Execução Fiscal 0003978-05.2002.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 156.862,08

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AYRTON PORTO GRAZZIOTIN

CPF

Reu

ZF IMPORTADOS CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ANTONIO PEREIRA FILHO

OAB/SC 007438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 22:52

Juntada de Petição

29/08/2025, 17:10

Transitado em Julgado

26/08/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

21/08/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

19/08/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

03/08/2025, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 229

28/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 229

25/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 12:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

14/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

14/02/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

13/02/2025, 00:53

Todas as movimentações(239)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 22:52

Juntada de Petição

29/08/2025, 17:10

Transitado em Julgado

26/08/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

21/08/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

19/08/2025, 01:19

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

03/08/2025, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 229

28/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 229

25/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 12:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

14/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

14/02/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

13/02/2025, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

09/02/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 218<br>Motivo: Mandado expedido sem o citado anexo para descrição do bem a ser avaliado

31/01/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218<br>Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA

30/01/2025, 17:56

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

30/01/2025, 17:55

Expedição de Termo/auto de Penhora

30/01/2025, 17:49

Decisão interlocutória

21/10/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

14/09/2024, 01:01

Conclusos para decisão

11/07/2024, 10:56

Juntada de Petição

10/07/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

21/06/2024, 01:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

12/06/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 776,89

11/06/2024, 11:00

Expedição de Alvará

07/06/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

24/05/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

19/05/2024, 00:54

Decisão interlocutória

09/05/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000013177980. Valor transferido: R$ 771,57

06/05/2024, 12:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

02/05/2024, 11:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AYRTON PORTO GRAZZIOTIN)

02/05/2024, 11:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ZF IMPORTADOS CIA LTDA)

02/05/2024, 11:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

02/05/2024, 11:17

Juntada de Petição

30/04/2024, 09:39

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:39

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

24/04/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 147.914,80, para: 321.252,76

24/04/2024, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

04/10/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 13:26

Decisão interlocutória

29/09/2023, 13:26

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

20/09/2023, 13:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/09/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

19/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2023, 15:53

Recebidos os autos - TJSC -> FNSEF Número: 00039780520028240023

11/09/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: AYRTON PORTO GRAZZIOTIN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GABRIEL ANTONIO PEREIRA FILHO (OAB SC007438) APELADO: ZF IMPORTADOS CIA LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003978-05.2002.8.24.0023/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

10/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00039780520028240023/TJSC

30/05/2023, 18:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSEF -> TJSC

16/05/2023, 16:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 167

16/05/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

16/05/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

04/05/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:56

Juntada de Petição

14/04/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 170

14/04/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

07/04/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2023, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2023, 17:13

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

28/03/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

16/08/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

05/07/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/07/2021, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/07/2021, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021, 16:18

Decisão interlocutória

25/06/2021, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

05/12/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

02/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/11/2020, 07:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 07:15

Certidão emitida - Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ Nº 3 de maio de 2013 e alterações contidas na Resolução Conjunta GP/CGJ Nº 6 de agosto de 2018, procedemos a intimação eletrônica das partes, por meio do Edital de Eliminação de Autos nº 45/2019. Decorrido o prazo de 45 dias sem manifestação/solicitação de desentranhamento de peças, o processo físico segue para eliminação.

08/10/2019, 18:40

Juntada de Petição

20/09/2017, 15:14

Juntada

13/09/2017, 11:29

Recebidos os autos

05/09/2017, 12:28

Conclusos para decisão interlocutória

09/05/2017, 14:07

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0301877-28.2016.8.24.0023 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título

05/05/2017, 12:37

Conclusos para despacho

15/08/2016, 14:20

Juntada petição de impugnação - protocolo 006842

12/08/2016, 13:44

Recebidos os autos

11/08/2016, 17:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Informo que houve interposição de Exceção de Pré Executividade. Fica intimado o Procurador do Exequente para se manifestar acerca da Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 30 (trinta) dias.

02/08/2016, 13:57

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: WFNS16100702142

02/08/2016, 13:41

Recebidos os autos - Tel 3222 6656

28/07/2016, 17:46

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o executado interpôs Embargos à Execução Fiscal, os quais encontram-se apensados (autos n.º 0301877-28.2016.8.24.0023).

