Execução de Título Extrajudicial 0018439-64.2011.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 17.205,73

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

DALTON ANDRADE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

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ROBSON LOURENCO DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO CARLOS DURAND RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/09/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:34

Baixa Definitiva

17/10/2023, 18:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

16/10/2023, 16:14

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 80. Parte: DALTON ANDRADE IMOVEIS LTDA

16/10/2023, 16:13

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 80. Parte: ROBSON LOURENCO DA SILVA

16/10/2023, 16:13

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 80. Parte: FRANCISCO CARLOS DURAND RODRIGUES

16/10/2023, 16:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

13/10/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/09/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:17

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

29/08/2023, 18:16

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/09/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:34

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 18:17

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17/10/2023, 18:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

16/10/2023, 16:14

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 80. Parte: DALTON ANDRADE IMOVEIS LTDA

16/10/2023, 16:13

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 80. Parte: ROBSON LOURENCO DA SILVA

16/10/2023, 16:13

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 80. Parte: FRANCISCO CARLOS DURAND RODRIGUES

16/10/2023, 16:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

13/10/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/09/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:17

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

29/08/2023, 18:16

Recebidos os autos - TJSC -> FNSCS Número: 00184396420118240023

29/08/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DALTON ANDRADE IMOVEIS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LETICIA RIOS GARCIA (OAB SC024991) ADVOGADO(A): WILLIAN LOFY (OAB SC021975) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MARINHO (OAB SC024280) ADVOGADO(A): JULIANO CONRADO BIZATTO (OAB SC025706) APELADO: ROBSON LOURENCO DA SILVA (EXECUTADO) APELADO: FRANCISCO CARLOS DURAND RODRIGUES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0018439-64.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 263) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSCS -> TJSC

29/03/2023, 18:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5291016, Subguia 2767514 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

29/03/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 85. Guia: 5291016 Situação: Em aberto.

28/03/2023, 14:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5291016, Subguia 2767514

27/03/2023, 16:10

Juntada - Guia Gerada - DALTON ANDRADE IMOVEIS LTDA - Guia 5291016 - R$ 635,09

27/03/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/03/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2023, 18:58

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS02CV01 para FNSCS01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022

19/09/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para julgamento - 24/06/2022 18:00:18)

24/06/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/06/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/06/2022, 23:59

Despacho

06/06/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 15:26

Conclusos para decisão

03/06/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/06/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:12

Juntada de íntegra do processo

13/04/2022, 13:13

Juntada de Petição

16/03/2021, 20:04

Juntada de Petição

16/03/2021, 20:04

Juntada de Petição

16/03/2021, 20:04

Juntada de Petição

20/01/2021, 11:55

Juntada de Petição

19/01/2021, 12:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/01/2021, 04:16

Arquivado administrativamente - Caixa nº 12/2015.

17/07/2015, 17:40

Recebidos os autos

10/06/2015, 18:21

Mero expediente - SAJ - R.h. Ante a inércia da parte exequente, DETERMINO o arquivo administrativo dos autos, sem prejuízo de novo impulso pela parte interessada.

05/06/2015, 12:56

Conclusos para sentença

01/06/2015, 14:18

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente.

29/05/2015, 12:59

Certidão emitida - Desentranhamento e Entrega de Peça Processual - Art. 239 CNCGJ

23/04/2015, 13:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0231/2015 Data da Publicação: 07/04/2015 Número do Diário: 2084 Página:

07/04/2015, 18:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0231/2015 Teor do ato: Compulsando os autos, verifica-se que a petição de fls. 72/73, embora informe o número do presente processo, é estranha aos autos. Por tal razão, DESENTRANHE-A e INTIME-SE a peticionante para retirá-la em cartório. Esclareço que a base de dados dos sistemas judiciários (Infoseg, Bacenjud, Infojud, SIEL) é a mesma. Em consulta ao Infoseg, sistema que compila os dados cadastrais da Receita Federal, não foi localizado endereço do executado Robson Lourenço da Silva diverso daquele constante nos autos. Assim, INTIME-SE a parte exequente para dar andamento ao processo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Letícia Rios Garcia (OAB 024.991-B/SC)

01/04/2015, 17:51

Recebidos os autos

11/12/2014, 17:46

Mero expediente - SAJ - Compulsando os autos, verifica-se que a petição de fls. 72/73, embora informe o número do presente processo, é estranha aos autos. Por tal razão, DESENTRANHE-A e INTIME-SE a peticionante para retirá-la em cartório. Esclareço que a base de dados dos sistemas judiciários (Infoseg, Bacenjud, Infojud, SIEL) é a mesma. Em consulta ao Infoseg, sistema que compila os dados cadastrais da Receita Federal, não foi localizado endereço do executado Robson Lourenço da Silva diverso daquele constante nos autos. Assim, INTIME-SE a parte exequente para dar andamento ao processo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

10/12/2014, 16:33

Conclusos para despacho

06/10/2014, 13:14

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Infojud em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: DFNS14000631040

03/10/2014, 15:31

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: DFNS14000634594

03/10/2014, 15:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0928/2014 Data da Publicação: 08/09/2014 Número do Diário: 1951 Página:

