Mandado de Segurança Cível 5005994-93.2023.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RICHARD SOLEDADE ROSLINDO

CPF

Autor

COMANDANTE - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO SCARANELLO ZAIDAN

OAB/SC 016604·CPF·Representa: Autor

FILIPE LEAO HORI

OAB/SC 023022·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/07/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/07/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/07/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/07/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/06/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/06/2024, 10:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSELML

27/06/2024, 12:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RICHARD SOLEDADE ROSLINDO

27/06/2024, 12:44

Custas Satisfeitas - Parte: COMANDANTE - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

27/06/2024, 12:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSELML -> DCJE

27/06/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:05

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

13/08/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/07/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 11:03

01/07/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/07/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/07/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/06/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/06/2024, 10:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSELML

27/06/2024, 12:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RICHARD SOLEDADE ROSLINDO

27/06/2024, 12:44

Custas Satisfeitas - Parte: COMANDANTE - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

27/06/2024, 12:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSELML -> DCJE

27/06/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024

27/06/2024, 12:04

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50059949320238240091/TJSC

27/06/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICHARD SOLEDADE ROSLINDO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FILIPE LEAO HORI (OAB SC023022) ADVOGADO(A): Mauricio Scaranello Zaidan (OAB SC016604) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: COMANDANTE - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação Nº 5005994-93.2023.8.24.0091/SC (Pauta: 119) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

14/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50239198420238240000/TJSC

01/08/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICHARD SOLEDADE ROSLINDO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FILIPE LEAO HORI (OAB SC023022) ADVOGADO(A): Mauricio Scaranello Zaidan (OAB SC016604) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: COMANDANTE - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005994-93.2023.8.24.0091/SC (Pauta: 89) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

06/07/2023, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/07/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/07/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/06/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 45 Justiça gratuita: Deferida

26/06/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/06/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/06/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/06/2023, 19:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50239198420238240000/TJSC

30/05/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/05/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/05/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/05/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:58

Denegada a Segurança

23/05/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/05/2023, 15:15

Juntada de Petição

05/05/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/05/2023, 17:54

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50239198420238240000/TJSC referente ao evento 18

02/05/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/04/2023, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICHARD SOLEDADE ROSLINDO. Justiça gratuita: Deferida.

27/04/2023, 10:57

Concedida a gratuidade da justiça

27/04/2023, 10:24

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/04/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/04/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 19

26/04/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:31

Despacho

20/04/2023, 18:08

Conclusos para decisão

19/04/2023, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/04/2023, 16:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50239198420238240000/TJSC

19/04/2023, 16:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50239198420238240000/TJSC

19/04/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/04/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:24

Não Concedida a Medida Liminar

18/04/2023, 16:59

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5424692, Subguia 2833892

18/04/2023, 15:34

Juntada - Guia Cancelada - RICHARD SOLEDADE ROSLINDO - Guia 5424692 - R$ 281,06

18/04/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICHARD SOLEDADE ROSLINDO. Justiça gratuita: Requerida.

18/04/2023, 15:34

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5424692, Subguia 2833892

18/04/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 11:51

Juntada - Guia Gerada - RICHARD SOLEDADE ROSLINDO - Guia 5424692 - R$ 281,06

18/04/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 16:59