Ação Penal - Procedimento Sumário 5006259-66.2023.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAYARA LOTHAMMER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2026, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/08/2025, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/01/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/01/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/01/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

22/01/2025, 20:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ROBSON LUIZ SILVA

17/01/2025, 16:13

Expedição de mandado - JGSCEMAN

17/01/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/01/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

11/01/2025, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO

10/01/2025, 15:37

Todas as movimentações(59)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2026, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/08/2025, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/01/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 10:34

24/01/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/01/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

22/01/2025, 20:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ROBSON LUIZ SILVA

17/01/2025, 16:13

Expedição de mandado - JGSCEMAN

17/01/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/01/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

11/01/2025, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO

10/01/2025, 15:37

Expedição de mandado - JGSCEMAN

10/01/2025, 15:32

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/12/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/12/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/12/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 11:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/12/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/08/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:51

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Pautão - Geral - 18/08/2023 13:30. Refer. Evento 8

17/08/2023, 16:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/08/2023, 08:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAYARA LOTHAMMER - SUSPENSAO ART. 366 CPP

08/08/2023, 08:51

Juntada de certidão

08/08/2023, 08:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/07/2023, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAYARA LOTHAMMER - DENUNCIADO

11/07/2023, 08:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/07/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023

10/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAYARA LOTHAMMER EDITAL Nº 310045607688 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAYARA LOTHAMMER, CPF: 08756046928 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 7 de agosto de 2022, por volta das 17h55min, na Rua Jose Emmendoerfer, n. 1263, bairro Nova Brasília, nesta cidade e Comarca de Jaraguá do Sul/SC, mais especificamente nas dependências da casa da vítima, a denunciada Mayara Lothammer ameaçou, por palavras, causar mal injusto e grave a L. M. E., dizendo a ela que iria matá-la com um tiro. Assim agindo, a denunciada Mayara Lothammer infringiu o disposto no artigo 147, caput, do Código Penal, Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006259-66.2023.8.24.0036/SC

10/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2023

07/07/2023, 18:26

Expedição de Edital

07/07/2023, 18:24

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

07/07/2023, 13:46

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS02CR01 para JGS02CR01)

07/07/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/07/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/07/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 17:36

Recebida a denúncia

06/07/2023, 17:36

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/07/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

29/06/2023, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO

26/06/2023, 13:37

Expedição de mandado - JGSCEMAN

26/06/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/06/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/06/2023, 15:22

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Pautão - Geral - 18/08/2023 13:30

23/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/06/2023, 14:50

Juntada de Petição

31/05/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/05/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/05/2023, 10:41

Despacho

09/05/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 10:34

Conclusos para decisão

28/04/2023, 11:01

Distribuído por dependência - Número: 50139965720228240036/SC

28/04/2023, 10:58