Procedimento Comum Cível 0301068-66.2014.8.24.0004 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301068-66.2014.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

15/07/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

23/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV

13/06/2024, 15:21

Custas Satisfeitas - Rateio de 37,50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEDIR MARQUES CARDOSO COELHO

13/06/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/07/2024. Parte JAIRO BORGES COELHO, Guia 8124677, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4151227&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D510fb3a8fac653745b76a65a9b173860' target='_blank'>4151227</a>

13/06/2024, 15:20

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LISIANE CHRISTINA SOARES

13/06/2024, 15:20

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 37,50%. JAIRO BORGES COELHO - Guia 8124677 - R$ 368,33

13/06/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 15:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE

12/06/2024, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

27/01/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

14/12/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

08/12/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 225

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 17:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 16:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0213/2018 Teor do ato: I- Por emenda à reconvenção, deverá a parte ré:a) juntar aos autos cópias legíveis dos documentos das págs. 123/135; b) indicar de forma expressa o montante pretendido a título de indenização por danos morais, observando a respectiva repercussão no valor da causa (art. 292, V, do CPC).II- Quanto ao pedido de Justiça Gratuita, é certo que, como regra, basta mera declaração para postular o benefício. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o mesmo seja deferido a quem realmente necessita.Assim, para que esse exame possa ser efetuado, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o requerido, Jairo Borges Coelho, para que junte aos autos informação sua (com comprovação documental) e, se for o caso, de seu cônjuge ou companheiro, na qual conste sua profissão, remuneração, bens (móveis e imóveis) e, em sendo o caso, número de filhos que estão sob sua dependência econômica, sob pena indeferimento do benefício.Outrossim, diante da omissão do CPC, adoto como parâmetros aqueles estipulados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para a mensuração da capacidade econômica dos litigantes em Juízo (Resolução nº 15/2014):"Art. 2º. Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições:I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais;II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 150 salários mínimos federais.III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais.(...) § 3º. Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de tr

12/04/2018, 17:55

Decisão interlocutória - SAJ - I- Por emenda à reconvenção, deverá a parte ré:a) juntar aos autos cópias legíveis dos documentos das págs. 123/135; b) indicar de forma expressa o montante pretendido a título de indenização por danos morais, observando a respectiva repercussão no valor da causa (art. 292, V, do CPC).II- Quanto ao pedido de Justiça Gratuita, é certo que, como regra, basta mera declaração para postular o benefício. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o mesmo seja deferido a quem realmente necessita.Assim, para que esse exame possa ser efetuado, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o requerido, Jairo Borges Coelho, para que junte aos autos informação sua (com comprovação documental) e, se for o caso, de seu cônjuge ou companheiro, na qual conste sua profissão, remuneração, bens (móveis e imóveis) e, em sendo o caso, número de filhos que estão sob sua dependência econômica, sob pena indeferimento do benefício.Outrossim, diante da omissão do CPC, adoto como parâmetros aqueles estipulados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para a mensuração da capacidade econômica dos litigantes em Juízo (Resolução nº 15/2014):"Art. 2º. Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições:I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais;II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 150 salários mínimos federais.III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais.(...) § 3º. Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenci

12/04/2018, 16:43

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 37,50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEDIR MARQUES CARDOSO COELHO

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LISIANE CHRISTINA SOARES

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 37,50%. JAIRO BORGES COELHO - Guia 8124677 - R$ 368,33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 225

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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