Apelação / Remessa Necessária 5064817-07.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

HOPE DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MIRIAN TERESA PASCON

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MIRIAN TERESA PASCON

CPF·Representa: Réu

TAMIRES DE SOUZA SILVA ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 80

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 80

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:24

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

18/12/2025, 07:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP128341

16/12/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/12/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

05/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

04/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 12:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/12/2025, 10:43

Despacho

03/12/2025, 10:43

Todas as movimentações(83)

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 80

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 80

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:24

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 10:43

14/05/2026, 10:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

18/12/2025, 07:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP128341

16/12/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/12/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

05/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

04/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 12:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/12/2025, 10:43

Despacho

03/12/2025, 10:43

Juntada de Petição

01/12/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 56

27/01/2024, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

26/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/12/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/11/2023, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/11/2023, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/11/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/11/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:53

Recurso Extraordinário sobrestado

31/10/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/10/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/10/2023, 12:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 14:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/10/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 14:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

26/10/2023, 16:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 453600, Subguia 89035 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

26/10/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/10/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/10/2023, 15:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 453600, Subguia 89035

23/10/2023, 11:16

Juntada - Guia Gerada - HOPE DO NORDESTE LTDA - Guia 453600 - R$ 449,68

23/10/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/10/2023, 15:10

Determinada a intimação

17/10/2023, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/10/2023, 15:10

Determinada a intimação

17/10/2023, 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/10/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/10/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/10/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/10/2023, 16:36

Juntada de Petição

10/10/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/10/2023, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/10/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023, 15:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

20/09/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/08/2023, 01:02

Juntada de Petição

28/08/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/08/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/07/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

25/07/2023, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2023, 15:17

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/07/2023, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>

10/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

07/07/2023, 15:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 96

07/07/2023, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/07/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

14/12/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/12/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/11/2022, 11:23

Vista ao MP

28/11/2022, 08:50

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0504 -> CAMPUB5

28/11/2022, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

24/11/2022, 17:44

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:10

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 15:17

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 08:49