Execução Fiscal 0900205-02.2017.8.24.0022 - TJSC

Execução Fiscal 0900205-02.2017.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2023, 21:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/08/2023, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: MARCELO MATOS MAGALHAES EDITAL Nº 310045623683 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARCELO MATOS MAGALHAES, CPF: 15841010000127 Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas finais no valor de R$114,07, data do cálculo 02/08/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 10 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 vez(es), na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900205-02.2017.8.24.0022/SC

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2023 Prazo do edital: 02/08/2023 Prazo de citação/intimação: 16/08/2023

10/07/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023

10/07/2023, 09:47

Expedição de Edital - intimação

07/07/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

06/07/2023, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/06/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

16/03/2023, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/02/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/02/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/02/2023, 14:28

Decisão interlocutória

13/02/2023, 13:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 16:32

SENTENÇA

•14/07/2022, 17:00

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos, em decisão.1.Conforme o art. 7º, incisos II a V, da LEF, preferindo-se dinheiro e veículos, e após os demais bens elencados no art. 11 da mesma Lei de Execução Fiscal, determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a), através, do Sistema BacenJud, utilizando-se para tanto o último cálculo apresentado nos autos.Cumprida na íntegra ou em parte a ordem de bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para manifestação em 05 dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).2.Havendo manifestação do(a) executado(a), voltem os autos conclusos para análise. No silêncio, transfira-se os valores para subconta vinculada aos autos e após reduza-se a termo a penhora.3.Se citado por edital, desta forma deve o executado ser intimado e, decorrido o prazo, voltem para nomeação de Curador.4.Se infrutífera ou parcialmente cumprida a ordem de bloqueio de ativos financeiros, intime-se o(a) exequente para que, querendo, indique imóveis, veículos e/ou outros bens móveis de propriedade do(a) executado(a), comprovando-a, no prazo de 15 dias.Do(s) imóvel(is) e/ou veículo(s), a prova da propriedade deve ser feita através da certidão atualizada do(s) Registro(s) de Imóveis e/ou do(s) Detran(s), ou dossiê do(s) veículo(s).Especificamente em relação ao(s) veículo(s), junto com a prova da propriedade o(a) exequente deve juntar a avaliação atualizada do bem, conforme a Fipe (art. 871, caput, inciso IV, do CPC).A propósito, nos termos do art. 1º do Apêncide III do CNCGJ, a utilização do Renajud é limitada a consulta, inclusão e retirada de restrições/penhoras de veículos automotores, não sendo recomendada a sua utilização para levantamento de patrimônio em nome do(a) executado(a).5.Indicado(s) o(s) imóvel(is) e/ou veículo(s), reduza-se a termo a penhora (art. 844 do CPC), intimando-se na sequência o executado.Tratando-se de veículo(s), com a intimação da penhora o(a) executado também deverá ser imediatamente intimado da avaliação jun

08/02/2019, 15:42

Determinado a citação/notificação - R.h.1.Cite-se o(a) executado(a) para, nos termos do art. 8º, caput, da LEF, pagar voluntariamente o débito ou garantir a execução, em 05 dias.2.Garantida voluntariamente a execução com bens móveis, imóveis ou veículos, intime-se o exequente para dizer se concorda com o bem oferecido. Havendo a concordância, expeça-se mandado de avaliação, termo de penhora e mandado de intimação para opor embargos no prazo legal.Em não havendo concordância do exequente, intime-se o(a) executado(a) para que, querendo, indique novos bens.3.Se o(a) executado(a) nada promover no prazo, ou se o credor não comunicar o pagamento ou o parcelamento administrativo do débito, proceda-se conforme o art. 7º, incisos II a V, da LEF, preferindo-se dinheiro e veículos, e após os demais bens elencados no art. 11 da mesma Lei de Execução Fiscal.4.Para viabilizar a penhora de dinheiro, determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a), através, do Sistema BacenJud, utilizando-se para tanto o último cálculo apresentado nos autos.Cumprida na íntegra ou em parte a ordem de bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para manifestação em 05 dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).Havendo manifestação do(a) executado(a), voltem os autos conclusos para análise. No silêncio, transfira-se os valores para subconta vinculada aos autos e após reduza-se a termo a penhora.5.Se infrutífera ou parcialmente cumprida a ordem de bloqueio de ativos financeiros, intime-se o(a) exequente para que, querendo, indique imóveis, veículos e/ou outros bens móveis de propriedade do(a) executado(a), comprovando-a, no prazo de 15 dias.Do(s) imóvel(is) e/ou veículo(s), a prova da propriedade deve ser feita através da certidão atualizada do(s) Registro(s) de Imóveis e/ou do(s) Detran(s), ou dossiê do(s) veículo(s).Especificamente em relação ao(s) veículo(s), junto com a prova da propriedade o(a) exequente deve juntar a avaliação atualizada do bem, conforme a Fipe (art.

26/01/2018, 19:49

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