25/04/2022, 10:37

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 3386288 - R$ 19,00

25/04/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/04/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2022, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2022, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2021, 23:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTES FRANCISCA LTDA)

18/10/2021, 17:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

18/10/2021, 17:02

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

13/10/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/08/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/08/2021, 17:07

Despacho

23/08/2021, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/07/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/07/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/11/2020, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 07/10/2020

13/10/2020, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES

01/07/2020, 17:34

Expedição de mandado - VIICEMAN

18/05/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/03/2020, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:45

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 15,66

12/03/2020, 13:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

11/03/2020, 12:23

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC Guia nº 227.384 - R$ 15,66

11/03/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

11/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/01/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 12:58

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/01/2020, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2019, 14:16

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/12/2019, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2019, 15:54

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 13:27