Reclamação 5018112-83.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOReclamação

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 418,62

Órgão julgador

Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.05

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ

Autor

5 CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Reu

VANDERLEI MENDES O DECO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Autor

LAYRA DE SA DUTRA

OAB/SC 049480·CPF·Representa: Autor

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB/SC 014316·CPF·Representa: Autor

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC 041508·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Autor

LAYRA DE SA DUTRA

OAB/SC 049480·CPF·Representa: Autor

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB/SC 014316·CPF·Representa: Autor

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC 041508·CPF·Representa: Autor

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

CAMILA PIRES FERMINO

OAB/SC 068608·CPF·Representa: Autor

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB/SC 050751·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2024, 12:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

23/07/2024, 12:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

23/07/2024, 12:04

Custas Satisfeitas - Parte: 5ª Câmara de Direito Público

23/07/2024, 12:04

Custas Satisfeitas - Parte: VANDERLEI MENDES O DECO

23/07/2024, 12:04

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

16/07/2024, 20:09

Transitado em Julgado

16/07/2024, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

16/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/07/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/06/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2024, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - SGRUPUB -> DRI

23/05/2024, 14:57

Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB20 -> SGRUPUB

23/05/2024, 14:45

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

23/07/2024, 12:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

23/07/2024, 12:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

23/07/2024, 12:04

Custas Satisfeitas - Parte: 5ª Câmara de Direito Público

23/07/2024, 12:04

Custas Satisfeitas - Parte: VANDERLEI MENDES O DECO

Documentos

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 16:31

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 15:41

23/07/2024, 12:04

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

16/07/2024, 20:09

Transitado em Julgado

16/07/2024, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

16/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/07/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/06/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2024, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - SGRUPUB -> DRI

23/05/2024, 14:57

Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB20 -> SGRUPUB

23/05/2024, 14:45

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB20

05/03/2024, 16:56

Remetidos os Autos com declaração de voto - GGPUB10 -> SGRUPUB

05/03/2024, 16:49

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB10

11/12/2023, 15:00

Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB03 -> SGRUPUB

10/12/2023, 17:01

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - DRI -> GGPUB03

07/12/2023, 11:04

Remetidos os Autos com declaração de voto - GGPUB04 -> DRI

06/12/2023, 20:30

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB04

24/11/2023, 16:45

Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB14 -> SGRUPUB

24/11/2023, 16:08

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB04

17/11/2023, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2023, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB15 -> SGRUPUB

17/11/2023, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2023, 14:49

Remetidos os Autos com declaração de voto - GGPUB05 -> GGPUB15

27/10/2023, 14:49

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

25/10/2023, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00:00</b>

09/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC. Reclamação (Grupo Público) Nº 5018112-83.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT RECLAMADO: 5ª Câmara de Direito Público RECLAMADO: VANDERLEI MENDES O DECO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador JAIME RAMOS Presidente

09/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

06/10/2023, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 10

06/10/2023, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

06/10/2023, 14:40

Remetidos os Autos - GGPUB05 -> GGPUB14

03/08/2023, 17:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/07/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). OBS.: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC. Reclamação (Grupo Público) Nº 5018112-83.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): KADYR SEBOLT CARGNIN RECLAMADO: 5ª Câmara de Direito Público RECLAMADO: VANDERLEI MENDES O DECO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Desembargador JAIME RAMOS Presidente

10/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

07/07/2023, 14:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

07/07/2023, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 7

07/07/2023, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

07/07/2023, 14:16

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB05

19/05/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/05/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/05/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/05/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/05/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/05/2023, 14:14

Remetidos os Autos - GGPUB05 -> SGRUPUB

17/05/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/05/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB05

03/05/2023, 13:58

Remetidos os Autos - SMC -> SGRUPUB

02/05/2023, 18:15

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50100115520238240033/SC

02/05/2023, 14:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50100115520238240033/SC

25/04/2023, 20:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/04/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/04/2023, 23:59

Remetidos os Autos - SGRUPUB -> SMC

04/04/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 17:17

Despacho

04/04/2023, 10:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB05 -> SGRUPUB

04/04/2023, 10:43

Redistribuído por sorteio - (GGPUB16 para GGPUB05)

29/03/2023, 19:02

Remetidos os Autos para redistribuir - SGRUPUB -> DCDP

29/03/2023, 18:52

Determina redistribuição por incompetência

29/03/2023, 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> SGRUPUB

29/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB16

28/03/2023, 09:50

Juntada de certidão

28/03/2023, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI MENDES O DECO. Justiça gratuita: Não requerida.

28/03/2023, 09:48

Alterado o assunto processual

28/03/2023, 09:47

Remessa Interna para Revisão - GGPUB16 -> DCDP

27/03/2023, 18:05

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 17:40

Anexo

•27/03/2023, 15:54