Execução Fiscal 0003923-47.2013.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.253,60

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ

Autor

PEDRO ORLANDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB/SC 050751·CPF·Representa: Autor

CAMILA PIRES FERMINO

OAB/SC 068608·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Autor

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB/SC 050751·CPF·Representa: Autor

CAMILA PIRES FERMINO

OAB/SC 068608·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Autor

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO

OAB/SC 050106·CPF·Representa: Autor

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC 041508·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS CORREA

OAB/SC 051738·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/06/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 12:42

Decisão interlocutória

28/04/2025, 12:42

Despacho - Complementar ao evento nº 76

28/04/2025, 12:42

Conclusos para decisão

03/12/2024, 03:07

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

02/12/2024, 11:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

27/11/2024, 17:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO ORLANDO DOS SANTOS)

27/11/2024, 17:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/11/2024, 16:49

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/10/2024, 07:43

Decisão interlocutória

01/10/2024, 17:05

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/06/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/06/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 12:42

Decisão interlocutória

28/04/2025, 12:42

Despacho - Complementar ao evento nº 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 14:26

28/04/2025, 12:42

Conclusos para decisão

03/12/2024, 03:07

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

02/12/2024, 11:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

27/11/2024, 17:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO ORLANDO DOS SANTOS)

27/11/2024, 17:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/11/2024, 16:49

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/10/2024, 07:43

Decisão interlocutória

01/10/2024, 17:05

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/06/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/07/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2023

10/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC EXECUTADO: PEDRO ORLANDO DOS SANTOS EDITAL Nº 310045651511 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PEDRO ORLANDO DOS SANTOS, CPF/CNPJ: 44534108915, endereço: RUA CASTRO ALVES, 567, Q 42 LT 31 - JD ELDORADO - 88133440, Palhoça/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 10792. Valor do Débito: 1.253,60. Data do Cálculo: 08/08/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003923-47.2013.8.24.0030/SC

10/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2023

07/07/2023, 21:39

Expedição de Edital - citação

07/07/2023, 21:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

25/09/2020, 01:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 07:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 07:00

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 13:40

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 13:40

Certidão emitida - Genérico

06/12/2019, 15:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2019, 00:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1065/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 3142 Página:

11/09/2019, 13:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1065/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas através de seus advogados de que os autos físicos que deram origem a este processo digital serão eliminados e que as partes têm 45 dias para alegar eventual adulteração ocorrida durante a digitalização e/ou, querendo, solicitar o desentranhamento dos documentos originais que constam nos autos físicos. Advogados(s): Gustavo Borba Benetti (OAB 30472/SC)

06/09/2019, 13:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas através de seus advogados de que os autos físicos que deram origem a este processo digital serão eliminados e que as partes têm 45 dias para alegar eventual adulteração ocorrida durante a digitalização e/ou, querendo, solicitar o desentranhamento dos documentos originais que constam nos autos físicos.

03/09/2019, 18:30

Juntada de documento

30/07/2019, 14:40

Juntada

30/07/2019, 14:40

Processo físico convertido em processo eletrônico

25/07/2019, 07:53

Recebidos os autos

17/12/2018, 15:26

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o pedido retro.Desse modo, cite-se o executado por edital.Não havendo resposta do executado, determino, com lastro no art. 40 da LEF, a suspensão do processo por um ano, intimando-se o exequente.Findo o prazo da suspensão, arquive-se os autos, nos termos do §2º do supracitado artigo, cabendo ao exequente diligenciar na busca de bens e requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação, ciente de que a partir de então (fim da suspensão) começará a correr o prazo prescricional.Caso os autos permaneçam arquivados por período superior a cinco anos, voltem conclusos para extinção.Intime-se. Cumpra-se.

17/12/2018, 15:15

Ajuste Correicional-Concluso para decisão interlocutória

17/12/2018, 15:14

Conclusos para despacho

10/12/2018, 14:37

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DIMA18000023795

05/12/2018, 15:54

Recebidos os autos

14/06/2018, 14:22

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

06/04/2018, 13:34

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o *, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. *, no prazo de 5 (cinco) dias.