08/03/2016, 15:59

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0301877-28.2016.8.24.0023 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Decretação de Ofício

08/03/2016, 15:43

Recebidos os autos

22/02/2016, 18:03

Autos entregues em carga ao Advogado - Fone: 3028-5318

18/02/2016, 14:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

05/02/2016, 14:37

Juntada de mandado

04/02/2016, 15:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/000794-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2016 Local: Capital / Helio Domingos da Rosa

13/01/2016, 15:13

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR379222937TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação Penhora no Rosto dos Autos - Execução Fiscal Destinatário : Ayrton Porto Grazziotin

13/01/2016, 15:11

Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora no Rosto dos Autos - Execução Fiscal

03/12/2015, 16:06

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR379212625TJ Situação : Ausente Modelo : Intimação Penhora no Rosto dos Autos - Execução Fiscal Destinatário : Ayrton Porto Grazziotin

03/12/2015, 12:50

Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora no Rosto dos Autos - Execução Fiscal

05/11/2015, 14:54

Juntada de mandado

05/11/2015, 14:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - PF-PJ

29/09/2015, 10:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/057690-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2015 Local: Capital / Helio Domingos da Rosa

13/08/2015, 12:19

Juntada de Petição - Protocolo 002347

31/07/2015, 16:40

Recebidos os autos

28/07/2015, 14:19

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

22/06/2015, 14:18

Recebidos os autos

16/06/2015, 18:53

Mero expediente - SAJ - 1 - Considerando a preferência do crédito fiscal e a notícia de que o bem imóvel penhorado nestes autos foi arrematado em praça realizada na 9ª Vara Federal de Florianópolis, processo nº 2004.72.00.011483-2/SC, intime-se o exequente para se manifestar acerca de seu interesse na penhora no rosto daqueles autos sobre o crédito obtido com a arrematação, até o valor do débito atualizado. 2 - Havendo concordância, deverá apresentar o valor do débito devidamente atualizado. 3 - Na sequência, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos mencionados. 4 - Após, intime-se o procurador da parte executada, via DJE, para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - Do contrário, devolvam-se os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

12/06/2015, 12:56

Conclusos para despacho

03/06/2015, 06:43

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DFNS15000216659

01/06/2015, 14:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o executado, através do seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor embargos nos presentes autos, nos termos do art. 16, III, da Lei 6.830/80, tendo em vista a realização de penhora por termo nos autos.

11/05/2015, 14:42

Expedido ofício - SAJ - Comunicando Penhora-Arresto-Caução-Inalienab.

11/05/2015, 14:40

Expedido termo - Penhora de imóvel por termo nos autos - Execução Fiscal

11/05/2015, 14:35

Recebidos os autos

29/04/2015, 18:30

Mero expediente - SAJ - As questões levantadas na petição de fls. 140-146 já foram apreciadas pela decisão de fls. 138-139. Publique-se para intimação das partes. Cumpra-se os itens 2 e subsequentes da decisão de fls 138-139.

28/04/2015, 13:26

Conclusos para despacho

17/03/2015, 07:47

Juntada de Petição

13/03/2015, 15:58

Recebidos os autos

10/03/2015, 13:23

Mero expediente - SAJ - 2 - Expeça-se termo a penhora nos autos do imóvel matriculado sob o n. 333.846, conforme preceitua o art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC. 3 - Após, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente para a averbação da restrição nas matrículas correspondentes. 4 - Em seguida, intime-se o procurador do Executado, via DJE, acerca da penhora realizada para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - E por fim, na hipótese de existir cônjuge, intime-se-o acerca da constrição. Intimem-se. Cumpra-se.

06/03/2015, 15:14

Conclusos para despacho

14/08/2014, 09:46

Juntada de Petição - impenhorabilidade

12/08/2014, 14:10

Recebidos os autos

11/08/2014, 16:02

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

23/07/2014, 15:28

Recebidos os autos

21/07/2014, 15:47

Mero expediente - SAJ - Intime-se o Exequente para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 122-131, no prazo de 10 (dez) dias. Após devolvam-se os autos conclusos.

17/07/2014, 12:37

Conclusos para despacho

23/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

15/08/2013, 12:00

Juntada de mandado

15/08/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/03/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/03/2013, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

01/03/2013, 12:00

Juntada de petição

01/03/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/03/2013, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Execuções Fiscais Municipais e Estaduais - 04/03/2013

06/02/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

24/09/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

24/09/2012, 12:00

Despacho outros - Expeça-se mandado de penhora em nome do executado, de acordo com o que preceitua os artigos 11 e 12 da LEF, observados o bem indicado na matrícula acostada às fls. 87, bem como o endereço da parte (fls. 70).

