Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 5005182-22.2021.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JONAS SCHRAMOWSKY

CPF

Reu

MAYCKON ROBERT SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ROBSON LUIZ CERON

OAB/SC 022475·CPF·Representa: Réu

MARIANA FERNANDES LIXA

OAB/SC 031567·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA

OAB/SC 016752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018356-09.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 30, 34, 35

25/09/2025, 17:53

Baixa Definitiva

22/10/2024, 15:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

22/10/2024, 15:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

22/10/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

27/08/2024, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

22/08/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258 e 259

16/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

14/08/2024, 19:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 272 - Juntada de certidão - 14/08/2024 19:37:04)

14/08/2024, 19:42

Juntada de certidão

14/08/2024, 19:40

Juntado(a)

14/08/2024, 19:31

Juntado(a)

13/08/2024, 14:51

Juntado(a)

13/08/2024, 14:51

Expedição de Registro no Rol de Culpados

08/08/2024, 15:20

Juntado(a)

08/08/2024, 14:46

Todas as movimentações(283)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018356-09.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 30, 34, 35

25/09/2025, 17:53

Baixa Definitiva

22/10/2024, 15:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

22/10/2024, 15:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

22/10/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2025, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 13:16

27/08/2024, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

22/08/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258 e 259

16/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

14/08/2024, 19:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 272 - Juntada de certidão - 14/08/2024 19:37:04)

14/08/2024, 19:42

Juntada de certidão

14/08/2024, 19:40

Juntado(a)

14/08/2024, 19:31

Juntado(a)

13/08/2024, 14:51

Juntado(a)

13/08/2024, 14:51

Expedição de Registro no Rol de Culpados

08/08/2024, 15:20

Juntado(a)

08/08/2024, 14:46

Juntado(a)

08/08/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

08/08/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

08/08/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

07/08/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

07/08/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:20

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024

06/08/2024, 12:14

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50051822220218240091/TJSC

05/08/2024, 18:34

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNSELML -> TJSC

05/08/2024, 17:49

Juntado(a)

05/08/2024, 17:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/08/2024, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 2024/0016980-3 (STJ)

02/05/2024, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2024, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 2024/0016980-3 (STJ)

31/01/2024, 17:23

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50051822220218240091

31/01/2024, 14:50

Juntada de Petição

25/01/2024, 22:09

Juntada de Petição

08/01/2024, 20:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50051822220218240091/TJSC

31/08/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JONAS SCHRAMOWSKY (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) ADVOGADO(A): ROBSON LUIZ CERON (OAB SC022475) APELANTE: MAYCKON ROBERT SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SC016752) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): OBS: Para participar da videoconferência, as partes e advogados devem se inscrever no endereço www.tjsc.jus.br, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão nos termos do art. 176 do regimento interno. Na sessão presencial física não será permitida a sustentação oral por videoconferência se o advogado possuir domicílio profissional nas comarcas da Capital, São José, Palhoça, Biguaçu. Conforme resolução 465 do CNJ e art. 141 do RI, os advogados(a) deverão comparecer a sessão de julgamento devidamente trajados(a). Apelação Criminal Nº 5005182-22.2021.8.24.0091/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI REVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO

14/08/2023, 00:00

Juntada de Petição

11/07/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JONAS SCHRAMOWSKY (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) ADVOGADO(A): ROBSON LUIZ CERON (OAB SC022475) APELANTE: MAYCKON ROBERT SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SC016752) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5005182-22.2021.8.24.0091/SC (Pauta - Revisor: 105) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI REVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

16/05/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

15/05/2023, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

15/05/2023, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

12/05/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

11/05/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

04/05/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

18/04/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

18/04/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 00:20

Despacho

17/04/2023, 22:21

Conclusos para decisão

17/04/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

15/04/2023, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 227 Parte Isenta

15/04/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:41

Juntada de Petição

14/04/2023, 15:01

Juntada de Petição

14/04/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

13/04/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

13/04/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

13/04/2023, 13:28

Expedição de ofício

13/04/2023, 13:27

Despacho

12/04/2023, 16:37

Conclusos para decisão

11/04/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

11/04/2023, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 213 Parte Isenta

11/04/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

28/03/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

28/03/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 09:56

Julgado procedente o pedido - Condenatória

27/03/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 11:26

Juntado(a)

27/02/2023, 11:25

Juntado(a)

27/02/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

24/02/2023, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

23/02/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

06/02/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

06/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

27/01/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

23/01/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

19/01/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

17/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

15/12/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

12/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

12/12/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

12/12/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

12/12/2022, 14:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

08/12/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 19:05

Juntado(a)

07/12/2022, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/12/2022, 15:33

Juntado(a)

07/12/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

29/11/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

28/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/11/2022, 12:28

Intimado em Secretaria

18/11/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

18/11/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

18/11/2022, 14:45

Juntado(a)

18/11/2022, 10:02

Expedição de ofício

18/11/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 09:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

18/11/2022, 09:52

Despacho

17/11/2022, 17:40

Conclusos para despacho

16/11/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/11/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

