Execução Fiscal 5009938-36.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.647,92

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTOLIN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2024, 08:31

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2024

29/01/2024, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/01/2024, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/12/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/12/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 13:41

Juntada de Petição

12/12/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/09/2023, 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 24/09/2023

24/09/2023, 07:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

20/09/2023, 17:50

Expedição de mandado - CCOCEMAN

20/09/2023, 17:15

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

29/01/2024, 08:31

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2024

29/01/2024, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/01/2024, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 13:17

13/12/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/12/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 13:41

Juntada de Petição

12/12/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/09/2023, 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 24/09/2023

24/09/2023, 07:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

20/09/2023, 17:50

Expedição de mandado - CCOCEMAN

20/09/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/08/2023, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 09:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

19/07/2023, 12:53

Expedição de ofício - 1 carta

06/07/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/05/2023, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/04/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 16:17

Decisão interlocutória

27/03/2023, 16:17

Conclusos para decisão

27/03/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/01/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/01/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/01/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/01/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/12/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/12/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/10/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/10/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/10/2022, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/10/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 15:49

Determinada a intimação

03/10/2022, 15:49

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/08/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/08/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/04/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2022

01/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTOLIN LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310025066311 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTOLIN LTDA, CNPJ: 95792248000149, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 1.932,92. Data do Cálculo: 06/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009938-36.2020.8.24.0018/SC

01/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2022

31/03/2022, 14:36

Juntada de certidão

11/03/2022, 14:32

Expedição de Edital - citação

11/03/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/12/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 13:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

04/11/2021, 13:07

Expedição de ofício - 1 carta

25/10/2021, 13:53

Despacho

15/10/2021, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLMIR LUIZ SANTOLIN. Justiça gratuita: Não requerida.

07/10/2021, 07:49

Conclusos para despacho

07/10/2021, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/08/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

06/08/2021, 12:38

Juntada de certidão

06/08/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/07/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

12/05/2021, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES (por substituição em 28/09/2020 10:58:47)

25/09/2020, 10:49

Expedição de mandado - CCOCEMAN

25/09/2020, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/07/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 23:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 23:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

19/06/2020, 17:31

Expedição de ofício - 1 carta

05/06/2020, 12:59

Determinada a citação

14/05/2020, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 13:22

Distribuído por sorteio

12/05/2020, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 11:48