Procedimento Comum Cível 0300957-93.2018.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 13.972,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALFREDO DE BAIRROS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO SLOMP NETO

OAB/PR 039082·CPF·Representa: Autor

JULIANA HOCHSTEIN

OAB/SC 022364·CPF·Representa: Réu

ANDERSON BARCELOS AMARAL

OAB/PR 052946·CPF·Representa: Réu

GILBERTO DOMBROSKI

OAB/PR 013763·CPF·Representa: Réu

JEAN MARCOS BECKER

OAB/PR 083942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

27/03/2026, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 318

20/03/2026, 06:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 318

19/03/2026, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:57

Despacho

18/03/2026, 17:57

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50173359320268240000/TJSC

06/03/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

04/03/2026, 14:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50173359320268240000/TJSC

04/03/2026, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 309

26/02/2026, 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 309

25/02/2026, 03:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50840124220258240000/TJSC

24/02/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:07

Indeferido o pedido

24/02/2026, 17:07

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:14

Todas as movimentações(320)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

27/03/2026, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 318

20/03/2026, 06:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 318

19/03/2026, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:57

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 17:57

AGRAVO

•04/03/2026, 14:21

18/03/2026, 17:57

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50173359320268240000/TJSC

06/03/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

04/03/2026, 14:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50173359320268240000/TJSC

04/03/2026, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 309

26/02/2026, 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 309

25/02/2026, 03:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50840124220258240000/TJSC

24/02/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:07

Indeferido o pedido

24/02/2026, 17:07

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:14

Juntada de Petição

12/02/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

12/02/2026, 10:29

Juntada de Petição

09/02/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

06/02/2026, 03:32

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2026, 18:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 299 - Juntado(a) - 29/01/2026 13:17:18)

29/01/2026, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 292

29/01/2026, 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

28/01/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

28/01/2026, 14:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 292

28/01/2026, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 18:06

Determinado o Arquivamento

27/01/2026, 18:06

Conclusos para despacho

27/01/2026, 12:19

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

27/01/2026, 12:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50840124220258240000/TJSC

19/01/2026, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/01/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

10/12/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

13/11/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278 - Ciência Tácita

28/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

23/10/2025, 20:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 267 e 279

23/10/2025, 20:33

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 277

21/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 277

20/10/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2025, 17:21

Decisão interlocutória

18/10/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2025, 17:20

Conclusos para decisão

17/10/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

14/10/2025, 13:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50840124220258240000/TJSC

14/10/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

03/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

25/09/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

25/09/2025, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 265

25/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 265

24/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 12:03

Determinada a intimação

23/09/2025, 12:03

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 263

23/09/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

25/08/2025, 11:37

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

21/07/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 252

07/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 252

04/07/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

03/07/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

03/07/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 15:37

Determinado o Arquivamento

03/07/2025, 15:37

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

06/06/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

30/04/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

31/03/2025, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 241 - Juntada de certidão - 27/02/2025 10:14:36)

27/02/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 14:35

Determinada a intimação

04/02/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

03/02/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

03/02/2025, 14:23

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:41

Juntada de Petição

25/01/2025, 11:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9267082, Subguia 4765275 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,59

24/01/2025, 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9267081, Subguia 4765274 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,59

20/01/2025, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

13/01/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

20/12/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 222

18/12/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 222

28/11/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV

18/11/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/12/2024. Parte MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO, Guia 9267082, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4765275&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4765275</a>

18/11/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/12/2024. Parte INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, Guia 9267081, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4765274&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4765274</a>

18/11/2024, 17:21

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 9267082 - R$ 15,59

18/11/2024, 17:21

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - Guia 9267081 - R$ 15,59

18/11/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:21

Custas Satisfeitas - Parte: ALFREDO DE BAIRROS

18/11/2024, 17:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 185 - Juntada - Guia Gerada - 01/02/2023 14:46:51)

18/11/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

04/11/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

04/11/2024, 14:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUN02CV -> DCJE