19/09/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/03/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

27/03/2012, 12:00

Juntada de petição - Exequente requer que seja procedida penhora.

08/03/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/03/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

02/03/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

08/02/2012, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

08/02/2012, 12:00

Reabertura de processo

13/01/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Certifico para os devidos fins que o processo permaneceu suspenso pelo prazo requerido pelo exequante. Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

13/01/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

13/01/2012, 12:00

Juntada de petição - ESc - requer suspensão do feito por 120 dias.

29/08/2011, 12:00

Processo suspenso - SAJ

29/08/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

25/08/2011, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2010, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2010, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

02/09/2010, 12:00

Carga ao Advogado

02/09/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0027/2010 Data da Publicação: 29/07/2010 Número do Diário: 974 Página:

29/07/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0027/2010 Teor do ato: Ante o exposto, defiro o pedido de desbloqueio dos valores bloqueados pelo sistema BACEN JUD. Expeça-se o competente alvará em favor do executado. Intimem-se. Advogados(s): Gabriel Antonio Pereira Filho (OAB 007.438/SC)

27/07/2010, 12:00

Liberação de saque confirmada - conta única

26/07/2010, 12:00

Aguardando publicação - Ag. publ. Rel. 27/2010

26/07/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

14/07/2010, 12:00

Juntada de petição - protocolo 032035

14/07/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/07/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/07/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/07/2010, 12:00

Despacho outros - Ante o exposto, defiro o pedido de desbloqueio dos valores bloqueados pelo sistema BACEN JUD. Expeça-se o competente alvará em favor do executado. Intimem-se.

14/07/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

14/07/2010, 12:00

Aguardando cumprir despacho

14/07/2010, 12:00

Pedido de saque efetuado - conta única

14/07/2010, 12:00

Alvará assinado e enviado - conta única - Ag. resposta Conta Única esc. 2

14/07/2010, 12:00

Juntada de petição

12/07/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

12/07/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/07/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

12/07/2010, 12:00

Despacho outros - Intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sobre o pedido de desbloqueio formulado pela parte executada.

12/07/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

12/07/2010, 12:00

Aguardando envio para o Advogado - PGE - urgente

12/07/2010, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

12/07/2010, 12:00

Carga ao Advogado

12/07/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

09/07/2010, 12:00

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Considerando que dinheiro é o primeiro bem contido na gradação legal do artigo 11 da Lei n. 6.830/80, DEFIRO o pedido de penhora on-line com a aplicação do BACEN JUD, observando-se o valor atualizado do débito. A pesquisa deverá ocorrer no banco indicado pelo credor. Não havendo tal indicação, todas as instituições financeiras deverão ser consultadas. Realizada a minuta de ordem no BACEN JUD, e havendo resposta positiva, com bloqueio dos valores (ainda que parcialmente), deverá ser elaborada minuta de transferência à Caixa Econômica Federal, agência n. 0879, desbloqueando-se eventuais excessos, vindo conclusos para o protocolo da ordem complementar (transferência/desbloqueio). Com o depósito na sub-conta (sistema de conta única do Poder Judiciário de Santa Catarina), intime-se o devedor da constrição, iniciando-se, então, o prazo para oposição de embargos à execução. Ocorrendo o bloqueio de valor inferior a R$ 30,00 (trinta reais), elabore-se minuta de desbloqueio de tal quantia, conforme Orientação n. 25 da Corregedoria Geral da Justiça. Na hipótese de resposta negativa, seja por inexistência de relacionamento da parte executada com as instituições financeiras ou por não haver saldo em conta bancária, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora sob pena de arquivamento administrativo do feito (art. 40 da Lei n. 6.830/80).

05/07/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/04/2010, 12:00

Juntada de petição

20/04/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

20/04/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/04/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

09/04/2010, 12:00

Juntada de mandado

18/05/2009, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado a PGE, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 52, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/05/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

18/05/2009, 12:00

Carga ao Advogado

18/05/2009, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF/PJ - Penhora Negativa

15/05/2009, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório Especial de Execução Fiscal - Estado - 15/05/2009

14/04/2009, 12:00

Despacho determinando citação/notificação

21/10/2008, 12:00

Juntada de petição

20/10/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

16/06/2008, 12:00

Juntada de mandado

24/04/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado a PGE, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 44, no prazo de 5 (cinco) dias.

