Carta Precatória Cível 5016006-95.2021.8.24.0008 - TJSC

Carta Precatória Cível 5016006-95.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CEDIANDRO CAMBRUZZI RÉU: ERICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RÉU: BERENICE SILVA LEAL RÉU: ISAC ROBERTO SALDANHA RÉU: LEAL & LEAL LTDA RÉU: MARA REGINA KIRSCH SALDANHA RÉU: ROSANA GIORDANI FORNARI RÉU: VANDERLEI SCHAFFER EDITAL Nº 310025992351 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O JUÍZO DA 1ª.VARA CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU – SC, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL DE HASTA PÚBLICA virem ou dele tiverem conhecimento, Magistrada Dra. Quitéria Tamanini Vieira Peres, o qual, levará à venda em Leilão Público Eletrônico por intermédio do Leiloeiro Oficial Judicial, Enéas Carrilho de Vasconcelos Neto, AARC 143/2004/SC devidamente nomeado, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA, On line pela plataforma Leiloadora www.vasconcelosleiloes.com.br durante o período abaixo descrito, o (s) bem (ns) penhorado (s) no (s) processo (s) abaixo relacionado (s). Carta Precatória Cível N° 5016006-95.2021.8.24.0008/SC Exequente: Cediandro Cambruzzi Executado: Erica Empreendimentos e Participações e outros (6) INICIO DO LEILÃO: On Line, (Em Função da Pandemia, não aglomerações) no endereço eletrônico (site) www.vasconcelosleiloes.com.br DATA DO LEILÃO: 03 DE MAIO DE 2022 1ª. Praça no Dia 03/05/2022 com inicio às 10:00, com encerramento às 10:15 do dia: 03/05/2022. Avaliado em R$ 50.000,00 em 23/11/20, corrigido R$ 55.860,45 (Cinquenta e Cinco Mil Oitocentos e Sessenta Mil e Quarenta e Cinco Centavos), corrigido em 18/03/2022). 2ª. Praça com Início às 10:16 do dia: 03/05/2022 até: 10:30 do dia 03/05/2022. (60%) da Avaliação R$: 33.516,27 (Trinta e Três Mil Quinhentos e Dezesseis Reais e Vinte e Sete Centavos) – Inadmitido Preço Vil ( Art. 891 paragrafo único CPC). BEM: “01(um) terreno urbano, situado no Distrito da Vila Itoupava, no Município de Blumenau/SC, nos fundos de outro Terreno que se localiza no lado par da Rua: Henrique Conrad, comárea de 720m², com as seguintes medidas e confrontações: frente: em 15 metros, com terras de Servino Ziehsdorf; fundos em 15 metros, com terras de Erica Conrad; e, pelo lado esquerdo, em 48 metros, com terras de Erica Conrad, e, pelo lado esquerdo, em 48 metros com terras de Erica Conrad; distando pela frente à 90 metros dos fundos da casa de n° 164 da Rua: Henrique Conrad; matriculado sob n° 22.580 no 3° Oficio do C.R.I de Blumenau/SC. Obs. O Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Juízo da 1ª. Vara Cível da Comarca de Blumenau /SC Terreno, encontra-se encravado entre outros imóveis. O Terreno não apresenta nenhuma edificação, possui cobertura vegetal de médio porte e topografia com forte aclive, com características de área de preservação permanente, e delimitado em sua frente pelo leito do Ribeirão Sarmento. Ônus: penhorado nos autos 0007486-02.2006.8.24.0125, que tramita na 1ª. Vara Cível da Comarca de Itapema/SC nos autos de n°5004357- 43.2016.4.04.7205 e N° 5006628-54.2018.4.04.7205 que tramitam na 5ª. Vara Federal de Blumenau. Avaliado em R$ 50.000,00 em 23/11/2020 (corrigido em 18/03/2022 em 55.860,45). Os Valores da dívida serão corrigidos até a data do Leilão. 1) Da Comissão do Leiloeiro: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão do LEILOEIRO estabelecida em 5% (Cinco por cento, conforme determinação Judicial do Magistrado para este leilão) (Art. 22 Letra F c/c Art. 24 do Decreto Lei 21.981/32 da Regulamentação da Profissão de Leiloeiro Oficial), do valor da arrematação ou da adjudicação. 2) Em Caso de solução consensual entre devedor e credor, caberá ao executado o pagamento da remuneração do leiloeiro em 2.0%. 