Ação Penal - Procedimento Sumário 5005664-87.2022.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Timbó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VALNNERETO XAVIER DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JANAINA ALMEIDA LOBO

OAB/SC 057348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBOCR -> DCJE

21/05/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALNNERETO XAVIER DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

21/05/2026, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 13:23

Juntada de certidão

05/05/2026, 13:16

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/05/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/05/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/05/2026, 05:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/05/2026, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 19:47

Decisão interlocutória de Mérito

30/04/2026, 19:47

Conclusos para decisão

23/04/2026, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/04/2026, 18:07

Juntada de Petição

23/04/2026, 18:06

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBOCR -> DCJE

21/05/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALNNERETO XAVIER DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

21/05/2026, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 13:23

Juntada de certidão

05/05/2026, 13:16

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 18:52

05/05/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/05/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/05/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/05/2026, 05:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/05/2026, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 19:47

Decisão interlocutória de Mérito

30/04/2026, 19:47

Conclusos para decisão

23/04/2026, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/04/2026, 18:07

Juntada de Petição

23/04/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/04/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/04/2026, 14:06

Juntada de certidão

15/04/2026, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

08/04/2026, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/03/2026, 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

13/03/2026, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: GILMAR SBORZ

12/02/2026, 14:38

Expedição de mandado - TBOCEMAN

06/02/2026, 19:00

Juntada - Cálculo processual nº 528424 - versão 1

06/02/2026, 18:55

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

06/02/2026, 18:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 18:52

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

06/02/2026, 15:46

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 10324/2026-SC - Réu VALNNERETO XAVIER DA SILVA

06/02/2026, 15:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/02/2026, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2026

06/02/2026, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/01/2026, 03:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/01/2026, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 19:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALNNERETO XAVIER DA SILVA - CONDENADO

19/12/2025, 19:06

Julgado procedente o pedido - Condenatória

16/12/2025, 20:07

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - Vara Criminal - 06/11/2025 15:00. Refer. Evento 52

10/11/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 20/10/2025

20/10/2025, 14:17

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 5266849 - VALNNERETO XAVIER DA SILVA

16/10/2025, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALNNERETO XAVIER DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

16/10/2025, 19:15

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 16/10/2025

16/10/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/10/2025, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: MARISA MEDIANEIRA BARRIOS MATHIAS

30/09/2025, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: GILMAR SBORZ

30/09/2025, 18:07

Expedição de ofício

30/09/2025, 16:40

Expedição de mandado - TBOCEMAN

30/09/2025, 16:40

Expedição de mandado - TBOCEMAN

30/09/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/09/2025, 16:17

Juntada de certidão

08/01/2025, 08:30

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/05/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/05/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/05/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/05/2024, 09:31

Decisão interlocutória

23/05/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 21:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - Vara Criminal - 06/11/2025 15:00

16/05/2024, 14:31

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/02/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/02/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 19:13

Determinada a intimação

20/02/2024, 19:13

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:10

Juntada de certidão

20/02/2024, 16:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALNNERETO XAVIER DA SILVA - DENUNCIADO

15/02/2024, 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 08/02/2024

09/02/2024, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: GILMAR SBORZ

23/01/2024, 13:09

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

23/01/2024, 12:47

Expedição de mandado - TBOCEMAN

23/01/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:45

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALNNERETO XAVIER DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

08/08/2023, 17:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/08/2023, 17:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/07/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023

10/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALNNERETO XAVIER DA SILVA EDITAL Nº 310045639099 JUIZ DO PROCESSO: Ubaldo Ricardo da Silva Neto Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALNNERETO XAVIER DA SILVA, CPF: 016.387.912-52, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Denunciado como incurso nas sanções do artigo 310 da Lei nº 9.503/97". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, nos termos do artigo 396 e ss. do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005664-87.2022.8.24.0073/SC

10/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2023

07/07/2023, 19:03

Expedição de Edital

07/07/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/07/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/07/2023, 15:49

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

06/07/2023, 12:27

Recebida a denúncia

05/07/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 19:20

Conclusos para despacho

09/06/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/06/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/06/2023, 23:22

Despacho

24/05/2023, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2023, 23:17

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - Vara Criminal - 22/05/2023 13:00. Refer. Evento 10

23/05/2023, 12:15

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

19/05/2023, 20:04

Juntado(a)

16/05/2023, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: JEFFERSON LUIZ RAMPON

22/03/2023, 13:39

Expedição de mandado - TBOCEMAN

17/03/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/03/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/02/2023, 13:10

Determinada a intimação

17/02/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 12:56

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências - Vara Criminal - 22/05/2023 13:00

16/02/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/12/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/12/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2022, 14:04

Conclusos para decisão

28/11/2022, 11:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALNNERETO XAVIER DA SILVA - DENUNCIADO

28/11/2022, 11:40

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

28/11/2022, 11:40

Distribuído por dependência - Número: 50031601120228240073/SC

28/11/2022, 10:50

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/12/2025, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 12:45

CERTIDÃO

•08/08/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 19:20

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/05/2023, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 14:04