Embargos à Execução 0303847-70.2014.8.24.0011 - TJSC

Embargos à Execução 0303847-70.2014.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50168993820258240011

27/11/2025, 18:49

Recebidos os autos - TJSC -> BQECM Número: 03038477020148240011/TJSC

12/11/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BENEFIOS RECICLAGEM TEXTIL LTDA, FALIDA (Massa Falida/Insolvente) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SCHEILA MURITA ZINK (OAB SC029547) ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) APELADO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ PROCURADOR(A): DEBORA BIERMANN INTERESSADO: ANDREIA SCHAADT (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SCHEILA MURITA ZINK ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER INTERESSADO: ROBERTO SCHAADT (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SCHEILA MURITA ZINK ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER INTERESSADO: GILSON AMILTON SGROTT (Administrador Judicial) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GILSON AMILTON SGROTT INTERESSADO: ROBERTO SCHAADT JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SCHEILA MURITA ZINK ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER INTERESSADO: SANDRA HELENA FARIAS SCHAADT (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SCHEILA MURITA ZINK ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER INTERESSADO: CRISTIANE SASSI INTERESSADO: ROGERIO ADAMI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303847-70.2014.8.24.0011/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador TORRES MARQUES

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BENEFIOS RECICLAGEM TEXTIL LTDA, FALIDA (Massa Falida/Insolvente) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SCHEILA MURITA ZINK (OAB SC029547) ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) APELADO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ PROCURADOR(A): DEBORA BIERMANN INTERESSADO: ANDREIA SCHAADT (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SCHEILA MURITA ZINK ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER INTERESSADO: ROBERTO SCHAADT (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SCHEILA MURITA ZINK ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER INTERESSADO: GILSON AMILTON SGROTT (Administrador Judicial) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GILSON AMILTON SGROTT INTERESSADO: ROBERTO SCHAADT JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SCHEILA MURITA ZINK ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER INTERESSADO: SANDRA HELENA FARIAS SCHAADT (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SCHEILA MURITA ZINK ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER INTERESSADO: CRISTIANE SASSI INTERESSADO: ROGERIO ADAMI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303847-70.2014.8.24.0011/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador TORRES MARQUES

10/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03038477020148240011/TJSC

11/04/2023, 11:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECM -> TJSC

04/10/2021, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON AMILTON SGROTT. Justiça gratuita: Deferida.

04/10/2021, 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/10/2021 15:41:01)

04/10/2021, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/10/2021 15:41:00)

04/10/2021, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/10/2021 15:40:58)

04/10/2021, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/10/2021 15:40:57)

04/10/2021, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/10/2021 15:40:55)

04/10/2021, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENEFIOS RECICLAGEM TEXTIL LTDA.. Justiça gratuita: Deferida.

04/10/2021, 15:41

Juntada - Guia Cancelada - BENEFIOS RECICLAGEM TEXTIL LTDA. - Guia 2416201 - R$ 1.059,25

04/10/2021, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENEFIOS RECICLAGEM TEXTIL LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

04/10/2021, 15:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 12:47

SENTENÇA

•30/07/2021, 15:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0652/2017 Teor do ato: 1. Defiro o benefício da Justiça Gratuita à embargante falida Benefios, em razão da situação econômica evidenciada com a decretação de sua falência. 2. Quanto aos demais embargantes, o benefício foi indeferido e, inclusive, objeto de recurso, não alcançou melhor sorte. Os presentes embargos tramitam desde o ano de 2014 sem que tivessem o adequado andamento, justamente pela questão da ausência de recolhimento das custas judicias por parte dos demais embargantes. Mais uma vez, comparecem aos autos para postular o benefício sem trazer qualquer prova da necessidade financeira. Sabe-se que Tendo em vista a previsão do artigo 98 do CPC, a pessoa natural com insuficiência econômica tem direito à gratuidade da justiça.Contudo, tal benefício tem sido utilizado de maneira banalizada, inclusive por aqueles que não são carecedores de recursos financeiros. Assim, o magistrado, em caso de dúvida quanto à condição financeira da parte, pode determinar que esta comprove, documentalmente, suas alegações, como medida de cautela (artigo 99, § 2º, do CPC).É a situação que se infere nestes autos.Em que pese aleguem os embargantes que não detém condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento, não trazem aos autos documentos suficientes à comprovação dessa afirmação. Aliás, o único documento que veio aos autos é o extrato da conta corrente do embargante Roberto Schaadt (fls. 349-350), que não serve como comprovante de renda ou das despesas com as quais tem que arcar. Desse modo, não há como ser deferido o referido benefício sem a comprovação das alegações.Assim, diante da situação acima narrada, e considerando a situação singular destes autos, intime-se a parte embargante (pessoas físicas), para que tragam aos autos, no prazo derradeiro de cinco dias, documentos que comprovem sua condição de hipossuficiência, notadamente declaração de imposto de renda, sob pena de indeferiment

