Execução de Pena de Multa 5000904-34.2022.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.177,49

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Indeferido o pedido

22/08/2025, 11:13

Conclusos para decisão

19/08/2025, 19:32

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/08/2025, 14:18

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:52

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/07/2025, 01:42

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

16/07/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

15/07/2025, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/07/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/07/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 18:16

Decisão - Determina Renajud

14/07/2025, 18:16

Conclusos para decisão

13/07/2025, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/07/2025, 16:50

Todas as movimentações(107)

Indeferido o pedido

22/08/2025, 11:13

Conclusos para decisão

19/08/2025, 19:32

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/08/2025, 14:18

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:52

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/07/2025, 01:42

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

16/07/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

15/07/2025, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/07/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/07/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 18:16

Decisão - Determina Renajud

14/07/2025, 18:16

Conclusos para decisão

13/07/2025, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/07/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/07/2025, 16:50

Juntado(a)

11/07/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/04/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/04/2025, 17:59

Despacho

08/04/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 18:48

Conclusos para decisão

05/04/2025, 05:27

Juntada de certidão

25/03/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/03/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/03/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 14:14

Decisão - Determina Penhora

24/03/2025, 14:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

23/03/2025, 02:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUAN EDSON STANCHACK)

23/03/2025, 02:33

Conclusos para decisão

21/03/2025, 06:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/03/2025, 20:58

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

14/03/2025, 09:14

Juntada de certidão

11/12/2024, 16:07

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/12/2024, 16:06

Juntado(a)

11/12/2024, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2024, 13:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001242-57.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 20

16/09/2024, 13:48

Decisão interlocutória

06/09/2024, 18:55

Conclusos para decisão

06/09/2024, 05:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/08/2024, 23:59

Juntado(a)

12/08/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/08/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:45

Decisão interlocutória

06/08/2024, 14:45

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/04/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/04/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:30

Juntada de Petição

12/04/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/01/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/12/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/12/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/11/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

20/10/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 19:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/07/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2023

13/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JUAN EDSON STANCHACK EDITAL Nº 310045802290 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR Intimando(a)(s): JUAN EDSON STANCHACK, CPF: 89010442934, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000904-34.2022.8.24.0061/SC

13/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/07/2023

12/07/2023, 11:27

Expedição de Edital - intimação

12/07/2023, 11:27

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

30/06/2023, 12:35

Juntada de certidão

30/06/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/06/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/06/2023, 18:48

Decisão interlocutória

12/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 13:18

Conclusos para decisão

09/06/2023, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntada de certidão - 16/12/2022 18:49:21)

29/05/2023, 18:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SFSCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SFSCR

12/11/2022, 03:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUAN EDSON STANCHACK)

12/11/2022, 03:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/11/2022, 02:05

Remetidos os Autos - SFSCR -> FNSCONV

26/10/2022, 14:14

Decisão interlocutória

13/10/2022, 18:39

Conclusos para despacho

11/07/2022, 18:46

Juntada de Petição

11/07/2022, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

24/05/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/05/2022, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2022, 13:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/04/2022 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2022

01/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JUAN EDSON STANCHACK EDITAL Nº 310026000292 JUIZ DO PROCESSO: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JUAN EDSON STANCHACK, CPF: 89010442934, local de residência incerto. Prazo do Edital: 15 dias Valor do Débito: 765,68. Data do Cálculo: 07/03/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, efetue o pagamento da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens à penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento do débito ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000904-34.2022.8.24.0061/SC

01/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

31/03/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2022

31/03/2022, 16:11

Expedição de Edital

31/03/2022, 16:10

Determinada a citação

30/03/2022, 18:24

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUAN EDSON STANCHACK - CONDENADO

08/03/2022, 11:00

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 10:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 14:14

SENTENÇA

•16/09/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 18:24

SENTENÇA

•08/03/2022, 10:16

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 14:14

SENTENÇA

•16/09/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 18:24

SENTENÇA

•08/03/2022, 10:16

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 10:16