Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007231-83.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 43.756,97

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LEDENI PIETA

CPF

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

OAB/SC 008095·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SC 017897·CPF·Representa: Réu

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB/SC 039190·CPF·Representa: Réu

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA

OAB/SC 034285·CPF·Representa: Réu

ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS

OAB/SC 008304·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

OAB/SC 008095·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SC 017897·CPF·Representa: Réu

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB/SC 039190·CPF·Representa: Réu

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA

OAB/SC 034285·CPF·Representa: Réu

ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS

OAB/SC 008304·CPF·Representa: Réu

MARISTELA APARECIDA SILVA

OAB/SC 010208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

25/08/2025, 16:48

Juntada de Petição

18/08/2025, 10:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 135

14/08/2025, 06:43

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

14/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

13/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.019,84

12/08/2025, 11:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 26/06/2025 07:18:53

08/08/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.013,41

08/08/2025, 11:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50559352320258240000/TJSC

21/07/2025, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/07/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

09/07/2025, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/07/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/06/2025, 16:49

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição

25/08/2025, 16:48

Juntada de Petição

18/08/2025, 10:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 135

14/08/2025, 06:43

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

14/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 07:18

13/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.019,84

12/08/2025, 11:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 26/06/2025 07:18:53

08/08/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.013,41

08/08/2025, 11:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50559352320258240000/TJSC

21/07/2025, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/07/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

09/07/2025, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/07/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/06/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 20383 - CRISTOVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 6.722,24

26/06/2025, 07:18

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

26/06/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

25/06/2025, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/06/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

24/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

22/05/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/04/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/04/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/04/2025, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 18:55

Despacho

11/02/2025, 17:32

Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 11:45

Juntada de Petição

23/10/2024, 11:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50326581220248240000/TJSC

07/10/2024, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50326581220248240000/TJSC

03/10/2024, 08:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50326581220248240000/TJSC

20/08/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/06/2024, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50326581220248240000/TJSC

04/06/2024, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/06/2024, 19:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50326581220248240000/TJSC

03/06/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/05/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/05/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:22

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/05/2024, 09:22

Conclusos para despacho

22/04/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 88

22/04/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/04/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/04/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2024, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2024, 06:33

Decisão interlocutória de Mérito

27/03/2024, 18:05

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/03/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/03/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/02/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 16:32

Despacho

02/01/2024, 09:46

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/10/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 13:58

Transitado em Julgado

12/09/2023, 11:20

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50072318320228240064

12/09/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEDENI PIETA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007231-83.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 66) RELATOR: Juiz MARCO AURELIO GHISI MACHADO

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

22/03/2023, 15:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 63

22/03/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/03/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:19

Juntada de Petição

10/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 60 Parte Isenta

10/03/2023, 18:31

Juntada de Petição

10/03/2023, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/03/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/03/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/03/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2023, 11:32

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/03/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 11:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para despacho - 30/01/2023 15:48:12)

03/03/2023, 11:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4957488, Subguia 2604077 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

02/02/2023, 09:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4957488, Subguia 2604077

01/02/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 45. Guia: 4957488 Situação: Em aberto.

01/02/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/02/2023, 15:24

Juntada - Guia Gerada - LEDENI PIETA - Guia 4957488 - R$ 635,09

01/02/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/01/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2023, 22:36

Juntada de Petição

10/01/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/12/2022, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEDENI PIETA. Justiça gratuita: Indeferida.

22/12/2022, 10:20

Julgado improcedente o pedido

22/12/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 07:48

Conclusos para julgamento

22/12/2022, 06:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para despacho - 29/11/2022 18:00:33)

22/12/2022, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/11/2022, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/11/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/11/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/10/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 18:24

Juntada de Petição

20/10/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/09/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/09/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 16:34

Despacho

06/09/2022, 10:49

Conclusos para despacho

02/09/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/09/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

02/08/2022, 01:12

Juntada de Petição

01/08/2022, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/06/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 19:00

Despacho

15/06/2022, 18:16

Juntada de Petição

15/04/2022, 18:12

Conclusos para despacho

13/04/2022, 12:19

Distribuído por dependência - Número: 03133980720178240064/SC

12/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEDENI PIETA. Justiça gratuita: Requerida.

12/04/2022, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 17:32

SENTENÇA

•21/05/2024, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 18:05

Manifestação sobre a impugnação

•08/03/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/01/2024, 09:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 15:19

SENTENÇA

•03/03/2023, 11:31

SENTENÇA

•22/12/2022, 07:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 16:25

Manifestação sobre a impugnação

•10/11/2022, 09:07

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 07:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 17:32

SENTENÇA

•21/05/2024, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 18:05

Manifestação sobre a impugnação

•08/03/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/01/2024, 09:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 15:19

SENTENÇA

•03/03/2023, 11:31

SENTENÇA

•22/12/2022, 07:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 16:25

Manifestação sobre a impugnação

•10/11/2022, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 10:49

PETIÇÃO

•02/09/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 18:16

EMENDA DA INICIAL

•15/04/2022, 18:12

CÁLCULO

•15/04/2022, 18:12

PETIÇÃO INICIAL

•12/04/2022, 16:44

CÁLCULO

•12/04/2022, 16:44

OUTROS

•12/04/2022, 16:44

OUTROS

•12/04/2022, 16:44