24/11/2017, 18:31

Determinado a emenda da inicial - 1. Defiro o benefício da Justiça Gratuita à embargante falida Benefios, em razão da situação econômica evidenciada com a decretação de sua falência. 2. Quanto aos demais embargantes, o benefício foi indeferido e, inclusive, objeto de recurso, não alcançou melhor sorte. Os presentes embargos tramitam desde o ano de 2014 sem que tivessem o adequado andamento, justamente pela questão da ausência de recolhimento das custas judicias por parte dos demais embargantes. Mais uma vez, comparecem aos autos para postular o benefício sem trazer qualquer prova da necessidade financeira. Sabe-se que Tendo em vista a previsão do artigo 98 do CPC, a pessoa natural com insuficiência econômica tem direito à gratuidade da justiça.Contudo, tal benefício tem sido utilizado de maneira banalizada, inclusive por aqueles que não são carecedores de recursos financeiros. Assim, o magistrado, em caso de dúvida quanto à condição financeira da parte, pode determinar que esta comprove, documentalmente, suas alegações, como medida de cautela (artigo 99, § 2º, do CPC).É a situação que se infere nestes autos.Em que pese aleguem os embargantes que não detém condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento, não trazem aos autos documentos suficientes à comprovação dessa afirmação. Aliás, o único documento que veio aos autos é o extrato da conta corrente do embargante Roberto Schaadt (fls. 349-350), que não serve como comprovante de renda ou das despesas com as quais tem que arcar. Desse modo, não há como ser deferido o referido benefício sem a comprovação das alegações.Assim, diante da situação acima narrada, e considerando a situação singular destes autos, intime-se a parte embargante (pessoas físicas), para que tragam aos autos, no prazo derradeiro de cinco dias, documentos que comprovem sua condição de hipossuficiência, notadamente declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de concessão da gratuidade judic

10/11/2017, 16:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0238/2015 Teor do ato: 1. Indefiro o benefício da justiça gratuita postulado pelos embargantes. Quanto à recuperanda, ainda que se encontre em recuperação judicial, é inadmissível que um empresa de seu porte não possua condições de arcar com as custas iniciais dos embargos à execução, até porque suas atividades estão a pleno vapor e, ademais, as custas processuais não representam nenhum valor exorbitante que venha agravar ainda mais sua situação financeira. Quanto aos demais embargantes, observo que não há qualquer justificativa plausível para concessão do benefício, na medida em que percebe pro-labore sem qualquer ressalva. Ativa e conectada ao mercado, forçoso presumir que sua situação financeira, a par da situação que se encontra, Recuperação Judicial, não se mostra suficiente para isentá-la do pagamento de custas e outros consectários legais, tampouco os demais executados/embargantes, que sequer trouxeram aos autos documentos que justificassem o não recolhimento das custas. Aliás, sequer houve pedido de benefício por parte destes. Extrai-se do corpo do acórdão do Agravo de Instrumento n. 2013.082622-2, Relator: Des. Pedro Manoel Abreu, em situação análoga à dos autos, mutatis mutandis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESERÇÃO. (1) A pessoa jurídica que exerce atividade empresarial pode pleitear os benefícios da assistência judiciária, tal como a pessoa física, mas, para tanto, é necessária a declaração e comprovação efetiva da falta de condições finaceiras para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de sua própria existência. (2) Não é apta à demonstração de insuficiência financeira o fato de estar a empresa submetida à procedimento de recuperação judicial. (3) A empresa em recuperação judicial não está isenta do preparo do recurso. Segundo se depreende do entendimento consolidado na Súmula n. 86, do TST, possibilita-se apenas à massa falida a libera

16/06/2015, 12:41

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Indefiro o benefício da justiça gratuita postulado pelos embargantes. Quanto à recuperanda, ainda que se encontre em recuperação judicial, é inadmissível que um empresa de seu porte não possua condições de arcar com as custas iniciais dos embargos à execução, até porque suas atividades estão a pleno vapor e, ademais, as custas processuais não representam nenhum valor exorbitante que venha agravar ainda mais sua situação financeira. Quanto aos demais embargantes, observo que não há qualquer justificativa plausível para concessão do benefício, na medida em que percebe pro-labore sem qualquer ressalva. Ativa e conectada ao mercado, forçoso presumir que sua situação financeira, a par da situação que se encontra, Recuperação Judicial, não se mostra suficiente para isentá-la do pagamento de custas e outros consectários legais, tampouco os demais executados/embargantes, que sequer trouxeram aos autos documentos que justificassem o não recolhimento das custas. Aliás, sequer houve pedido de benefício por parte destes. Extrai-se do corpo do acórdão do Agravo de Instrumento n. 2013.082622-2, Relator: Des. Pedro Manoel Abreu, em situação análoga à dos autos, mutatis mutandis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESERÇÃO. (1) A pessoa jurídica que exerce atividade empresarial pode pleitear os benefícios da assistência judiciária, tal como a pessoa física, mas, para tanto, é necessária a declaração e comprovação efetiva da falta de condições finaceiras para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de sua própria existência. (2) Não é apta à demonstração de insuficiência financeira o fato de estar a empresa submetida à procedimento de recuperação judicial. (3) A empresa em recuperação judicial não está isenta do preparo do recurso. Segundo se depreende do entendimento consolidado na Súmula n. 86, do TST, possibilita-se apenas à massa falida a liberação do recolhimento de custas e do depósito do