24/04/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

24/04/2008, 12:00

Carga ao Advogado

24/04/2008, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

27/03/2008, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Especial de Execução Fiscal - Estado - 15/04/2008

24/03/2008, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - expedir mandado de citação

02/09/2005, 12:00

Despacho outros

23/08/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Cls. c/ petição PGE req. citação.

31/03/2005, 12:00

Carga ao Advogado - carga n°645/05, c/ PGE

07/03/2005, 12:00

Vista ao Autor - Vista PGE resposta oficio R.F

28/10/2004, 12:00

Aguardando resposta de ofício - Aguardando resposta oficio R.Federal.

16/08/2004, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - expedir ofício p/ Receita Federal

30/07/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - C/ petição PGE requerendo Ofício à Secretaria da Receita Federal

09/06/2004, 12:00

Carga ao Advogado - carga n°1260/04, c/ PGE

12/05/2004, 12:00

Vista ao Autor - Vistas a PGE

15/03/2004, 12:00

Despacho outros - Mesa escrivã c/ madado juntado

11/03/2004, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - AGUARDANDO MANDADO DE CITAÇÃO OF. HELIO

18/02/2004, 12:00

Aguardando outros - reautuar

09/09/2003, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Expedir Mandado Citação.

09/09/2003, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - c/petição PGE requerendo reautuação

18/07/2003, 12:00

Carga ao Advogado - Carga Pge 879/03

09/07/2003, 12:00

Vista ao Autor - Vistas a PGE

03/07/2003, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - c/mandado juntado

23/06/2003, 12:00

Despacho outros - Mesa da Escrivã c/ mandado juntado.

18/06/2003, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - MANDADO A SER CUMPRIDO P/OJ HELIO

13/06/2003, 12:00

Mandado emitido - Escaninho aguardando distribuição de mandado p/Oficial de Justiça

15/01/2003, 12:00

Despacho outros - EXP. MANDADO DE CITAÇÃO

21/03/2002, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - GABINETE COM PETIÇÃO DA PGE

14/03/2002, 12:00

Carga ao Advogado - CARGA A PGE EM 13/03/2002

13/03/2002, 12:00

Vista ao Autor - AO PROCURADOR DO ESTADO

07/03/2002, 12:00

Aguardando juntada de AR - AGUARDANDO JUNTADA DE AR

28/02/2002, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - OFÍCIO DE CITAÇÃO

27/02/2002, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - GABINETE

21/02/2002, 12:00

Processo distribuído por sorteio

13/02/2002, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 17:56

SENTENÇA

•28/03/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 16:18

DESPACHO

•13/09/2017, 11:29

DESPACHO

•13/09/2017, 11:29

DESPACHO

•13/09/2017, 11:29

DESPACHO

•13/09/2017, 11:29

DESPACHO

•13/09/2017, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2017, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2017, 11:29

DECISÃO

•13/09/2017, 11:29

Todos os documentos(32)

SENTENÇA

•24/07/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 17:56

SENTENÇA

•28/03/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 16:18

DESPACHO

•13/09/2017, 11:29

DESPACHO

•13/09/2017, 11:29

DESPACHO

•13/09/2017, 11:29

DESPACHO

•13/09/2017, 11:29

DESPACHO

•13/09/2017, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2017, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2017, 11:29

DECISÃO

•13/09/2017, 11:29

DESPACHO

•13/09/2017, 11:29

DESPACHO

•13/09/2017, 11:29

DESPACHO

•13/09/2017, 11:29

DESPACHO

•13/09/2017, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2017, 11:29

DESPACHO

•13/09/2017, 11:29

DESPACHO

•13/09/2017, 11:29

DESPACHO

•13/09/2017, 11:29

DESPACHO

•13/09/2017, 11:29

DESPACHO

•13/09/2017, 11:29

DESPACHO

•13/09/2017, 11:29

DESPACHO

•13/09/2017, 11:29

DESPACHO

•13/09/2017, 11:29

DESPACHO

•13/09/2017, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2017, 11:29

DESPACHO

•13/09/2017, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2017, 11:29