3) Sendo também que os lances retardatários, para aquisição direta do BEM após o AUTO NEGATIVO DE 2° Leilão também incidirão a comissão (Pró Labore) do Leiloeiro em 5% 4) Em caso de ADJUDICAÇÃO será devida ao Leiloeiro Oficial Judicial, o valor de 5% (Cinco por Cento) de seu Pró labore, do valor da AVALIAÇÃO. 5) INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS: Poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial eletrônico. O PRÓ LABORE DO LEILOEIRO (COMISSÃO DO LEILOEIRO), cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão do Leiloeiro, estabelecido em 5% (Cinco por cento, por determinação do Magistrado para este Leilão) do valor da arrematação ou da adjudicação. A comissão do Leiloeiro será sempre pago á vista diretamente ao Leiloeiro aqui nomeado, (art. 24, parágrafo único, do Decreto 21.981/32), no prazo máximo de 24 horas, importância esta, não incluída no valor do lance vencedor. Em caso de solução consensual, acordo, entre devedor e credor após a publicação do edital na plataforma leiloadora www.vasconcelosleiloes.com.br caberá ao executado o pagamento da remuneração (Pró Labore do leiloeiro) em 2.0%, à titulo de indenização da importância despendida no desempenho de suas funções sobre a Avaliação do Bem, despesas administrativas, diárias de estacionamento, despesas com o veiculo, tais como parte elétrica e outros, (quando fôr BENS móveis) (Art. 22 Letra F c/c Art. 24 do Decreto Lei 21.981/32; Art. 884 CC e artigos 1°, 4° e 5° da CF 1988, ou 5% nos termos do § 3° do Artigo 7° do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de ADJUDICAÇÃO, os honorários correm por conta do adjudicante/Arrematante. 6) O QUE SERÁ LIVRE DO ÔNUS NA HASTA PÚBLICA: O QUE SERÁ LIVRE DE ÔNUS: Os BENS arrematados, sendo imóveis, serão recebidos livres de PENHORA, HIPOTECAS, e DEBITOS TRIBUTÁRIOS anteriores à compra em Leilão, nos termos expressos do Artigo 130, § único, do CTN e Artigo 1° do Ato n° 10/GCGJT de 18/08/2016. A isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a imposto cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens móveis e imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referente a tais bens, ou a contribuições de melhoria da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Juízo da 1ª. Vara Cível da Comarca de Blumenau /SC União, Estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do titulo a prova da sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos da dívida ativa (artigo 130, parágrafo único do CTN). 7 )AVISOS IMPORTANTES: Em caso de determinação da SUSPENSÃO DA HASTA PÚBLICA designada, em razão de pagamento da dívida, acordo, estará condicionada à prévia comprovação do recolhimento de honorários do leiloeiro, e que seja arbitrado em 1% do valor da Avaliação, de acordo com o art. 93, Provimento 01/2017 da Corregedoria Regional do TRT- 12° Região. 8)Os atos processuais do presente EDITAL serão de acordo com o provimento CR n° 01/2017, da Corregedoria Regional do Regional do Trabalho da 12ª. Região. 9)O Exequente que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes da publicação do EDITAL, só poderá adquiri-los em hasta pública unificada e em condições de outros arrematantes, tendo, preferência na hipóteses de igualar o maior lance. 10) Depois de assinado o AUTO DE ARREMATAÇÃO pelo Juiz, pelo Leiloeiro Oficial, e o arrematante, a arrematação será considerada PERFEITA, ACABADA, e IRRETRATÁVEL. Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido por Lei, configurar-se-á a desistência da arrematação, ficando o arrematante que deu causa impedido de participar de novo Leilão, e o Magistrado(a) poderá aplicarlhe MULTA a ser revertida em favor do credor, além de despesas processuais, e a comissão (pró labore) do Leiloeiro Oficial, inclusive, com cobrança judicial, podendo, o CPF do Arrematante inadimplente ser inscrito no CADIM (Cadastro federal de inadimplentes). Sendo também que os lances retardatários, para aquisição direta do BEM após o AUTO NEGATIVO DE 2° Leilão também incidirão a comissão (Pró Labore) do Leiloeiro em 5% 11) Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão será realizada à vista, com prioridade ao lance à vista. (À PRAZO, NA JUSTIÇA DO TRABALHO, SEMPRE POR DECISÃO DO MAGISTRADO(A), mediante expedição de Guia Judicial para pagamento e a comissão do Leiloeiro diretamente a ele, ambas em 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC. Na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observadas os requisitos estabelecidos em Lei, OU DETERMINAÇÃO DO JUIZO, e, encaminhada ao Leiloeiro que as submeterá ao Magistrado (a), desde que, não tenha ofertas ou lances à vista. Em virtude da preferência contida no Art. 895 II, § 7°, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado quando verificada a existência de lances à vista registrados no leilão. O Pagamento à vista terá sempre prioridade sobre o lance a prazo, em função da “Celeridade Processual”. 12) Se o Exequente quiser adjudicar o BEM, ainda assim, deverá obrigatóriamente, participar da HASTA PUBLICA, isto, quando houver disputa e em condições iguais aos outros participantes, e dos arrematantes, vencendo o maior lance. Se não houver lances, a adjudicação será feita logo após o leilão, o qual será imediatamente encaminhada e analisada pelo Magistrado(a). 13) As propostas de VENDAS À PRAZO (parceladas), ou compras a prazo, deverão ser encaminhadas impreterivelmente ao email do Leiloeiro Oficial ([email protected]) até no máximo em 24 horas antes da 1ª. Praça, ou, da 1ª. HASTA PÚBLICA, OU, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 5 MINUTOS ANTES DA 2ª. PRAÇA, PARA LANCES DE 2ª. PRAÇA. (art. 895 paragrafo 1° e paragrafo 2°), devendo ser encaminhada por escrito, datada, assinada e com o horário da assinatura do proponente/Arrematante ao lado da assinatura, ao Leiloeiro Judicial.. 14) Aquele cadastrado no site, ou Arrematante que não honrar os compromissos deste EDITAL, ou da ARREMATAÇÃO, e não saldar os valores ofertados, a comissão do LEILOEIRO,LANCES, ou outros perderá Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Juízo da 1ª. Vara Cível da Comarca de Blumenau /SC o sinal dado, (se houver), bem como a comissão do Leiloeiro (se houver), caracterizando DESISTÊNCIA, e ficará proibido e de licitar ou participar de HASTAS PUBLICAS (LEILÕES), tanto pelo CPF ou CNPJ cadastrado no site, e, serão inscritos no CADIN (Cadastro Nacional de Inandiplentes em leilões federais, Estaduais e Municipais). 15) Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela Internet deverá, com antecedência mínima de 24 horas ANTES da 1ª. HASTA PUBLICA, cadastrar-se no site www.vasconcelosleiloes.com.br e enviar a documentação que será ANALISADA, e, se, aprovada, liberada para homologação do cadastro do usuário. 16) O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no respectivo cadastro do site www.vasconceloslelões.com.br, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará implicitamente às condições de participação previstas neste EDITAL e nos termos de uso constantes da na página eletrônica. 17) As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online, e participarem do certame no site www.vasconcelosleiloes.com.br aceitam implicitamente e outorgam poderes autorizando o Leiloeiro Oficial Judicial Enéas Carrilho de Vasconcelos Neto a assinar pelo arrematante o AUTO DE ARREMATAÇÃO, e outros documentos inerentes apenas ao certame (leilão especifico que o Arrematante esteja cadastrado). 18) Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente EDITAL estiver publicado no site do Leiloeiro aqui nomeado www.vasconcelosleiloes.com.br sendo que estes, serão concretizados no ato da sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido as eventualidades e suscetibilidades de falhas técnicas e da rede mundial de computadores que possam ocorrer, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o Servidor do seu Computador, (quedas de Internet, variações ou oscilações da rede do Cadastrado (participante), e, ou, da rede mundial de computadores (Internet), ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do LEILÃO. 