Agravo em Recurso Especial 5001006-03.2019.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.162,16

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Penha 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

CNPJ

Autor

SIGMAR FREDRICH

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/06/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

30/05/2024, 20:31

Conheço do agravo de RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

30/05/2024, 20:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/04/2024, 09:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/04/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/04/2024, 08:50

Documentos

Decisão

•11/04/2024, 08:49

Acórdão

•11/04/2024, 08:49

Acórdão

•11/04/2024, 08:49

Despacho de admissibilidade

•11/04/2024, 08:49

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/04/2024, 08:49

Juízo de Retratação

•11/04/2024, 08:49

Sentença

•11/04/2024, 08:49

Decisão

•11/04/2024, 08:49

Decisão

•11/04/2024, 08:49

Certidão

•11/04/2024, 08:49

Sentença

•11/04/2024, 08:49