Procedimento Comum Cível 5006783-96.2021.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Procedimento Comum Cível
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
19/10/2021
Valor da Causa
R$ 15.400,00
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Cível de Xanxerê
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MATEUS PERONDI DE LIMA
CPF
102.***.***-93
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
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Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIOMIR GIARETTON
OAB/SC 013129
·
CPF
503.***.***-91
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·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
07/05/2025, 16:09
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/04/2025, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/04/2024, 02:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/04/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/02/2024, 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/02/2024, 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/02/2024, 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/02/2024, 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/02/2024, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024, 16:44
Decisão interlocutória
20/02/2024, 16:44
Conclusos para decisão
17/11/2023, 11:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/11/2023, 01:02
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Todas as movimentações
(78)
Baixa Definitiva
07/05/2025, 16:09
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/04/2025, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/04/2024, 02:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/04/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/02/2024, 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/02/2024, 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/02/2024, 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/02/2024, 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/02/2024, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024, 16:44
Decisão interlocutória
20/02/2024, 16:44
Conclusos para decisão
17/11/2023, 11:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/11/2023, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023, 02:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
11/10/2023, 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/09/2023, 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/09/2023, 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/09/2023, 19:08
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE02CV
22/09/2023, 17:47
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MATEUS PERONDI DE LIMA
22/09/2023, 17:46
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
22/09/2023, 17:46
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE02CV -> DCJE
14/09/2023, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/09/2023, 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/09/2023, 13:48
Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 15:08
Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023
12/09/2023, 15:06
Recebidos os autos - TJSC -> XXE02CV Número: 50067839620218240080
22/08/2023, 10:54
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MATEUS PERONDI DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIOMIR GIARETTON (OAB SC013129) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006783-96.2021.8.24.0080/SC (Pauta: 42) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI
10/07/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXE02CV -> TJSC
08/09/2022, 17:54
Juntado(a)
31/08/2022, 14:03
Expedição de Alvará
29/08/2022, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/08/2022, 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/08/2022, 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/08/2022, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/08/2022, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2022, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/08/2022, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/08/2022, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2022, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2022, 14:46
Julgado improcedente o pedido
05/08/2022, 14:46
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/08/2022, 14:22
Conclusos para decisão
05/05/2022, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/05/2022, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/03/2022, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/03/2022, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/03/2022, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/03/2022, 16:20
Juntada de Petição
25/02/2022, 17:50
Juntada de Petição
05/01/2022, 18:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/11/2021, 01:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
17/11/2021, 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/11/2021, 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/11/2021, 22:18
Expedição de ofício - 1 carta
05/11/2021, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/11/2021, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/11/2021, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/11/2021, 16:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/10/2021, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/10/2021, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/10/2021, 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/10/2021, 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS PERONDI DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
25/10/2021, 19:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2021, 19:11
Decisão interlocutória
25/10/2021, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021, 14:28
Conclusos para despacho
20/10/2021, 12:19
Distribuído por sorteio
19/10/2021, 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS PERONDI DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
19/10/2021, 10:43
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
20/02/2024, 13:44
ATO ORDINATÓRIO
•
12/09/2023, 12:08
SENTENÇA
•
05/08/2022, 11:46
DESPACHO/DECISÃO
•
25/10/2021, 11:28