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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

EDUARDO AUGUSTO MULLHAUSEN

CPF

Autor

FRANCISCO AQUIS DE AVILA

CPF

Reu

LUCI MARIA ROSA DE AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA VIRTUOSO HUTNER MEDEIROS

OAB/SC 046781·CPF·Representa: Autor

SUELLENN SIMAS

OAB/SC 047089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC02CV -> TJSC

09/09/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/09/2025, 10:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

18/08/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

14/08/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 185

11/08/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

08/08/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

08/08/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

08/08/2025, 10:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 185

08/08/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 16:24

Decisão interlocutória

07/08/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

07/08/2025, 10:03

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 179 Justiça gratuita: Parcialmente Deferida

04/08/2025, 15:09

Todas as movimentações(194)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC02CV -> TJSC

09/09/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/09/2025, 10:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

18/08/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

14/08/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 185

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 16:24

Acórdão - Outro processo

•04/08/2025, 15:09

11/08/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

08/08/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

08/08/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

08/08/2025, 10:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 185

08/08/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 16:24

Decisão interlocutória

07/08/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

07/08/2025, 10:03

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 179 Justiça gratuita: Parcialmente Deferida

04/08/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

04/08/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

28/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/07/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

22/07/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

22/07/2025, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

22/07/2025, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

21/07/2025, 20:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

21/07/2025, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

18/07/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

18/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

01/07/2025, 14:23

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

09/06/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

08/05/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 10:35

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:11

Despacho

17/03/2025, 14:15

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

13/03/2025, 15:24

Juntada de certidão

05/12/2024, 18:59

Conclusos para decisão

05/12/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

05/12/2024, 01:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148<br>Data do cumprimento: 11/11/2024

11/11/2024, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI

29/10/2024, 17:10

Expedição de mandado - BGCCEMAN

29/10/2024, 16:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9073988, Subguia 4656622 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,29

25/10/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/10/2024, 12:32

Link para pagamento - Guia: 9073988, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4656622&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4656622</a>

22/10/2024, 12:03

Juntada - Guia Gerada - EDUARDO AUGUSTO MULLHAUSEN - Guia 9073988 - R$ 26,29

22/10/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/10/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:17

Despacho

23/08/2024, 15:17

Conclusos para decisão

24/06/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/06/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/05/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

08/04/2024, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO

12/03/2024, 13:57

Expedição de mandado - BGCCEMAN

12/03/2024, 13:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7452550, Subguia 3823757 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

11/03/2024, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/03/2024, 16:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7452550, Subguia 3823757

08/03/2024, 13:20

Juntada - Guia Gerada - EDUARDO AUGUSTO MULLHAUSEN - Guia 7452550 - R$ 16,52

08/03/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 12:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para decisão - 10/11/2023 16:19:59)

23/02/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/02/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

14/11/2023, 17:01

Juntada de certidão

10/11/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

08/11/2023, 01:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 13/10/2023

13/10/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/10/2023, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI

04/10/2023, 18:32

Expedição de mandado - BGCCEMAN

04/10/2023, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

04/10/2023, 18:16

Expedição de mandado - BGCCEMAN

04/10/2023, 18:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6535854, Subguia 3381449 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,92

04/10/2023, 09:04

Juntada de Petição

03/10/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/10/2023, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/10/2023, 20:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6535854, Subguia 3381449

02/10/2023, 13:11

Juntada - Guia Gerada - EDUARDO AUGUSTO MULLHAUSEN - Guia 6535854 - R$ 49,92

02/10/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 19:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC02CV

28/09/2023, 13:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC02CV -> DCJE

27/09/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/09/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/09/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 19:05

Juntada - Guia Cancelada - EDUARDO AUGUSTO MULLHAUSEN - Guia 6439338 - R$ 34,85

18/09/2023, 17:25

Juntada - Guia Gerada - EDUARDO AUGUSTO MULLHAUSEN - Guia 6439338 - R$ 34,85

18/09/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO AUGUSTO MULLHAUSEN. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