22/04/2015, 16:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0163/2015 Teor do ato: 1. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivamente interpostos. 2. Via de regra, os embargos à execução não suspendem o curso do processo de execução (art. 739-A, caput, do CPC). A exceção está prevista do parágrafo primeiro do referido artigo e dispõe que o juiz poderá atribuir tal efeito à execucional quanto foram relevantes os fundamentos da parte embargante e houver risco de grave dano de difícil ou incerta reparação. Além disso, é necessário que a execução esteja devidamente garantida por penhora, depósito ou caução. No caso, por mais que a execução não esteja devidamente garantida, o que se determina nesta data face à evidente garantia cedular, esta depende apenas de formalidades processuais, porquanto operar-se-á por termo nos autos. Não bastasse isso, a embargante está em Recuperação Judicial, cuja decisão concedente restou proferida em 27/2/2015, e o crédito que postula a exequente, nestes autos, deve submeter-se ao plano apresentado e aprovado. Explico. Nada obstante a existência de garantia real (hipoteca), esta foi prestada por terceiros, e não pela recuperanda, razão pela qual seu crédito é de ser classificado como quirografário, e não obedece à exceção prevista pelo artigo 49, §3º, da LRF: "RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Crédito garantido por propriedade fiduciária prestada por terceiro. Privilégio existente apenas em relação ao prestador da garantia real. Devedora recuperanda que não ofertou qualquer garantia real, razão pela qual, em relação a ela, o crédito é de natureza quirografária. Crédito de natureza comum, pois não ocorre a vinculação de um bem específico da devedora à satisfação do crédito. Inaplicável a exceção constante do art. 49, §3°, da Lei n° 1.101/205. Recurso improvido" (TJSP. Acórdão registrado sob o nº 2012.0026383, j. 5.6.2012, Relator Francisco Loureiro). "Recuperação judicial. Crédito com garantia real prestada por terceiro. Hipótese em que deve ser classi

08/04/2015, 08:58

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivamente interpostos. 2. Via de regra, os embargos à execução não suspendem o curso do processo de execução (art. 739-A, caput, do CPC). A exceção está prevista do parágrafo primeiro do referido artigo e dispõe que o juiz poderá atribuir tal efeito à execucional quanto foram relevantes os fundamentos da parte embargante e houver risco de grave dano de difícil ou incerta reparação. Além disso, é necessário que a execução esteja devidamente garantida por penhora, depósito ou caução. No caso, por mais que a execução não esteja devidamente garantida, o que se determina nesta data face à evidente garantia cedular, esta depende apenas de formalidades processuais, porquanto operar-se-á por termo nos autos. Não bastasse isso, a embargante está em Recuperação Judicial, cuja decisão concedente restou proferida em 27/2/2015, e o crédito que postula a exequente, nestes autos, deve submeter-se ao plano apresentado e aprovado. Explico. Nada obstante a existência de garantia real (hipoteca), esta foi prestada por terceiros, e não pela recuperanda, razão pela qual seu crédito é de ser classificado como quirografário, e não obedece à exceção prevista pelo artigo 49, §3º, da LRF: "RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Crédito garantido por propriedade fiduciária prestada por terceiro. Privilégio existente apenas em relação ao prestador da garantia real. Devedora recuperanda que não ofertou qualquer garantia real, razão pela qual, em relação a ela, o crédito é de natureza quirografária. Crédito de natureza comum, pois não ocorre a vinculação de um bem específico da devedora à satisfação do crédito. Inaplicável a exceção constante do art. 49, §3°, da Lei n° 1.101/205. Recurso improvido" (TJSP. Acórdão registrado sob o nº 2012.0026383, j. 5.6.2012, Relator Francisco Loureiro). "Recuperação judicial. Crédito com garantia real prestada por terceiro. Hipótese em que deve ser classificado, no quadro geral, como quirografário por

11/02/2015, 13:43

—

Partes do Processo(6)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50168993820258240011

Recebidos os autos - TJSC -> BQECM Número: 03038477020148240011/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03038477020148240011/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECM -> TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON AMILTON SGROTT. Justiça gratuita: Deferida.

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/10/2021 15:41:01)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/10/2021 15:41:00)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/10/2021 15:40:58)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/10/2021 15:40:57)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/10/2021 15:40:55)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENEFIOS RECICLAGEM TEXTIL LTDA.. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada - Guia Cancelada - BENEFIOS RECICLAGEM TEXTIL LTDA. - Guia 2416201 - R$ 1.059,25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENEFIOS RECICLAGEM TEXTIL LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(47)