Agravo em Recurso Especial 0002624-89.2012.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ADELSON JOAO REBELO

CPF

Autor

GESSIANE GOULART REBELO

CPF

Autor

IZABEL GOULART

CPF

Autor

VANDERLEI JOAO REBELO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ ARANTES SCHEIDT

OAB/SC 012586·CPF·Representa: Autor

CELIA IRACI DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIS KOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/08/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:38

Não conhecido o recurso de ADELSON JOAO REBELO, GESSIANE GOULART REBELO, IZABEL GOULART e VANDERLEI JOAO REBELO

19/07/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/05/2024, 14:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/05/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/04/2024, 09:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:50

Decisão

•16/04/2024, 09:48

Juízo de Retratação

•16/04/2024, 09:48

Decisão

•16/04/2024, 09:48

Acórdão

•16/04/2024, 09:48

Decisão

•16/04/2024, 09:48

Acórdão

•16/04/2024, 09:48

Decisão

•16/04/2024, 09:48

Decisão

•16/04/2024, 09:48

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2024, 09:48

Despacho

•16/04/2024, 09:48

Despacho

•16/04/2024, 09:48

Despacho

•16/04/2024, 09:47

Despacho

•16/04/2024, 09:47

Despacho

•16/04/2024, 09:47

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:50

Decisão

•16/04/2024, 09:48

Juízo de Retratação

•16/04/2024, 09:48

Decisão

•16/04/2024, 09:48

Acórdão

•16/04/2024, 09:48

Decisão

•16/04/2024, 09:48

Acórdão

•16/04/2024, 09:48

Decisão

•16/04/2024, 09:48

Decisão

•16/04/2024, 09:48

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2024, 09:48

Despacho

•16/04/2024, 09:48

Despacho

•16/04/2024, 09:48

Despacho

•16/04/2024, 09:47

Despacho

•16/04/2024, 09:47

Despacho

•16/04/2024, 09:47

Sentença

•16/04/2024, 09:47

Sentença

•16/04/2024, 09:47

Sentença

•16/04/2024, 09:47

Sentença

•16/04/2024, 09:47

Sentença

•16/04/2024, 09:47

Sentença

•16/04/2024, 09:47

Sentença

•16/04/2024, 09:47

Sentença

•16/04/2024, 09:47

Sentença

•16/04/2024, 09:47

Sentença

•16/04/2024, 09:47

Certidão

•16/04/2024, 09:47

Certidão

•16/04/2024, 09:47