30/10/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024

30/10/2024, 13:28

Recebidos os autos - TJSC -> PUN02CV Número: 03009579320188240052/TJSC

16/09/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS (RÉU) PROCURADOR(A): GILBERTO DOMBROSKI PROCURADOR(A): JEAN MARCOS BECKER APELADO: ALFREDO DE BAIRROS (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO SLOMP NETO (OAB PR039082) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA HOCHSTEIN PROCURADOR(A): PYERRE CASTELLANO PEREIRA PROCURADOR(A): JULIANA HOCHSTEIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300957-93.2018.8.24.0052/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS (RÉU) PROCURADOR(A): GILBERTO DOMBROSKI PROCURADOR(A): JEAN MARCOS BECKER APELADO: ALFREDO DE BAIRROS (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO SLOMP NETO (OAB PR039082) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA HOCHSTEIN PROCURADOR(A): PYERRE CASTELLANO PEREIRA PROCURADOR(A): JULIANA HOCHSTEIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem estar presentes OBRIGATORIAMENTE na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal, para os pedidos COM ou SEM sustentação oral. Apelação Nº 0300957-93.2018.8.24.0052/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUN02CV -> TJSC

14/06/2023, 18:55

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Aposentadoria

14/06/2023, 18:55

Juntada de Petição

07/06/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

30/05/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

16/05/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

02/05/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

02/05/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2023, 12:24

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

26/04/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

15/03/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

05/03/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

17/02/2023, 01:08

Juntada de Petição

01/02/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

01/02/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 184. Guia: 4956889 Situação: Em aberto.

01/02/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 345,92

31/01/2023, 06:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 177

30/01/2023, 14:15

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

26/01/2023, 23:59

Expedição de Alvará

26/01/2023, 19:05

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 12:56

Juntada de certidão

16/01/2023, 12:55

Juntada de Petição

13/01/2023, 11:52

Juntada de Petição

09/01/2023, 13:47

Juntada de Petição

06/12/2022, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/11/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

11/11/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2022, 17:58

Julgado procedente em parte o pedido

07/11/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2022, 17:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/08/2022, 14:55

Juntada de Petição

01/08/2022, 17:02

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/07/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

21/07/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/07/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:03

Juntada de Petição

21/06/2022, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

24/05/2022, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/05/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/05/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/05/2022, 15:29

Juntada de Petição

26/04/2022, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/04/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/04/2022, 23:59

Expedição de Alvará

05/04/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/04/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

03/04/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 18:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

30/03/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/03/2022, 01:22

Despacho

28/03/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

15/03/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/03/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/03/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/03/2022, 13:43

Conclusos para despacho

07/03/2022, 17:44

Juntada de Petição

07/03/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/03/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 116 e 117

24/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/02/2022, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/02/2022, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 17:22

Determinada a intimação

14/02/2022, 17:22

Juntada de Petição

08/09/2021, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/09/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/08/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/08/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/07/2021, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/07/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101

06/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2021, 13:55

Determinada a intimação

26/06/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2021, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 11:00

Juntada de Petição

20/08/2020, 11:04

Juntada de Petição

19/08/2020, 09:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

19/08/2020, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/08/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

26/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

24/07/2020, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

24/07/2020, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/07/2020, 11:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

23/07/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

21/07/2020, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/07/2020, 01:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

19/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2020, 18:03

Decisão interlocutória de Mérito

16/07/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

10/07/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/07/2020, 14:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

09/07/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/07/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/07/2020, 13:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/07/2020, 13:05

Conclusos para decisão interlocutória

26/05/2020, 15:33

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

11/05/2020, 14:22

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WPTO.20.10003783-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/05/2020 08:49

08/05/2020, 09:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0259/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 3295

06/05/2020, 07:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0259/2020 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação de págs. 832-843. Advogados(s): Frederico Slomp Neto (OAB 21543/SC)

04/05/2020, 20:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação de págs. 832-843.

04/05/2020, 10:49

Certificado a tempestividade - CERTIFICO, para os devidos fins, que o(a) Contestação de págs. 832-843 é tempestivo(a), porque o prazo teve início em 04/05/2020 e término em 15/06/2020, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 29/04/2020. O referido é verdade.

