Procedimento Comum Cível 0302042-98.2016.8.24.0080 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302042-98.2016.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

20/08/2024, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/08/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

11/08/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE01CV

05/08/2024, 16:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIAS PEDRO SIMIONATO

05/08/2024, 16:13

Custas Satisfeitas - Parte: SANTA CATARINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

05/08/2024, 16:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE01CV -> DCJE

01/08/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTA CATARINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/08/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:23

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024

01/08/2024, 16:23

Recebidos os autos - TJSC -> XXE01CV Número: 03020429820168240080/TJSC

23/07/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIAS PEDRO SIMIONATO (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ANDREI RISSARDI (OAB SC053943) ADVOGADO(A): ARLEY CHARLES RUAS LUBI (OAB SC032518) APELADO: SANTA CATARINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEX PINNA DA SILVA (OAB MG136415) ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA (OAB MG108356) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302042-98.2016.8.24.0080/SC (Pauta: 79) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

10/07/2023, 00:00

Remessa Externa - XXE01CV -> TJSC

18/05/2020, 16:45

Documentos

Anexo

•04/05/2020, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 13:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0281/2018 Teor do ato: "Vistos etc.Trata-se de Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais movida por Elias Pedro Simionato em face de Santa Catarina Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda, ambos já qualificados nos autos.A ré, em contestação, impugnou a concessão da justiça gratuita ao autor (pg. 124).Houve réplica (pgs. 290/299).Os autos vieram-me conclusos.Decido.A impugnação à concessão da justiça gratuita deve ser rejeitada.Incumbe ao impugnante comprovar a capacidade econômica do beneficiário da gratuidade. No entanto, a impugnante fez alegações genéricas, sem apresentar qualquer prova que as ratifiquem.Sabe-se que "É ônus daquele que se insurge contra o deferimento da assistência judiciária gratuita a comprovação de que o beneficiário tem condições de adimplir as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento" (Apelação cível n. 2008.042154-5, rel. o então Des. Subst. Jaime Luiz Vicari, j. 19-8-2008).E ainda:Inexistente, assim, prova a derruir a declaração de hipossuficiência firmada pela parte impugnada, não há falar em acolhimento da impugnação, até porque os benefícios da Justiça gratuita não são concedidos apenas para quem se apresente em "condição de miserabilidade, bastando, para tanto, a comprovação da hipossuficiência e que os custos com o processo possam acarretar prejuízos ao sustento próprio e/ou da família" (Agravo de Instrumento n. 2011.085303-4, rel. Des. João BatistaGóes Ulysséa, j. 28-2-2012)Portanto, deve-se demonstrar, de forma contundente, que o beneficiado pode arcar com as despesas processuais e verba honorária sem que haja comprometimento de seu sustento e daqueles que dele dependem, prova essa que neste caso não se fez.Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova pericial.Designo a empresa R1 Engenharia Ltda, a qual deve ser intimada na Rua das Flores, 51-D - Maria Goretti, Chapecó-SC, para que indique profissional habilitado

27/09/2018, 12:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - "Vistos etc.Trata-se de Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais movida por Elias Pedro Simionato em face de Santa Catarina Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda, ambos já qualificados nos autos.A ré, em contestação, impugnou a concessão da justiça gratuita ao autor (pg. 124).Houve réplica (pgs. 290/299).Os autos vieram-me conclusos.Decido.A impugnação à concessão da justiça gratuita deve ser rejeitada.Incumbe ao impugnante comprovar a capacidade econômica do beneficiário da gratuidade. No entanto, a impugnante fez alegações genéricas, sem apresentar qualquer prova que as ratifiquem.Sabe-se que "É ônus daquele que se insurge contra o deferimento da assistência judiciária gratuita a comprovação de que o beneficiário tem condições de adimplir as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento" (Apelação cível n. 2008.042154-5, rel. o então Des. Subst. Jaime Luiz Vicari, j. 19-8-2008).E ainda:Inexistente, assim, prova a derruir a declaração de hipossuficiência firmada pela parte impugnada, não há falar em acolhimento da impugnação, até porque os benefícios da Justiça gratuita não são concedidos apenas para quem se apresente em "condição de miserabilidade, bastando, para tanto, a comprovação da hipossuficiência e que os custos com o processo possam acarretar prejuízos ao sustento próprio e/ou da família" (Agravo de Instrumento n. 2011.085303-4, rel. Des. João BatistaGóes Ulysséa, j. 28-2-2012)Portanto, deve-se demonstrar, de forma contundente, que o beneficiado pode arcar com as despesas processuais e verba honorária sem que haja comprometimento de seu sustento e daqueles que dele dependem, prova essa que neste caso não se fez.Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova pericial.Designo a empresa R1 Engenharia Ltda, a qual deve ser intimada na Rua das Flores, 51-D - Maria Goretti, Chapecó-SC, para que indique profissional habilitado e apresente proposta de honorários, no prazo

20/09/2018, 11:18

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIAS PEDRO SIMIONATO

Custas Satisfeitas - Parte: SANTA CATARINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE01CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTA CATARINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024

Recebidos os autos - TJSC -> XXE01CV Número: 03020429820168240080/TJSC

Remessa Externa - XXE01CV -> TJSC

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