12/11/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

03/11/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/11/2022, 16:05

Intimado em audiência

27/10/2022, 13:15

Intimado em audiência

27/10/2022, 13:15

Despacho

27/10/2022, 13:14

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:09

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 26/10/2022 16:30. Refer. Evento 121

27/10/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/10/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/10/2022, 13:50

Juntada de Petição

14/10/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:40

Juntada de Petição

13/10/2022, 09:14

Juntada de Petição

11/10/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/10/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/10/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/10/2022, 15:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

06/10/2022, 15:20

Expedição de ofício

06/10/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

13/09/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

31/08/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

31/08/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/08/2022, 18:25

Juntada de Petição

30/08/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/08/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/08/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/08/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/08/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/08/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/08/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/08/2022, 16:13

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 26/10/2022 16:30

24/08/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/08/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/08/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/08/2022, 01:28

Intimado em Secretaria

19/08/2022, 18:34

Intimado em Secretaria

19/08/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 18:31

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VÍDEO 2 - Evento 112 - Expedição de ofício - 19/08/2022 18:28:48

19/08/2022, 18:30

Expedição de ofício

19/08/2022, 18:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL

19/08/2022, 18:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

19/08/2022, 18:16

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 18/08/2022 15:15. Refer. Evento 85

19/08/2022, 18:16

Despacho

19/08/2022, 18:15

Conclusos para despacho

19/08/2022, 18:14

Juntada de Petição

18/08/2022, 17:10

Juntada de Petição

18/08/2022, 17:08

Juntada de Petição

17/08/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/08/2022, 23:59

Juntado(a)

09/08/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/08/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/08/2022, 13:37

Juntada de Petição

09/08/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/08/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/08/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/08/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/08/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/08/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:24

Expedição de ofício

05/08/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:15

Expedição de ofício

05/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:46

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 18/08/2022 15:15

05/08/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 16:46

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 05/07/2022 15:00. Refer. Evento 17

08/07/2022, 15:19

Despacho

08/07/2022, 15:16

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:04

Juntada de Petição

07/07/2022, 12:43

Juntada de Petição

07/07/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/07/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/07/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/07/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/07/2022, 17:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Motivo: Devolvo o presente mandado, sem cumprimento, com fulcro na certidão de evento 9 dos autos de n. 50111751720218240036, ocasião em que não localizei o diligenciado, sendo desconhecido nas imediações e o numeral apontado se demonstrando inexistente.

05/07/2022, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

05/07/2022, 12:01

Expedição de mandado - Plantão - JGSCEMAN

04/07/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/07/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/07/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/07/2022, 17:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

04/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2022, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

04/07/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/06/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/06/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2022, 15:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

24/06/2022, 21:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: JEFFERSON SOUZA CRUZ

22/06/2022, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ELAINE CRISTINA STRELOW

22/06/2022, 13:53

Expedição de mandado - Prioridade - JGSCEMAN

22/06/2022, 13:47

Expedição de mandado - Prioridade - LGSCEMAN

22/06/2022, 13:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 22/06/2022

22/06/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/06/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/06/2022, 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

20/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2022, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO

15/06/2022, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI

15/06/2022, 18:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

15/06/2022, 17:11

Expedição de mandado - GMMCEMAN

15/06/2022, 14:55

Expedição de mandado - GMMCEMAN

15/06/2022, 14:55

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/06/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2022, 19:07

Juntada de Petição

09/06/2022, 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Motivo: endereço insuficiente

08/06/2022, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Motivo: endereço insuficiente

08/06/2022, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA

08/06/2022, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA

08/06/2022, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL

07/06/2022, 19:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL

07/06/2022, 19:05

Expedição de mandado - JGSCEMAN

07/06/2022, 19:03

Expedição de mandado - GMMCEMAN

07/06/2022, 19:03

Expedição de mandado - GMMCEMAN

07/06/2022, 19:03

Expedição de mandado - JGSCEMAN

07/06/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/06/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/06/2022, 18:58

Expedição de ofício

07/06/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/03/2022, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/03/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/03/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/03/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/03/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/03/2022, 18:56

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 05/07/2022 15:00

10/03/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/05/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/04/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/04/2021, 13:55

Juntada de Petição - JONAS SCHRAMOWSKY (SC031567 - MARIANA FERNANDES LIXA / SC012015 - IVO BORCHARDT / SC022475 - ROBSON LUIZ CERON / SC023633 - LEONARDO BORCHARDT)

14/04/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 19:01

Expedição de ofício

09/04/2021, 18:59

Recebida a denúncia

09/04/2021, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 19:48

Juntado(a)

08/04/2021, 19:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001118-66.2021.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

08/04/2021, 19:33

Alterado o assunto processual

08/04/2021, 19:30

Juntada de Petição

08/04/2021, 18:07

Distribuído por dependência - Número: 50011186620218240091/SC

08/04/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:37

SENTENÇA

•27/03/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 17:40

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/10/2022, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 16:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/08/2022, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 16:46

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•25/09/2025, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:37

SENTENÇA

•27/03/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 17:40

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/10/2022, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 16:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/08/2022, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 16:46

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/07/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 18:01