Execução Fiscal 0900356-82.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 34.430,86

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JFP TULIO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 10:07

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/08/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/07/2025, 02:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2023, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/10/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:42

Despacho

10/10/2022, 17:41

Conclusos para decisão

05/08/2022, 17:33

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 10:07

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/08/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/07/2025, 02:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 13:27

18/07/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2023, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/10/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:42

Despacho

10/10/2022, 17:41

Conclusos para decisão

05/08/2022, 17:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/04/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2022

01/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: JFP TULIO & CIA LTDA - ME EDITAL Nº 310025973669 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JFP TULIO & CIA LTDA - ME, CPF/CNPJ: 05328047000100, endereço: Rua 3710, 3833 - Centro - 88330200 - Balneário Camboriú, SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18000160310. Valor do Débito: 34.430,86. Data do Cálculo: 18/07/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900356-82.2018.8.24.0005/SC

01/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2022

31/03/2022, 11:29

Expedição de Edital - citação

31/03/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/09/2020, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

03/09/2020, 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020, 16:27

Determinada a citação

24/08/2020, 16:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:46

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/02/2020, 12:24

Conclusos para decisão interlocutória

27/02/2020, 17:45

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:24

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20000935-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 14/01/2020 15:06

14/01/2020, 15:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20000935-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 14/01/2020 15:06

14/01/2020, 15:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20000935-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 14/01/2020 15:06

14/01/2020, 15:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20000935-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 14/01/2020 15:06

14/01/2020, 15:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/12/2019, 02:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/12/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

12/12/2019, 16:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/12/2019, 15:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/12/2019, 15:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/034662-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter

26/11/2019, 19:40

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20028785-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/10/2019 10:27

02/10/2019, 08:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20016891-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 24/06/2019 14:48

24/06/2019, 14:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20016891-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 24/06/2019 14:48

24/06/2019, 14:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/06/2019, 02:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/06/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/06/2019, 16:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/10/2018, 08:37

Juntada

23/10/2018, 08:37

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR911845317TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Jfp Tulio & Cia Ltda Me -

18/10/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

05/10/2018, 18:49

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

05/10/2018, 18:48

Conclusos para despacho

18/07/2018, 15:05

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900394-31.2017.8.24.0005.

18/07/2018, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 13:16

DESPACHO

•05/10/2018, 15:48