04/05/2020, 10:48

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPTO.20.10003586-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/04/2020 21:06

29/04/2020, 21:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/04/2020, 13:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2020, 16:20

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

23/03/2020, 14:45

Determinado a citação/notificação - Vistos. I - Defiro a inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social no polo passivo (fl. 813). Proceda-se à sua inclusão junto ao SAJ. II - Nas demandas contra a Fazenda Pública, a margem de composição é limitada, seja porque a Administração tem posição firmada em relação a determinada controvérsia, seja porque a própria legislação, a exemplo do art. 2º da Lei 9.469/1997, restringe a possibilidade de transação dos representantes judiciais dos entes públicos federais. Por não haver autorização para acordo relativamente à matéria discutida neste processo, a natureza da causa não permite autocomposição. Assim, entendo aplicável o disposto no inciso II do art. 334 do Código de Processo Civil, não sendo o caso de realização de audiência de conciliação ou de mediação prevista no caput do referido artigo. III - Desse modo cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente contestação no prazo legal (30 dias - artigo 335 c/c artigo 183 do Código de Processo Civil). Deverá igualmente, indicar, fundamentadamente, as provas que pretende produzir, especificando quais fatos quer demonstrar com cada uma, consoante disposto no artigo 336 do Código de Processo Civil. IV - Após, havendo alegações de preliminares ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do demandante, bem como juntada de documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias (artigos. 350 e 351 do Código de Processo Civil). V - Em seguida, dê-se vista dos autos às partes, para que, no prazo de 15 dias, especifiquem, de modo claro e sucinto, os argumentos e teses invocados, a serem resolvidos na sentença, na forma do art. 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil. VI - Tudo cumprido, voltem-me conclusos para saneamento.

16/03/2020, 18:41

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WPTO.20.10002043-7 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 02/03/2020 10:27

02/03/2020, 10:30

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPTO.20.10000134-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/01/2020 17:06

13/01/2020, 17:15

Conclusos para despacho

25/11/2019, 15:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.19.10015074-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/11/2019 16:57

04/11/2019, 17:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0503/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 3175

25/10/2019, 10:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0503/2019 Teor do ato: Diante do exposto: I - Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Município. II - Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do IMPRESS quanto ao reconhecimento de atividade especial nos períodos laborados sob o RGPS anteriormente a 17.06.2002. Mantém-se sua inclusão no feito para análise dos demais requerimentos. III - Determino a intimação do autor para promover a regularização do polo passivo da demanda, com a inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social, sob pena de extinção sem julgamento do mérito em relação aos períodos contributivos de 01.02.1998 a 19.05.2000, 02.10.2000 a 01.10.2001, 02.05.2002 a 14.06.2002. IV - Corrijo o valor da causa para R$13.972,00. Anote-se. IV - Intimem-se. Advogados(s): Gilberto Tadeu Dombroski (OAB 5380/SC), Gilberto Tadeu Dombrowski (OAB 5380/SC), Amanda Tonial Schroeder (OAB 76989/PR), Frederico Slomp Neto (OAB 21543/SC)

23/10/2019, 17:58

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que alterei o valor da causa para R$ 13.972,00, conforme determinado no item IV da decisão de págs. 806-809. O referido é verdade.

23/10/2019, 16:57

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto: I - Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Município. II - Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do IMPRESS quanto ao reconhecimento de atividade especial nos períodos laborados sob o RGPS anteriormente a 17.06.2002. Mantém-se sua inclusão no feito para análise dos demais requerimentos. III - Determino a intimação do autor para promover a regularização do polo passivo da demanda, com a inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social, sob pena de extinção sem julgamento do mérito em relação aos períodos contributivos de 01.02.1998 a 19.05.2000, 02.10.2000 a 01.10.2001, 02.05.2002 a 14.06.2002. IV - Corrijo o valor da causa para R$13.972,00. Anote-se. IV - Intimem-se.

23/10/2019, 15:29

Certidão emitida - OBJETO: Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição VALOR DA AÇÃO: R$ 30.000,00 - DATA: 18/07/2018 16:36:48 FASE ATUAL: Concluso para despacho/saneamento INFORMAÇÕES ADICIONAIS: requer aposentadoria com cômputo de tempo especial

15/10/2019, 17:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.19.10012695-0 Tipo da Petição: Petição Data: 18/09/2019 11:53

18/09/2019, 12:15

Conclusos para decisão interlocutória

16/09/2019, 14:31

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem oferecimento de manifestação pelo autor e pelo réu Município de Porto União, embora intimados (pág. 797). O referido é verdade.