18/09/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/09/2023, 16:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/09/2023, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/08/2023, 16:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/08/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/08/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/08/2023, 16:18

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 66

08/08/2023, 16:18

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 08/08/2023

08/08/2023, 13:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

08/08/2023, 12:30

Juntada de Petição

20/07/2023, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/07/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2023

10/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDUARDO AUGUSTO MULLHAUSEN RÉU: FRANCISCO AQUIS DE AVILA RÉU: LUCI MARIA ROSA DE AVILA EDITAL Nº 310045618925 JUIZ DO PROCESSO: CESAR AUGUSTO VIVAN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): O imóvel localizado na Rua Nelson Juvêncio Rosa, s/n, bairro São Miguel, Biguaçu/SC, com área total de 405,99m², com a seguinte descrição: Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 5004015-91.2022.8.24.0007/SC

10/07/2023, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR

07/07/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2023

07/07/2023, 15:04

Expedição de ofício - 1 carta

07/07/2023, 14:58

Expedição de mandado - BGCCEMAN

07/07/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/07/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/07/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/07/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:36

Determinada a citação

28/06/2023, 17:36

Conclusos para decisão

23/06/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/06/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/06/2023, 23:59

Despacho

23/05/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOIR JOSE ARNOLD. Justiça gratuita: Não requerida.

23/05/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHILDE HERZOG. Justiça gratuita: Não requerida.

23/05/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMAS & HUTNER -ADVOGADAS ASSOCIADAS. Justiça gratuita: Não requerida.

23/05/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCI MARIA ROSA DE AVILA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO AQUIS DE AVILA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/05/2023, 16:27

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO AUGUSTO MULLHAUSEN. Justiça gratuita: Deferida.

22/05/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/05/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/04/2023, 23:59

Despacho

19/04/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 16:36

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/04/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/03/2023, 23:59

Despacho

15/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 17:17

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/02/2023, 23:59

Despacho

06/02/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 18:37

Conclusos para decisão

06/02/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

06/02/2023, 10:03

Juntada de certidão

03/02/2023, 15:07

Juntada de certidão

18/01/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 15:18

Despacho

01/12/2022, 15:18

Conclusos para decisão

28/11/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/11/2022, 12:47

Juntada de certidão

04/11/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/10/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

10/10/2022, 23:59

Despacho

30/09/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 14:39

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/09/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/09/2022, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

27/08/2022, 23:59

Despacho

17/08/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 17:22

Conclusos para decisão

17/08/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/08/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 15:16

Despacho

12/07/2022, 15:16

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO AUGUSTO MULLHAUSEN. Justiça gratuita: Requerida.

07/07/2022, 11:45

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 11:45

Sentença - Outro processo

•04/08/2025, 15:09

Sentença - Outro processo

•04/08/2025, 15:09

Sentença - Outro processo

•04/08/2025, 15:09

Sentença - Outro processo

•04/08/2025, 15:09

Sentença - Outro processo

•04/08/2025, 15:09

Sentença - Outro processo

•04/08/2025, 15:09

Sentença - Outro processo

•04/08/2025, 15:09

Sentença - Outro processo

•04/08/2025, 15:09

Sentença - Outro processo

•04/08/2025, 15:09

Sentença - Outro processo

•04/08/2025, 15:09

SENTENÇA

•18/07/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:15

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 16:24

Acórdão - Outro processo

•04/08/2025, 15:09

Sentença - Outro processo

•04/08/2025, 15:09

Sentença - Outro processo

•04/08/2025, 15:09

Sentença - Outro processo

•04/08/2025, 15:09

Sentença - Outro processo

•04/08/2025, 15:09

Sentença - Outro processo

•04/08/2025, 15:09

Sentença - Outro processo

•04/08/2025, 15:09

Sentença - Outro processo

•04/08/2025, 15:09

Sentença - Outro processo

•04/08/2025, 15:09

Sentença - Outro processo

•04/08/2025, 15:09

Sentença - Outro processo

•04/08/2025, 15:09

SENTENÇA

•18/07/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 15:16