09/09/2014, 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0928/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor/exequente para se manifestar sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Letícia Rios Garcia (OAB 024.991-B/SC)

04/09/2014, 18:37

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor/exequente para se manifestar sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

13/06/2014, 16:01

Juntada de mandado - 002165-0

13/06/2014, 15:57

Juntada de mandado - 002164-1

13/06/2014, 15:50

Recebidos os autos

10/06/2014, 16:13

Remetidos os autos do Protocolo Expresso

10/06/2014, 15:20

Recebido pelo Protocolo Expresso

09/06/2014, 16:01

Autos entregues em carga ao Advogado - fone: 3333 4507 fls.64

05/05/2014, 16:49

Juntada de Petição - Procuração

05/05/2014, 16:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

22/04/2014, 12:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/002167-6 Situação: Aguardando distribuição em 16/01/2014

15/01/2014, 14:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/002166-8 Situação: Aguardando distribuição em 16/01/2014

15/01/2014, 14:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/002165-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2014 Local: 2º Cartório Cível

15/01/2014, 14:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/002164-1 Situação: Aguardando distribuição em 16/01/2014

15/01/2014, 14:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0650/2013 Data da Publicação: 20/09/2013 Número do Diário: 1720 Página:

23/09/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0650/2013 Data da Publicação: 20/09/2013 Número do Diário: 1720 Página:

23/09/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0650/2013 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Informação prestada pela Contadoria à fl. 57. Advogados(s): Letícia Rios Garcia (OAB 024.991-B/SC)

18/09/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0650/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 47, 49, 50-v e 53-v, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Letícia Rios Garcia (OAB 024.991-B/SC)

18/09/2013, 12:00

Remetidos os autos da Contadoria

03/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

03/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Informação prestada pela Contadoria à fl. 57.

03/07/2013, 12:00

Certidão emitida - INFORMO, para os devidos, fins que a GRJ 1458104-37 de pagamento das custas iniciais acostada às fls. 39, não foi vinculada ao processo o que impossibilita o cálculo das custas. ESCLAREÇO ainda, que anteriormente a 18 de abril de 2011, conforme ORIENTAÇÕES CGJ N. 35 - 12/04/2011, os recolhimentos de conduções eram feitos na conta da Central de Mandados e o procedimento regular de pagamento dos oficiais de justiça se dava mediante a emissão de alvará quinzenal com rateio entre os oficiais de justiça com atuação no período (CNCGJ, art. 427). O Coordenador da Central de Mandados providenciou o último rateio até o dia 4 de maio 2011, e a referida conta foi encerrada (vide Orientação CGJ n.35). Com o encerramento da conta da Central de Mandados, todos os recolhimentos efetuados como antecipação de conduções em custas iniciais ou intermediárias são centralizados em conta específica administrada pela DOF (Diretoria de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), sendo que o Coordenador da Central de Mandados deverá enviar requisição de pagamento à DOF para geração de pagamento das conduções realizadas pelo oficial de justiça. PORTANTO, o valor recolhido pela parte em 06/12/2010 foi repassado aos oficiais de justiça, não cabendo à parte recolhê-lo novamente. Para maiores esclarecimentos o oficial de justiça deve entrar em contato com a DOF (Diretoria de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça de Santa Catarina) ou com o Coordenador da Central de Mandados. Era o que cumpria informar.

02/07/2013, 12:00

Remetido os autos à Contadoria

11/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/06/2013, 12:00

Juntada de mandado - mandado 1 - não cumprido

06/06/2013, 12:00

Juntada de mandado - mandado 2 - não cumprido

06/06/2013, 12:00

Juntada de mandado - mandado 3 - não cumprido

06/06/2013, 12:00

Juntada de mandado - mandado 4 - não cumprido

06/06/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 47, 49, 50-v e 53-v, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/06/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar o cálculo das diligências efetuadas no endereço das fls. 50 e 53, conforme informações do Oficial de Justiça das fls. 52 e 54.

06/06/2013, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

27/06/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

27/06/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

06/06/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 05/07/2012

15/05/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 05/07/2012

15/05/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Emitido Local: 2º Cartório Cível - 15/05/2012

15/05/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Emitido Local: 2º Cartório Cível - 15/05/2012

15/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

13/07/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

13/07/2011, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o executado para, em três dias, pagar o valor da execução, mais correção monetária, juros de mora e honorários, bem como para oposição de embargos. Ainda, cientifique-se do disposto no art. 745-A do CPC. Fixo os honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais), reduzindo-se o valor pela metade para o caso de pagamento no prazo assinalado. Em não sendo encontrado o devedor, o Oficial de Justiça deverá arrestar-lhe tantos bens quanto bastem à garantia da execução (CPC, art. 653). Não ocorrendo o pagamento, proceda-se na forma do art. 652, §1º, do CPC. Consigne-se no mandado a indicação de bens a serem penhorados, para que seja observado pelo oficial de justiça.

05/07/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

28/04/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/04/2011, 12:00

Aguardando autuação - Fls. 39

18/04/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

13/04/2011, 12:00

Processo distribuído por sorteio

12/04/2011, 12:00

SENTENÇA

•24/02/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 17:12