19) Sobrevindo lance nos últimos 3 minutos (3 minutos) antecedentes ao termino do leilão, o horário de fechamento, será prorrogado por mais 3:0 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidades iguais de ofertar novos lances, pela plataforma leiloadora www.vasconcelosleiloes.com.br salvo algum problema ocasionado pela INTERNET ou pela REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET). ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 20) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art.889, I e § único, do CPC), bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuário, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupantes (s) / detentores); O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo ou parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC). 21) Se o Exequente quiser adjudicar o Bem, ainda assim deverá participar da HASTA PUBLICA, isto, quando houver disputa em condições iguais, e de vários arrematantes, vencendo o maior lance, se não houver lances, a adjudicação será feita logo após o Leilão, o qual, será analisada pelo Magistrado(a). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Juízo da 1ª. Vara Cível da Comarca de Blumenau /SC 22) Os bens serão leiloados/arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade do Leiloeiro qualquer divergência contida no EDITAL. A venda será realizada em caráter “ad corpus”, sendo que as descrições contidas no presente EDITAL possuem caráter meramente enunciativo. A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes. 23) Tratando-se de imóveis, os bens arrematados, (Por decisão Judicial do Magistrado(a) serão recebidos livres de penhora, hipotecas, e débitos anteriores relativos ao IPTU, (art. 130, § único, do CNT) até a data da HASTA PÚBLICA. 24) Tratando-se de veículos, ou bens imóveis, os bens são recebidos livres de débitos (Sempre por Decisão Judicial do Magistrado(a) de: licenciamento, IPVA e multas até a data da HASTA PUBLICA. (ART. 130, § único do CTN); 25) cabe aos arrematantes as despesas com transferências de propriedade de imóveis, Registros em Cartório, sejam imóveis ou móveis (veículos), bem como a retirada e transporte dos bens arrematados; 26) Compete ao Leiloeiro tomar todas as medidas, estabelecer normas e critérios para o bom funcionamento e o sucesso do Leilão. Demais esclarecimentos, bem como cópias do EDITAL, poderão ser solicitadas e impressas diretamente no site www.vasconcelosleiloes.com.br ou pelo telefone: Escritório/Auditório/Galpão (47) 3065-7400 Whats/App: (047) 99621-4430 com o Leiloeiro Judicial aqui nomeado. E para que ciência e conhecimento a todos os arrematantes e interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei, no seguinte endereço eletrônico www.vasconcelosleiloes.com.br e informações gerais com o Leiloeiro Oficial Judicial pelo fone: Escritório/Auditório/Galpão: (47) 3065- 7400 - Cel/ WhatsApp 47-99621-4430. Instagram: @leiloeiroeneasvasconcelos. Itajaí, 18 de Março de 2022 80 - Carta Precatória Cível Nº 5016006-95.2021.8.24.0008/SC

01/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 207, 208 e 209

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000805320178240125/SC

Custas Satisfeitas - Parte: ROSANA GIORDANI FORNARI

Custas Satisfeitas - Parte: VANDERLEI SCHAFFER

Custas Satisfeitas - Parte: BERENICE SILVA LEAL

Custas Satisfeitas - Parte: LEAL & LEAL LTDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CEDIANDRO CAMBRUZZI

Custas Satisfeitas - Parte: ERICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 220

Todas as movimentações(239)