Execução de Pena de Multa 5002467-40.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NATHALIA CRISTINA VENTURA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 19:51

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/03/2024, 19:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000769-89.2019.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 76, 80, 81

20/03/2024, 19:50

Expedição de ofício

20/03/2024, 19:50

Transitado em Julgado

20/03/2024, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/03/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/03/2024, 17:09

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/03/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/02/2024, 21:45

Despacho

30/01/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 21:32

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:34

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 19:51

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/03/2024, 19:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000769-89.2019.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 76, 80, 81

20/03/2024, 19:50

Expedição de ofício

20/03/2024, 19:50

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:32

20/03/2024, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/03/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/03/2024, 17:09

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/03/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/02/2024, 21:45

Despacho

30/01/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 21:32

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:34

Despacho

06/12/2023, 18:52

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:20

Juntada de certidão

03/12/2023, 17:43

Decisão interlocutória

11/11/2023, 05:18

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/11/2023, 17:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NATHALIA CRISTINA VENTURA DA SILVA)

09/11/2023, 17:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/11/2023, 16:36

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

01/11/2023, 16:01

Juntado(a)

24/10/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/10/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/10/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:25

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:25

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/09/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/09/2023, 19:44

Despacho

23/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

23/08/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/08/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/08/2022, 11:03

Decisão interlocutória

19/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:53

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/08/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/08/2022, 02:42

Despacho

03/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 14:04

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/08/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/07/2022, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/07/2022, 13:27

Expedição de ofício

26/07/2022, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2022, 15:59

Despacho

21/07/2022, 15:19

Conclusos para despacho

21/07/2022, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2022, 12:42

Decisão interlocutória

30/06/2022, 19:21

Conclusos para despacho

30/06/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/06/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/06/2022, 16:59

Juntada de certidão

24/06/2022, 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 02/06/2022

02/06/2022, 16:55

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50044801220228240004/SC referente ao evento 37

17/05/2022, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

12/05/2022, 19:00

Expedição de mandado - ARUCEMAN

12/05/2022, 18:52

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50044801220228240004/SC referente ao evento 16

11/05/2022, 17:27

Despacho

10/05/2022, 15:29

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/05/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/05/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2022, 16:26

Juntada de certidão

02/05/2022, 16:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/04/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2022

01/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: NATHALIA CRISTINA VENTURA DA SILVA EDITAL Nº 310025830580 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO: NATHALIA CRISTINA VENTURA DA SILVA,inscrito no CPF sob o número 35232399829, nascido em 22/08/1986, filho de ILZA NOGUEIRA DA SILVA e de SEBASTIÃO VENTURA DA SILVA. VALOR DA MULTA R$ 7.501,47 DATA DO CÁLCULO: 16/03/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002467-40.2022.8.24.0004/SC

01/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2022

31/03/2022, 14:43

Expedição de Edital

29/03/2022, 19:03

Decisão interlocutória

21/03/2022, 18:38

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:46

Juntada de Petição

18/03/2022, 15:52

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2023, 02:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 16:21

OFÍCIO

•17/05/2022, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 15:38

SENTENÇA

•18/03/2022, 12:52