Execução Fiscal 0002749-92.2004.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 470,91

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ

Autor

ANAILDO RODRIGUES DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

LUANA MACHADO

OAB/SC 038876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 14:39

Juntada de certidão

24/11/2025, 18:45

Juntado(a)

19/11/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/04/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/04/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/04/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:41

Despacho

07/04/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:41

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/02/2025, 14:15

Juntada de Petição

08/12/2024, 16:12

Baixa Definitiva

08/11/2023, 16:07

Transitado em Julgado

08/11/2023, 16:06

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 14:39

Juntada de certidão

24/11/2025, 18:45

Juntado(a)

19/11/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/04/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/04/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/04/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/04/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:41

Despacho

07/04/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:41

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/02/2025, 14:15

Juntada de Petição

08/12/2024, 16:12

Baixa Definitiva

08/11/2023, 16:07

Transitado em Julgado

08/11/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/11/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/10/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

15/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:50

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00027499220048240167

27/09/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS APELADO: ANAILDO RODRIGUES DA ROCHA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUANA MACHADO (OAB SC038876) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002749-92.2004.8.24.0167/SC (Pauta: 97) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

05/07/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/06/2023, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Parte Isenta

10/05/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/05/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/03/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 09:11

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 08:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão interlocutória - 10/10/2019 14:01:26)

13/03/2023, 08:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01

24/11/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/09/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

28/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/09/2020, 02:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/09/2020, 02:05

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WGPB.19.10010221-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 09/10/2019 18:16

09/10/2019, 18:46

Juntada

30/09/2019, 19:10

Juntada

29/09/2019, 07:44

Certidão emitida - Certidão de Publicação

29/09/2019, 07:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

27/09/2019, 13:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2019, 13:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre a Petição apresentada pela parte executada, de fls. 38-56, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/09/2019, 13:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.19.10009758-6 Tipo da Petição: Petição Data: 26/09/2019 18:57

26/09/2019, 19:00

documento digitalizado

27/05/2019, 18:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

27/05/2019, 18:35

Juntada

17/05/2019, 10:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

01/10/2018, 18:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2016/002487-7 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 27/05/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Abreu dos Santos

19/08/2016, 17:56

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DGPB14000094867

15/12/2014, 13:56

Recebidos os autos

15/12/2014, 13:37

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 10/11/2014 através da guia nº 167.6001951-47 no valor de 37,84

11/11/2014, 21:54

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

02/10/2014, 16:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

29/09/2014, 16:59

Recebidos os autos

29/09/2014, 14:11

Remetidos os autos da Contadoria

22/09/2014, 13:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/09/2014, 13:50

Remetido os autos à Contadoria

16/09/2014, 16:45

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DGPB14000068865

15/09/2014, 18:32

Recebidos os autos

15/09/2014, 18:14

Conclusos para despacho

29/08/2014, 12:48

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DGPB14000029684

09/06/2014, 14:13

Recebidos os autos

22/05/2014, 15:02

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

05/03/2014, 17:31

Certidão emitida - Decurso de Prazo

28/02/2014, 13:56

Reativado processo suspenso

28/02/2014, 13:02

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 167.13.000535-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

08/04/2013, 12:00

Certificado outros - Certifico que, na data de hoje, faço apensamento dos autos 167.13.000535-0 a estes, atendendo a Portaria n.º 063/2010, deste juízo, que diz: "os atos relativos aos feitos serão realizados naquele feito com protocolo mais antigo, ou seja, o autuado sob n.º mais antigo e suspende os demais apensos.

08/04/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

05/04/2013, 12:00

Juntada de petição - Reunião de autos

05/04/2013, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

02/04/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

01/04/2013, 12:00

Decisão det. suspensão - convenção das partes - Defiro o pedido retro e suspendo o feito e seus apensos, se houver, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda Pública para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

01/04/2013, 12:00

Juntada de petição - Município requer suspensão do feito.

03/10/2012, 12:00

Processo suspenso - SAJ

03/10/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

27/09/2012, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

18/09/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/09/2012, 12:00

Despacho outros - Em conformidade com a Portaria n° 063/2010, deste juízo, os atos relativos a ambos os feitos serão realizados naquele feito com protocolo mais antigo, ou seja, o autuado sob n° 167.04.002749-5. Intime-se a exequente para que, no prazo de dez dias, junte nos autos 167.04.002749-5, planilha de cálculo atualizada, já incluindo nesta, os valores cobrados na ação 167.06.001452-6 e 167.10.002173-0. Ficam os autos 167.06.001452-6 e 167.10.002173-0 suspensos. Cumpra-se, conforme despacho de fls. 05, atentando-se ao endereço constante nas CDA's atualizadas.

15/08/2012, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 167.10.002173-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

30/07/2012, 12:00

Juntada de petição - Exequente requerendo juntada de nova CDA e apensamento dos autos

03/08/2010, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 167.06.001452-6 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

03/08/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

29/01/2010, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

27/04/2009, 12:00

Carga ao Advogado - 064407

27/04/2009, 12:00

Despacho outros - Cite(m)-se o(s) devedor(es), para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir(em) a execução através de depósito em dinheiro à ordem do juízo, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora, sob pena de incorrer na multa do art. 601 do CPCivil. Advirta(m)-se, ainda, de que o prazo para a oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Garopaba

05/05/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

28/09/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

09/08/2005, 12:00

Processo distribuído por sorteio

27/04/2005, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 16:15

SENTENÇA

•13/03/2023, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 13:46

DESPACHO

•17/05/2019, 10:39

DESPACHO

•17/05/2019, 10:39

DECISÃO

•17/05/2019, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2019, 10:39