Execução de Pena de Multa 5001251-67.2022.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RONALDO ANTUNES RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

OLMAR PEREIRA DA COSTA JÚNIOR

OAB/SC 024643·CPF·Representa: Réu

NARA REGINA DO ROSARIO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA

OAB/SC 039455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2025, 16:39

Juntada - Extrato Subconta - 2402220779<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/01/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 378,48

26/11/2024, 10:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:23:47

19/11/2024, 17:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/11/2024, 17:25

Juntada - Extrato Subconta - 2402220779<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/11/2024, 14:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000498-74.2017.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 73, 74

04/11/2024, 14:05

Expedição de ofício

04/11/2024, 14:05

Transitado em Julgado

04/11/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/11/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/10/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 14:08

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

08/01/2025, 16:39

Juntada - Extrato Subconta - 2402220779<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/01/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 378,48

26/11/2024, 10:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:23:47

19/11/2024, 17:25

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 16:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/11/2024, 17:25

Juntada - Extrato Subconta - 2402220779<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/11/2024, 14:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000498-74.2017.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 73, 74

04/11/2024, 14:05

Expedição de ofício

04/11/2024, 14:05

Transitado em Julgado

04/11/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/11/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/10/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 14:08

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

17/10/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 13:26

Juntada de Petição

14/10/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/09/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 21:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/09/2024, 21:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

16/09/2024, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

10/08/2024, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000025493794. Valor transferido: R$ 370,71

08/08/2024, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

07/08/2024, 01:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONALDO ANTUNES RODRIGUES DA SILVA)

07/08/2024, 01:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/08/2024, 15:28

Juntada de Petição

05/08/2024, 12:13

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

30/07/2024, 17:20

Juntada de certidão

26/07/2024, 15:19

Juntado(a)

26/07/2024, 15:18

Decisão interlocutória

22/07/2024, 16:05

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/05/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/05/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão - 16/05/2024 13:47:10)

16/05/2024, 13:47

Alterado o assunto processual

23/01/2024, 15:57

Redistribuído por sorteio - (SFSCR01 para CBS01PM01)

23/01/2024, 15:57

Juntada de certidão

23/01/2024, 15:56

Decisão interlocutória

19/01/2024, 17:41

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/08/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/08/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/08/2023, 16:33

Juntado(a)

21/08/2023, 16:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/08/2023, 16:31

Baixa Definitiva

17/11/2022, 16:01

Juntado(a)

17/11/2022, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2022, 15:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SFSCR

12/11/2022, 02:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONALDO ANTUNES RODRIGUES DA SILVA)

12/11/2022, 02:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/11/2022, 02:17

Remetidos os Autos - SFSCR -> FNSCONV

03/11/2022, 16:49

Decisão interlocutória

31/10/2022, 14:56

Conclusos para decisão

25/10/2022, 00:17

Juntada de Petição

24/10/2022, 22:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

21/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/09/2022, 16:36

Decisão interlocutória

26/09/2022, 15:22

Conclusos para despacho

23/06/2022, 12:43

Juntada de Petição

23/06/2022, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

24/05/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/05/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2022, 13:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/04/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/04/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/04/2022, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/04/2022 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2022

01/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RONALDO ANTUNES RODRIGUES DA SILVA EDITAL Nº 310026006076 JUIZ DO PROCESSO: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RONALDO ANTUNES RODRIGUES DA SILVA, CPF: 06090379948, endereço incerto. Prazo do Edital: 15 dias Valor do Débito: 992,94. Data do Cálculo: 27/03/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, efetue o pagamento da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens à penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento do débito ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001251-67.2022.8.24.0061/SC

01/04/2022, 00:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONALDO ANTUNES RODRIGUES DA SILVA - CONDENADO

31/03/2022, 17:09

Juntada de certidão

31/03/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2022

31/03/2022, 17:07

Expedição de Edital

31/03/2022, 17:04

Determinada a citação

30/03/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 18:42

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:12

Distribuído por sorteio

27/03/2022, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 17:41

DECISÃO

•14/11/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 18:42

SENTENÇA

•27/03/2022, 10:36