16/09/2019, 14:30

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WPTO.19.10011942-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 02/09/2019 17:52

02/09/2019, 18:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0386/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 3135 Página:

30/08/2019, 13:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0386/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre as petições e documentos de págs. 247-794. Advogados(s): Gilberto Tadeu Dombroski (OAB 5380/SC), Gilberto Tadeu Dombrowski (OAB 5380/SC), Amanda Tonial Schroeder (OAB 76989/PR), Frederico Slomp Neto (OAB 21543/SC)

28/08/2019, 12:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre as petições e documentos de págs. 247-794.

19/08/2019, 14:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.19.10011148-1 Tipo da Petição: Petição Data: 19/08/2019 13:18

19/08/2019, 13:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/08/2019, 20:24

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WPTO.19.10010350-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 01/08/2019 16:58

01/08/2019, 17:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0331/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 3113 Página:

31/07/2019, 15:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0331/2019 Teor do ato: I - Intime-se o réu Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social dos Servidores Municipais do Município de Porto União - IMPRESS, para juntar o procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo de 15 dias. II - Intime-se o réu Municipio de Porto União para juntar o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP da parte autora autor, bem como o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT, no prazo de 15 dias. III - Dos documentos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias. IV - Oportunamente, voltem conclusos para saneamento. Advogados(s): Gilberto Tadeu Dombroski (OAB 5380/SC), Amanda Tonial Schroeder (OAB 76989/PR)

29/07/2019, 13:21

Mero expediente - SAJ - I - Intime-se o réu Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social dos Servidores Municipais do Município de Porto União - IMPRESS, para juntar o procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo de 15 dias. II - Intime-se o réu Municipio de Porto União para juntar o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP da parte autora autor, bem como o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT, no prazo de 15 dias. III - Dos documentos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias. IV - Oportunamente, voltem conclusos para saneamento.

24/07/2019, 10:01

Conclusos para decisão interlocutória

21/06/2019, 16:35

Conclusos para despacho

03/06/2019, 17:41

Informações - Nº Protocolo: WPTO.19.10006872-1 Tipo da Petição: Informações Data: 31/05/2019 14:20

31/05/2019, 14:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0204/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 3066 Página:

24/05/2019, 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0204/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as contestações e documentos de págs. 146-214 e 219-225. Advogados(s): Frederico Slomp Neto (OAB 21543/SC)

22/05/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as contestações e documentos de págs. 146-214 e 219-225.

22/05/2019, 14:37

Certificado a tempestividade - CERTIFICO, para os devidos fins, que a Contestação de págs. 219-225 é tempestiva, porque o prazo teve início em 9/4/2019 e término em 23/5/2019, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 20/5/2019. O referido é verdade.

22/05/2019, 14:35

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPTO.19.10006256-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/05/2019 18:32

20/05/2019, 18:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/04/2019, 15:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Municipio de Porto União, na pessoa de seu representante legal, o(a) Sr(a). Eliseu Mibach, Prefeito Municipal, o(a) qual, após ter tomado ciência do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, aceitou a contrafé que ofereci, lançou sua assinatura. Dou fé.

08/04/2019, 15:41

documento digitalizado

08/04/2019, 15:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 052.2019/001222-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2019 Local: Oficial de justiça - Romário Daniel Beluski

13/03/2019, 15:38

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPTO.19.10001304-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/02/2019 15:58

08/02/2019, 16:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0015/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2986 Página:

25/01/2019, 13:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0015/2019 Teor do ato: Vistos.1. Recebo a emenda de fls. 56-135.2. Proceda-se a inclusão do Município de Porto União no polo passivo.3. Citem-se.Intime(m)-se. Cumpra-se. Advogados(s): Frederico Slomp Neto (OAB 21543/SC)

23/01/2019, 18:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/01/2019, 18:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889512291TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Municipio de Porto União Diligência : 14/01/2019

16/01/2019, 18:06

Juntada

16/01/2019, 18:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/01/2019, 18:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889512288TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos Municipais de Porto União/sc Diligência : 14/01/2019

16/01/2019, 18:06

Juntada

16/01/2019, 18:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

08/01/2019, 12:49

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

08/01/2019, 12:49

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que procedi à inclusão do Município de Porto União no polo passivo da presente ação junto ao SAJ. O referido é verdade.

