Recurso Especial 5008239-64.2020.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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RevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 61.780,58

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Ação Rescisória · Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.18

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ARNO REBLIN

CPF

Reu

MARLISE REBLIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE WILDI VARELA

OAB/SC 020548·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS

OAB/SC 017425·CPF·Representa: Réu

ROSE MARIA LONDRO DOS PASSOS

OAB/SC 036876·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES

OAB/SC 041629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/03/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 16:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e provido

27/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/02/2025, 12:23

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/02/2025, 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/02/2025, 19:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 16:50

Decisão

•18/02/2025, 19:31

Decisão

•18/02/2025, 19:31

Decisão de Tribunal Superior

•18/02/2025, 19:31

Decisão de Tribunal Superior

•18/02/2025, 19:31

Despacho

•18/02/2025, 19:31

Despacho

•18/02/2025, 19:31

Outros Documentos

•18/02/2025, 19:31

Outros Documentos

•18/02/2025, 19:31

Outros Documentos

•18/02/2025, 19:31

Outros Documentos

•18/02/2025, 19:31

Decisão

•18/02/2025, 19:31

Decisão

•18/02/2025, 19:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/02/2025, 19:31

Acórdão

•18/02/2025, 19:31

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 16:50

Decisão

•18/02/2025, 19:31

Decisão

•18/02/2025, 19:31

Decisão de Tribunal Superior

•18/02/2025, 19:31

Decisão de Tribunal Superior

•18/02/2025, 19:31

Despacho

•18/02/2025, 19:31

Despacho

•18/02/2025, 19:31

Outros Documentos

•18/02/2025, 19:31

Outros Documentos

•18/02/2025, 19:31

Outros Documentos

•18/02/2025, 19:31

Outros Documentos

•18/02/2025, 19:31

Decisão

•18/02/2025, 19:31

Decisão

•18/02/2025, 19:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/02/2025, 19:31

Acórdão

•18/02/2025, 19:31

Decisão

•18/02/2025, 19:31

Decisão

•18/02/2025, 19:31

Acórdão

•18/02/2025, 19:31

Decisão

•18/02/2025, 19:31