Execução de Pena de Multa 5012758-85.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

WAGNER PEREIRA MAGNUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/11/2023, 15:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011076-59.2014.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 70, 71

01/11/2023, 15:28

Expedição de ofício

01/11/2023, 15:28

Transitado em Julgado

01/11/2023, 15:28

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/11/2023, 15:27

Juntado(a)

01/11/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/10/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 14:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/10/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

25/09/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/09/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 09:10

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

01/11/2023, 15:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011076-59.2014.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 70, 71

01/11/2023, 15:28

Expedição de ofício

01/11/2023, 15:28

Transitado em Julgado

01/11/2023, 15:28

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 09:10

01/11/2023, 15:27

Juntado(a)

01/11/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/10/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 14:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/10/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

25/09/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/09/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:10

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2023, 09:07

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2023, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA

11/09/2023, 18:30

Expedição de mandado - CUACEMAN

11/09/2023, 16:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/09/2023, 10:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

07/09/2023, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA

31/07/2023, 15:08

Expedição de mandado - CUACEMAN

29/07/2023, 11:12

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

26/07/2023, 11:30

Juntada de certidão

26/07/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/07/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/07/2023, 14:10

Decisão interlocutória

22/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 13:56

Conclusos para decisão

21/06/2023, 10:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 08:39

Juntada de certidão

26/01/2023, 12:04

Juntada de certidão

27/10/2022, 14:51

Decisão interlocutória

12/07/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/06/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/06/2022, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:17

Juntado(a)

01/06/2022, 07:39

Juntado(a)

27/05/2022, 09:06

Juntado(a)

06/05/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/05/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/05/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 15:28

Juntada de certidão

05/05/2022, 15:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2022, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: WAGNER PEREIRA MAGNUS EDITAL Nº 310025987005 DESTINATÁRIO: WAGNER PEREIRA MAGNUS, CPF: 012.991.569-67, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal n. 00014354020158240163. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$370,32 Data do cálculo: 31/03/2022\ 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5012758-85.2021.8.24.0020/SC

01/04/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/04/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2022

31/03/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2022

31/03/2022, 11:31

Expedição de Edital

31/03/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 11:06

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/02/2022, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/02/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 11:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

20/02/2022, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: RENATO GOMES FERNANDES

28/01/2022, 13:10

Expedição de mandado - CUACEMAN

28/01/2022, 13:10

Despacho

27/01/2022, 14:10

Conclusos para despacho

12/11/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/11/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/11/2021, 14:26

Despacho

10/11/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 13:12

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAEP01 para TRO02CR01)

03/11/2021, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/11/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/10/2021, 12:12

Terminativa - Declarada incompetência

19/10/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 12:03

Conclusos para decisão

19/10/2021, 07:28

Juntada de certidão

19/10/2021, 07:28

Distribuído por sorteio

19/06/2021, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 12:03