Execução de Título Extrajudicial 0000072-06.2014.8.24.0049 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000072-06.2014.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 187

27/03/2025, 16:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9977272, Subguia 5176758 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,84

27/03/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 187

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

19/03/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

19/03/2025, 14:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

14/03/2025, 12:51

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 181. Parte: CAMILO DAMASCENO

14/03/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/04/2025. Parte COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU, Guia 9977272, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5176758&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5176758</a>

14/03/2025, 12:50

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 181. Parte: ZINHOTRIGO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

14/03/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:50

Juntada - Guia Gerada - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 181. Rateio de 100%. COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU - Guia 9977272 - R$ 98,84

14/03/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 10:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE

10/03/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 10:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 10:20

SENTENÇA

•06/06/2024, 17:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0627/2020 Teor do ato: Às fls. 110-111, o exequente requereu a convalidação da citação pessoa jurídica tendo em vista a citação do executado e sócio-proprietário da empresa Camilo Damasceno à fl. 108. Sobre o tema, dispõe o art. 242, do CPC, que "a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado". Ainda, sobre o referido dispositivo, Marinoni, Arenhart e Mitidiero disseram que "citação tem que ser pessoal a fim de que dê ciência efetiva e adequada à parte. Considera-se pessoal a citação se realizada diretamente à parte, ao seu representante legal ou ao seu procurador legalmente autorizado". (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHARDT, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil comentado. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 350). Outrossim, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina leciona: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUANTO A UM DOS RÉUS E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO AO OUTRO. INSURGÊNCIA DA COOPERATIVA. CASSAÇÃO DE OFÍCIO DO PRONUNCIAMENTO VERGASTADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS DEMANDADOS. AVISO DE RECEBIMENTO QUE FOI ASSINADO POR TERCEIRA PESSOA. INVALIDADE. DOCUMENTO QUE DEVE SER RECEBIDO E FIRMADO PELO PRÓPRIO DESTINATÁRIO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. NULIDADE ABSOLUTA VERIFICADA. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM, PARA REGULAR PROCESSAMENTO. "Não basta haver citação para que a relação processual esteja plenamente instaurada. É imprescindível que ela seja regular, ou seja, que preencha todos os requisitos de sua validade, porque somente assim operará os seus respectivos efeitos legais (art. 239 do CPC), sobretudo em relação ao réu. Sob esse aspecto, a citação constitui-se em pressuposto processual positivo de validade. [...] No atual siste

03/06/2020, 17:55

Decisão interlocutória - SAJ - Às fls. 110-111, o exequente requereu a convalidação da citação pessoa jurídica tendo em vista a citação do executado e sócio-proprietário da empresa Camilo Damasceno à fl. 108. Sobre o tema, dispõe o art. 242, do CPC, que "a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado". Ainda, sobre o referido dispositivo, Marinoni, Arenhart e Mitidiero disseram que "citação tem que ser pessoal a fim de que dê ciência efetiva e adequada à parte. Considera-se pessoal a citação se realizada diretamente à parte, ao seu representante legal ou ao seu procurador legalmente autorizado". (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHARDT, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil comentado. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 350). Outrossim, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina leciona: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUANTO A UM DOS RÉUS E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO AO OUTRO. INSURGÊNCIA DA COOPERATIVA. CASSAÇÃO DE OFÍCIO DO PRONUNCIAMENTO VERGASTADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS DEMANDADOS. AVISO DE RECEBIMENTO QUE FOI ASSINADO POR TERCEIRA PESSOA. INVALIDADE. DOCUMENTO QUE DEVE SER RECEBIDO E FIRMADO PELO PRÓPRIO DESTINATÁRIO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. NULIDADE ABSOLUTA VERIFICADA. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM, PARA REGULAR PROCESSAMENTO. "Não basta haver citação para que a relação processual esteja plenamente instaurada. É imprescindível que ela seja regular, ou seja, que preencha todos os requisitos de sua validade, porque somente assim operará os seus respectivos efeitos legais (art. 239 do CPC), sobretudo em relação ao réu. Sob esse aspecto, a citação constitui-se em pressuposto processual positivo de validade. [...] No atual sistema processual vige, como fundamento, a pessoali

01/06/2020, 17:35

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Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 187

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9977272, Subguia 5176758 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 187

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 181. Parte: CAMILO DAMASCENO

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 181. Parte: ZINHOTRIGO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 181. Rateio de 100%. COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU - Guia 9977272 - R$ 98,84

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