05/04/2018, 11:53

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR731821053TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Pedro Orlando dos Santos Diligência : 07/03/2018

03/04/2018, 16:14

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

30/01/2018, 18:29

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DIMA17000036159

30/01/2018, 18:15

Recebidos os autos

25/08/2017, 16:33

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

07/07/2017, 13:59

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

09/06/2017, 17:23

Reativado processo suspenso

09/06/2017, 16:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/05/2016 devido à alteração da tabela de feriados

18/06/2016, 00:10

Processo suspenso - SAJ - Caixa. 29

04/02/2016, 16:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme requerido pelo exequente e, em atenção a Ordem de Serviço n° 01/2015, item 1, XXXVIII, suspendo os autos em análise pelo período de 90 dias.

04/02/2016, 16:15

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DIMA16000006917

03/02/2016, 13:22

Recebidos os autos

15/01/2016, 13:42

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

15/12/2015, 09:07

Recebidos os autos

03/07/2015, 18:34

Mero expediente - SAJ - Não tendo o exequente trazido qualquer razão jurídica capaz de alterar o entendimento desta magistrada, mantenho a decisão de fls. 13/14 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se integralmente.

03/07/2015, 16:08

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DIMA15000044280 - Complemento: Pelo exequente, requer reconsiderar a decisão de fls. e determinar a citação por edital do executado nos termos da exordial

02/07/2015, 15:00

Conclusos para despacho

02/07/2015, 11:12

Juntada de Petição - Pelo exequente requerendo citação por edital.

02/07/2015, 09:35

Recebidos os autos

29/06/2015, 08:05

Autos entregues em carga ao Advogado

05/06/2015, 16:17

Recebidos os autos

18/03/2015, 16:17

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que o exequente não comprovou nos autos as diligências efetuadas no sentido de localizar o correto endereço do executado. Deverá o exequente comprovar as diligências efetuadas na tentativa de localizar o correto endereço do executado ou informar o novo endereço e requerer o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento administrativo do processo.

18/03/2015, 13:47

Conclusos para despacho - Desconsiderar esta movimentação em razão da inclusão do ajuste correicional datado em 17/03/2015.

16/03/2015, 16:52

Ajuste Correicional-Concluso para decisão interlocutória

16/03/2015, 16:52

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DIMA14000099597 - Complemento: Pedido de citação por edital, pelo exequente.

11/03/2015, 15:00

Juntada de Petição - Pelo exequente requerendo citação por edital.

11/03/2015, 10:58

Recebidos os autos

13/11/2014, 14:59

Autos entregues em carga ao Advogado

15/05/2014, 16:56

Juntada de mandado - Não cumprido.

14/11/2013, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Com agente Local: Adriano Elpídio Duarte - 08/10/2013

11/11/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

02/09/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/08/2013, 12:00

Despacho outros - I - Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (Lei n.º 6.830/80, art. 7º, inciso I, art. 8º, incisos I a IV e parágrafos e art. 9º e parágrafos). II - Sendo necessária a citação ou execução de qualquer ato por Oficial de Justiça, intime-se à Fazenda Pública para o recolhimento da respectiva diligência, exceto em se tratando de dívida ativa da fazenda estadual e municipal (Município de Imbituba). III - Não havendo pagamento nem garantia do Juízo, penhorem-se tantos bens quantos bastem à garantia da execução (Lei n.º 6.830/80, arts. 10 e 11), observando-se os demais dispositivos pertinentes (arts. 12 e seguintes da Lei de Execução Fiscal). IV - Realizada a penhora, intime-se o executado(a), que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei n.º 6.830/80, art. 16 e parágrafos). V - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para o caso de pronto pagamento (art. 20, § 4º, do CPC).

23/08/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/08/2013, 12:00

Processo distribuído por sorteio

08/08/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

08/08/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 18:30

DECISÃO

•30/07/2019, 14:40

DECISÃO

•30/07/2019, 14:40

DESPACHO

•30/07/2019, 14:40

DESPACHO

•30/07/2019, 14:40

DESPACHO

•30/07/2019, 14:40

DESPACHO

•30/07/2019, 14:40

DESPACHO

•30/07/2019, 14:40

DESPACHO

•30/07/2019, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2019, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2019, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2019, 14:40