Execução de Título Extrajudicial 0313434-41.2018.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0313434-41.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CINGULAR CONSULTORIA ECONOMICO FINANCEIRO EIRELI EXECUTADO: PLATINUM CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O PRIMEIRO JUÍZO DA VARA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA CÍVEIS E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que o 1º Juízo da Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais de Florianópolis/SC, levará à venda em Leilão Público Eletrônico (on-line), durante o período adiante descrito, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados. Início do Leilão: 11/09/2023, às 15:30 horas, com encerramento no dia 18/09/2023, às 15:30 horas. Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 60% da avaliação. Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) www.centralsuldeleiloes.com.br. Para eventuais instruções adicionais, os interessados em participar do leilão poderão efetuar contato pelos meios disponibilizados, ou comparecer no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Luiz Lazzarin, n.º 2.300, Santo Antônio, em Criciúma/SC. Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: LÚCIO UBIALLI - matrícula AARC/030 – www.centralsuldeleiloes.com.br Da comissão do leiloeiro: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação. Em caso de solução consensual entre devedor e credor, caberá ao executado o pagamento da remuneração do leiloeiro, conforme fixado pelo juízo. Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão será realizada à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC. Na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil. As propostas de que tratam o art. 895, do CPC, deverão ser encaminhadas por escrito antes do encerramento do certame, sendo que sua propositura não suspende a realização do leilão. Em virtude da preferência contida no II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado quando verificada a existência de lances registrados no leilão. As propostas serão confeccionadas pelo leiloeiro, e deverão ser encaminhadas em tempo hábil para protocolo. Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.centralsuldeleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando o leiloeiro oficial a assinar o auto de arrematação. Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Advertências Especiais: 1ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC), bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(e)s; 2ª) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato igualmente intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC); 3ª) Os bens serão leiloados/arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência contida no edital. A venda será realizada em caráter “ad corpus”, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo. A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes; 4ª) Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, § 1º, do CPC, e art. 130, § único, do CTN); 5ª) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados; 6ª) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico; 7ª) Compete ao leiloeiro tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão. Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderão ser solicitados diretamente pelo site do leiloeiro – www.centralsuldeleiloes.com.br, ou pelo fone: (48) 3437-6115. 01) Processo n° 0313434-41.2018.8.24.0023 Exequente(s): Cingular Consultoria Econômico Financeiro EIRELI. Executado(s): Platinum Consultoria Empresarial EIRELI. Bem(ns): 01 (uma) sala nº 108, localizada no 2º pavimento do Edifício Park Real Comercial, na Rua Dr. Fulvio Aducci, nº 638, Estreito, no Município de Florianópolis/SC, com área real privativa de 22,33m², área real comum de 4,62m², área real total de 26,95m²; matriculado sob nº 10.009 no 3º O.R.I de Florianópolis/SC. Ônus: Sequestro nos autos de nº 5019545-86.2019.4.04.7200, que tramita na 1ª Vara Federal de Florianópolis/SC; existência de execução nos autos de nº 5000120-32.2020.8.24.0092, nº 5002660-53.2020.8.24.0092, nº 5000224-87.2021.8.24.0092, que tramitam na 2ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis/SC; nos autos de nº 5001167-03.2022.8.24.0082, que tramita no 1º Juízo da Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca de Florianópolis/SC; indisponibilidade nos autos de nº 5014304-97.2020.4.04.7200, que tramita na 9ª Vara Federal de Florianópolis/SC, nos autos de nº 0000553-95.2020.5.12.0031, nº 0000523-60.2020.5.12.0031, que tramitam na 1ª Vara do Trabalho de São José/SC, nos autos de nº 5013485-35.2021.8.24.0023, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis/SC; penhorado nos autos de nº 5002512- 72.2020.8.24.0082, que tramita na 2ª Vara Cível do Foro Distrital do Continente, de Florianópolis/SC, nos autos de nº 5022296-63.2020.8.24.0028, que tramitam na 1ª Vara Cível de Blumenau/SC. Avaliado em R$ 110.000,00 em 27/03/2023, corrigido R$ 111.691,38 (cento e onze mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e oito centavos) em junho de 2023. Obs.: a porcentagem mínima para arrematação do bem corresponde a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, conforme determinação do Evento 138. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, no seguinte endereço eletrônico: www.centralsuldeleiloes.com.br. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial pelo fone/fax (48) 3437-6115 e/ou pelo endereço: Avenida Luiz Lazarim, 2.300, Criciúma/SC – site: www.centralsuldeleiloes.com.br. Florianópolis, 9 de julho de 2023. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0313434-41.2018.8.24.0023/SC