07/01/2019, 18:21

Mero expediente - SAJ - Vistos.1. Recebo a emenda de fls. 56-135.2. Proceda-se a inclusão do Município de Porto União no polo passivo.3. Citem-se.Intime(m)-se. Cumpra-se.

19/12/2018, 15:05

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WPTO.18.10015951-3 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 04/12/2018 11:15

04/12/2018, 11:30

Conclusos para sentença

27/11/2018, 16:52

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem oferecimento de manifestação pelo autor, embora intimado (pág. 54). O referido é verdade.

27/11/2018, 16:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0495/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2929 Página:

19/10/2018, 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0495/2018 Teor do ato: Defiro a gratuidade de Justiça.Intime-se o autor para emendar a inicial, incluindo o Município empregador no polo passivo e para colacionar a legislação local aplicável, em 15 dias, pena de extinção.Atendido, citem-se. Advogados(s): Frederico Slomp Neto (OAB 21543/SC)

17/10/2018, 17:53

Determinado a citação/notificação - Defiro a gratuidade de Justiça.Intime-se o autor para emendar a inicial, incluindo o Município empregador no polo passivo e para colacionar a legislação local aplicável, em 15 dias, pena de extinção.Atendido, citem-se.

15/10/2018, 13:48

Conclusos para despacho

03/10/2018, 14:04

Pedido de justiça gratuita - Nº Protocolo: WPTO.18.10012279-2 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 20/09/2018 10:52

20/09/2018, 11:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0413/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2899 Página:

06/09/2018, 09:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0413/2018 Teor do ato: A parte postulante pretende a Justiça Gratuita, sem juntar aos autos comprovação de renda. Em princípio, a postulante não logrou demonstrar a sua condição econômica e não poder arcar com custas e despesas do processo. De se ver que a jurisprudência entende como pertinente a incursão do juiz na comprovação da hipossuficiência, para além da mera declaração, a qual, convenhamos, tornaria inexistente a cobrança de custas. Ainda, como se trata de tributo (custas = taxa), o juiz não pode abrir mão de receita para o Estado injustificadamente, pena de ilícito, inclusive.Deste modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar a alegada hipossuficiência, juntando documentos que comprovem a renda e propriedade de eventuais bens.Do contrário, deverá promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, pena de extinção. Advogados(s): Frederico Slomp Neto (OAB 21543/SC)

03/09/2018, 18:32

Determinado a emenda da inicial - A parte postulante pretende a Justiça Gratuita, sem juntar aos autos comprovação de renda. Em princípio, a postulante não logrou demonstrar a sua condição econômica e não poder arcar com custas e despesas do processo. De se ver que a jurisprudência entende como pertinente a incursão do juiz na comprovação da hipossuficiência, para além da mera declaração, a qual, convenhamos, tornaria inexistente a cobrança de custas. Ainda, como se trata de tributo (custas = taxa), o juiz não pode abrir mão de receita para o Estado injustificadamente, pena de ilícito, inclusive.Deste modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar a alegada hipossuficiência, juntando documentos que comprovem a renda e propriedade de eventuais bens.Do contrário, deverá promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, pena de extinção.

31/08/2018, 16:04

Conclusos para despacho

22/08/2018, 18:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/07/2018, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2025, 17:20

AGRAVO

•14/10/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 13:29

SENTENÇA

•26/04/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 18:17

SENTENÇA

•07/11/2022, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 18:49

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 17:57

AGRAVO

•04/03/2026, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2025, 17:20

AGRAVO

•14/10/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 13:29

SENTENÇA

•26/04/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 18:17

SENTENÇA

•07/11/2022, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2021, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 10:49

DECISÃO

•16/03/2020, 18:41

DECISÃO

•23/10/2019, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 14:08

DESPACHO

•24/07/2019, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2019, 14:37

DESPACHO

•19/12/2018, 15:05

DECISÃO

•15/10/2018, 13:48

DESPACHO

•31/08/2018, 16:04