Ação Penal - Procedimento Sumário 5006968-29.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR FREITAS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

VOLNEI LORENO HASSE

CPF·Representa: Réu

ANDERSON DE OLIVEIRA EURIQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/08/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/08/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/08/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/08/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/08/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR FREITAS RIBEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

24/08/2023, 18:35

Despacho

22/08/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/08/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:32

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/07/2023, 03:00

Todas as movimentações(48)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/08/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/08/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/08/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/08/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 10:21

24/08/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR FREITAS RIBEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

24/08/2023, 18:35

Despacho

22/08/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/08/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:32

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/07/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023

10/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JULIO CESAR FREITAS RIBEIRO EDITAL Nº 310045608937 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JULIO CESAR FREITAS RIBEIRO, CPF: 011784789, Endereço: RUA ANTONIO DE OLIVEIRA WALTRICK, 112 - SANTA CATARINA - 88512370, Lages/SC (Residencial) e Rua Manoel Lino de Jesus, s/n,, 00, - São Luiz - 88502000, Lages/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006968-29.2022.8.24.0039/SC

10/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2023

07/07/2023, 18:39

Expedição de Edital - citação

07/07/2023, 14:04

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

03/07/2023, 15:29

Despacho

29/06/2023, 10:21

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:32

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 28/04/2023 16:50. Refer. Evento 8

16/03/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/03/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/03/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/03/2023, 12:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

14/03/2023, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/02/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/02/2023, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA

24/02/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/02/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/02/2023, 17:35

Expedição de mandado - LGSCEMAN

23/02/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/06/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 13:37

Despacho

10/06/2022, 22:43

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:56

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 28/04/2023 16:50

08/06/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/04/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/04/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/04/2022, 13:27

Despacho

27/04/2022, 09:37

Conclusos para despacho

13/04/2022, 18:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR FREITAS RIBEIRO - DENUNCIADO

13/04/2022, 18:50

Distribuído por dependência - Número: 50029595820218240039/SC

13/04/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 09:37