11/07/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0028/2020 Teor do ato: 1. Intime-se a parte exequente para que esclareça a pertinência do pedido de tutela em caráter de urgência, uma vez que descabe o pedido de arresto, posto que o executado já foi citado e, ainda, a presente execução já visa a penhora de bens para satisfação do crédito. 2. Quanto ao pedido formulado pelo credor de utilização do sistema Infojud é de ser indeferido, vez não comprovado nos autos o esgotamento de outros meios para localização de bens do executado. Acerca desse assunto, já se manifestou a jurisprudência catarinense: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIDA QUE, NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, SE ENCONTRAVA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO NÃO EFETUADO. TENTATIVA DE PENHORA ON LINE VIA BACEN-JUD INFRUTÍFERA. CONTEXTO QUE AUTORIZA A CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD TÃO SOMENTE PARA OBTER O ENDEREÇO ATUALIZADO DA EXECUTADA A FIM DE POSSIBILITAR O MANEJO DE MEDIDAS EXPROPRIATÓRIAS. RECURSO PROVIDO. [...] Inviável, por outro lado, a utilização do sistema Infojud para a consulta dos bens da executada (cf. art. 517-F, II, do Código de Normas da CCJ/SC) tal como determinado na decisão que deferiu a antecipação da tutela recursal. Isso porque, conforme consolidada jurisprudência desta Corte, essa ferramenta deve ser utilizada quando esgotados os outros meios de localização dos bens (AI n. 2013.038190-0, Rel. Desa. Soraya Nunes Lins, j. 27/02/2014; AI n. 2013.003261-2, Rel. Des. Fernando Carioni, j. 13/03/2013). In casu, isso não ocorreu, haja vista que apenas foi tentada a penhora on line de numerário da devedora. Logo, o credor não comprovou ter diligenciado junto aos cartórios de registro de imóveis ou no Detran do(s) município(s) em que a sociedade empresária possua estabelecimento para investigar a existência de bens lá registrados, o que poderá ser feito após a descoberta de seu paradeiro por meio do uso da ferramenta que ora se autoriza." (Agravo de Instrumento n. 201

07/02/2020, 20:02

Mero expediente - SAJ - 1. Intime-se a parte exequente para que esclareça a pertinência do pedido de tutela em caráter de urgência, uma vez que descabe o pedido de arresto, posto que o executado já foi citado e, ainda, a presente execução já visa a penhora de bens para satisfação do crédito. 2. Quanto ao pedido formulado pelo credor de utilização do sistema Infojud é de ser indeferido, vez não comprovado nos autos o esgotamento de outros meios para localização de bens do executado. Acerca desse assunto, já se manifestou a jurisprudência catarinense: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIDA QUE, NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, SE ENCONTRAVA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO NÃO EFETUADO. TENTATIVA DE PENHORA ON LINE VIA BACEN-JUD INFRUTÍFERA. CONTEXTO QUE AUTORIZA A CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD TÃO SOMENTE PARA OBTER O ENDEREÇO ATUALIZADO DA EXECUTADA A FIM DE POSSIBILITAR O MANEJO DE MEDIDAS EXPROPRIATÓRIAS. RECURSO PROVIDO. [...] Inviável, por outro lado, a utilização do sistema Infojud para a consulta dos bens da executada (cf. art. 517-F, II, do Código de Normas da CCJ/SC) tal como determinado na decisão que deferiu a antecipação da tutela recursal. Isso porque, conforme consolidada jurisprudência desta Corte, essa ferramenta deve ser utilizada quando esgotados os outros meios de localização dos bens (AI n. 2013.038190-0, Rel. Desa. Soraya Nunes Lins, j. 27/02/2014; AI n. 2013.003261-2, Rel. Des. Fernando Carioni, j. 13/03/2013). In casu, isso não ocorreu, haja vista que apenas foi tentada a penhora on line de numerário da devedora. Logo, o credor não comprovou ter diligenciado junto aos cartórios de registro de imóveis ou no Detran do(s) município(s) em que a sociedade empresária possua estabelecimento para investigar a existência de bens lá registrados, o que poderá ser feito após a descoberta de seu paradeiro por meio do uso da ferramenta que ora se autoriza." (Agravo de Instrumento n. 2014.012238-5, de Joinville, Rel. Desa. Maria Rocio Luz

07/02/2020, 15:30

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Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50803524020258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50795564920258240000/TJSC

Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306 e 309

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(319)

Todos os documentos(38)