Agravo em Recurso Especial 0309228-63.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 246.492,46

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · 1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ATRIA LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:16

Não conhecido o recurso de BF BIG FORTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

02/08/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

02/08/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

10/07/2024, 14:29

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

10/07/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/07/2024, 13:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/07/2024, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/06/2024, 13:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/06/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/06/2024, 14:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 16:30

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2024, 14:33

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•13/06/2024, 14:33

Decisão

•13/06/2024, 14:33

Juízo de Retratação

•13/06/2024, 14:33

Juízo de Retratação

•13/06/2024, 14:33

Acórdão

•13/06/2024, 14:33

Acórdão

•13/06/2024, 14:33

Sentença

•13/06/2024, 14:33

Decisão

•13/06/2024, 14:33

Sentença

•13/06/2024, 14:33

Decisão

•13/06/2024, 14:33

Sentença

•13/06/2024, 14:33

Decisão

•13/06/2024, 14:33

Despacho

•13/06/2024, 14:33