Execução de Pena de Multa 5011200-29.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

WAGNER ZEFERINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2023, 14:45

Juntada - Extrato Subconta - 2300403220<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/10/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 702,82

10/10/2023, 07:56

Expedição de Alvará

04/10/2023, 14:54

Juntada - Extrato Subconta - 2300403220<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/10/2023, 13:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0060805-73.2014.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 45

04/10/2023, 13:07

Expedição de ofício

04/10/2023, 13:07

Transitado em Julgado

04/10/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/09/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/09/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/09/2023, 15:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/09/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/06/2023, 07:13

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

19/10/2023, 14:45

Juntada - Extrato Subconta - 2300403220<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/10/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 702,82

10/10/2023, 07:56

Expedição de Alvará

04/10/2023, 14:54

Juntada - Extrato Subconta - 2300403220<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 12:29

04/10/2023, 13:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0060805-73.2014.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 45

04/10/2023, 13:07

Expedição de ofício

04/10/2023, 13:07

Transitado em Julgado

04/10/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/09/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/09/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/09/2023, 15:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/09/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/06/2023, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/06/2023, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

21/03/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/03/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/03/2023, 11:06

Juntada de certidão

07/03/2023, 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 28/02/2023

28/02/2023, 16:27

Remetidos os Autos - ARUASSOC -> ARU02CR

24/02/2023, 13:40

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 26 - Psicologia e Serviço Social - Informação - 24/02/2023 16:20:57

24/02/2023, 13:32

Psicologia e Serviço Social - Informação

24/02/2023, 13:20

Remetidos os Autos - ARU02CR -> ARUASSOC

24/02/2023, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI

23/02/2023, 15:12

Expedição de mandado - ARUCEMAN

23/02/2023, 14:50

Juntada de certidão

01/12/2022, 10:17

Juntada de certidão

28/09/2022, 10:03

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2022, 11:24

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2022, 18:54

Juntada de certidão

05/07/2022, 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 04/07/2022

04/07/2022, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA

12/05/2022, 16:02

Expedição de mandado - ARUCEMAN

12/05/2022, 15:52

Despacho

10/05/2022, 12:29

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/05/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/05/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2022, 13:24

Juntada de certidão

02/05/2022, 13:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2022, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: WAGNER ZEFERINO EDITAL Nº 310025826292 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO: WAGNER ZEFERINO, inscrito no CPF sob o número 055.079.219- 89, natural de Araranguá/SC, nascido em 13/04/1987, filho de Pedro Antonio Zeferino e Maria Odete de Oliveira Zeferino. VALOR DA MULTA R$ 744,89 DATA DO CÁLCULO: 02/12/2021 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011200-29.2021.8.24.0004/SC

01/04/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/04/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2022

31/03/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2022

31/03/2022, 11:42

Expedição de Edital

29/03/2022, 16:03

Decisão interlocutória

21/03/2022, 10:51

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:39

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 10:51

SENTENÇA

•06/12/2021, 12:08