Ação Penal - Procedimento Sumário 5001296-63.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CELIO MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

SAMIA MONICA FORTUNATO

OAB/SC 023565·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SC 048611·CPF·Representa: Réu

FABIANO ZOLDAN

OAB/SC 043744·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS NASCIMENTO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

07/09/2024, 16:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CR

03/09/2024, 08:17

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 190. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/09/2024, 08:16

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 190. Rateio de 100%. Parte: CELIO MENDES DE OLIVEIRA

03/09/2024, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

31/08/2024, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CR -> DCJE

27/08/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

22/08/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

22/08/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 18:51

Determinado o Arquivamento

21/08/2024, 18:51

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

22/07/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/07/2024, 19:23

Todas as movimentações(197)

Baixa Definitiva

09/09/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

07/09/2024, 16:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CR

03/09/2024, 08:17

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 190. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/09/2024, 08:16

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 190. Rateio de 100%. Parte: CELIO MENDES DE OLIVEIRA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 19:06

03/09/2024, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

31/08/2024, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CR -> DCJE

27/08/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

22/08/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

22/08/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 18:51

Determinado o Arquivamento

21/08/2024, 18:51

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

22/07/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/07/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

14/07/2024, 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

14/07/2024, 05:40

Despacho

08/07/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 19:06

Conclusos para despacho

08/07/2024, 18:48

Juntado(a)

24/06/2024, 15:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019959-54.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

21/06/2024, 16:06

Juntado(a)

03/06/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/05/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

28/05/2024, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

28/05/2024, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

28/05/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

28/05/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:59

Despacho

28/05/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:59

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

24/05/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

24/05/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 18:05

Juntado(a)

22/05/2024, 18:03

Juntado(a)

17/05/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/05/2024, 15:09

Juntada de Petição

10/04/2024, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/04/2024, 02:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/04/2024, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/04/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

02/04/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/04/2024, 12:07

Despacho

01/04/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:42

Conclusos para despacho

01/04/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/03/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/03/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 11:40

Juntada de Petição

13/03/2024, 22:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141<br>Data do cumprimento: 27/02/2024

27/02/2024, 19:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: CELSO FERREIRA BRAGA

23/02/2024, 18:11

Expedição de mandado - TROCEMAN

23/02/2024, 18:09

Despacho

21/02/2024, 14:25

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:49

Juntada de Petição

20/02/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

20/02/2024, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 15/02/2024

15/02/2024, 19:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: CELSO FERREIRA BRAGA

08/02/2024, 17:50

Expedição de mandado - TROCEMAN

08/02/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/02/2024, 14:29

Despacho

07/02/2024, 16:57

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/02/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/02/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:18

Despacho

29/01/2024, 14:18

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/12/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/12/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 18:22

Juntada de certidão

24/08/2023, 22:27

Juntada da Certidão de óbito

24/08/2023, 22:18

Juntada - Cálculo processual nº 45311 - versão 1

24/08/2023, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/08/2023, 22:09

Juntada de certidão

24/08/2023, 21:57

Expedição de Registro no Rol de Culpados

22/08/2023, 22:52

Juntada de certidão

22/08/2023, 22:49

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

22/08/2023, 22:42

Juntada de certidão

22/08/2023, 22:42

Juntada de certidão

22/08/2023, 22:41

Juntada de certidão

22/08/2023, 22:40

Recebidos os autos - TJSC -> TRO02CR Número: 50012966320218240075

22/08/2023, 11:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50012966320218240075/TJSC

25/07/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELIO MENDES DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): SAMIA MONICA FORTUNATO (OAB SC023565) ADVOGADO(A): FERNANDO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA (OAB SC048611) ADVOGADO(A): FABIANO ZOLDAN (OAB SC043744) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5001296-63.2021.8.24.0075/SC (Pauta - Revisor: 67) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL REVISORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO02CR -> TJSC

04/04/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/04/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/03/2023, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/03/2023, 07:34

Decisão interlocutória

24/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 17/03/2023

17/03/2023, 16:11

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/03/2023, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 96 Parte Isenta

13/03/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/03/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO

27/02/2023, 15:38

Expedição de mandado - TROCEMAN

27/02/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/02/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/02/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:49

Julgado procedente o pedido - Condenatória

24/02/2023, 17:49

Juntado(a)

24/02/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 00:38

Juntada de Petição

23/01/2023, 13:50

Juntada de Petição

23/01/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

03/01/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

16/12/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

16/12/2022, 16:04

Conclusos para despacho

16/12/2022, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/12/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 03:58

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 04:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/11/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/11/2022, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/11/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/11/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/11/2022, 19:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

27/10/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 19:48

Juntado(a)

25/10/2022, 16:35

Expedição de ofício - 1 carta

15/10/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/08/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/08/2022, 23:59

Expedição de ofício

10/08/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/08/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/08/2022, 18:48

Decisão interlocutória

03/08/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/08/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/08/2022, 18:15

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/08/2022 14:00. Refer. Evento 16

03/08/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/08/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/08/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/08/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/07/2022, 23:59

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/07/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/07/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 19:04

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 13/07/2022

15/07/2022, 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 20/06/2022

20/06/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/06/2022, 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 14/06/2022

14/06/2022, 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 14/06/2022

14/06/2022, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: NAZARENO DA SILVA MATOS

10/06/2022, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: MARTA REGINA SACHETTI MARTINS

10/06/2022, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ADELIR DOS SANTOS

10/06/2022, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ALDO DA SILVA CORREA

10/06/2022, 15:36

Expedição de mandado - TROCEMAN

10/06/2022, 14:07

Expedição de mandado - TROCEMAN

10/06/2022, 14:07

Expedição de mandado - TROCEMAN

10/06/2022, 14:06

Expedição de mandado - TROCEMAN

10/06/2022, 14:06

Juntada de certidão

01/03/2022, 10:40

Juntada de certidão

19/11/2021, 18:54

Juntada de certidão

18/08/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/05/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/05/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/05/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 14:33

Despacho

03/05/2021, 14:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/08/2022 14:00

30/04/2021, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/04/2021, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 17:40

Juntada de Petição - CELIO MENDES DE OLIVEIRA (SC023565 - SAMIA MONICA FORTUNATO / SC048611 - FERNANDO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA / SC043744 - FABIANO ZOLDAN)

29/03/2021, 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 25/02/2021

25/02/2021, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: FELIPE COSTA RIBEIRO

19/02/2021, 17:28

Expedição de mandado - TROCEMAN

19/02/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/02/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/02/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 16:12

Despacho

12/02/2021, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 16:19

Distribuído por dependência - Número: 50130304520208240075/SC

09/02/2021, 16:14

SENTENÇA

•21/06/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 18:22

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 14:38

SENTENÇA

•24/02/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 11:09

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 19:06

SENTENÇA

•21/06/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 18:22

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 14:38

SENTENÇA

•24/02/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 11:09

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/08/2022, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 16:12