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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.861,19

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GT COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2025, 13:28

Transitado em Julgado

13/03/2025, 02:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/03/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 03:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/02/2025, 01:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 04:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 03:33

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 03:33

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/11/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/10/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:49

Despacho

19/10/2022, 15:49

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

16/03/2025, 13:28

Transitado em Julgado

13/03/2025, 02:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/03/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 03:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/03/2025, 01:07

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/02/2025, 01:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 04:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 03:33

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 03:33

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/11/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/10/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:49

Despacho

19/10/2022, 15:49

Conclusos para decisão

05/08/2022, 17:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/04/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2022

01/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: GT COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 310025974240 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GT COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ: 11401375000180, endereço: RUA ANTONIO BITTENCOURT, 31, SALA 01 - DOS PIONEIROS - 88331090 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17000122550. Valor do Débito: 5.861,19. Data do Cálculo: 11/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900610-89.2017.8.24.0005/SC

01/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2022

31/03/2022, 11:51

Expedição de Edital - citação

31/03/2022, 11:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

12/09/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

19/08/2020, 18:34

Determinada a citação

17/08/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 15:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 06:20

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/02/2020, 15:02

Conclusos para decisão interlocutória

28/02/2020, 12:48

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:24

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20003390-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 03/02/2020 14:55

03/02/2020, 15:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20003390-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 03/02/2020 14:55

03/02/2020, 15:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20003390-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 03/02/2020 14:55

03/02/2020, 15:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20003390-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 03/02/2020 14:55

03/02/2020, 15:05

Juntada

31/01/2020, 07:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/01/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

09/01/2020, 15:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/01/2020, 09:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

08/01/2020, 09:54

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

18/12/2019, 07:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/036243-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/01/2020 Local: Oficial de justiça - Arno Ademar da Silva

11/12/2019, 15:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20034745-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/11/2019 15:44

19/11/2019, 15:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20034745-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/11/2019 15:44

19/11/2019, 15:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20034745-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/11/2019 15:44

19/11/2019, 15:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 20:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/11/2019, 08:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/10/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

22/10/2019, 18:03

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20030936-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/10/2019 16:53

17/10/2019, 17:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/06/2019, 17:57

Juntada

06/06/2019, 17:57

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993720483TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Gt Comercio Atacadista de Embalagens e Alimentos Ltda Me

04/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

28/05/2019, 12:13

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

28/05/2019, 12:13

Conclusos para despacho

11/09/2017, 12:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/09/2017, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 18:03

DESPACHO

•28/05/2019, 12:13