Procedimento Comum Cível 0301710-30.2019.8.24.0015 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301710-30.2019.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

21/05/2026, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

08/05/2026, 13:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12936138, Subguia 6877150 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,42

08/05/2026, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

30/04/2026, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

30/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

29/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

29/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

28/04/2026, 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

28/04/2026, 00:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI01CV

27/04/2026, 23:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/05/2026. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 12936139, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6877151&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6877151</a>

27/04/2026, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/05/2026. Parte ENELDO ALBERTI, Guia 12936138, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6877150&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6877150</a>

27/04/2026, 23:53

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 80%. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 12936139 - R$ 125,70

27/04/2026, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 23:53

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. ENELDO ALBERTI - Guia 12936138 - R$ 31,42

27/04/2026, 23:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 00:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 00:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0246/2019 Teor do ato: 1. Acolho a emenda da inicial.2. Diante do ofício remetido pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC, arquivado em cartório judicial, informando o desinteresse na realização da audiência prévia, deixo de designar o ato previsto no art. 334 do CPC. No entanto, as partes, a qualquer tempo, em razão do espírito mediador e conciliador previsto na novel legislação, poderão requerer a realização da audiência de conciliação, que será designada de forma prioritária. 3. Presentes os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC) e por não ser caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC), determino a citação da parte ré, por ofício (AR/MP), para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (art. 344, CPC). A contagem do prazo de defesa observará o disposto no art. 231 do CPC. 4. Com a juntada de contestação tempestiva, dê-se vista à parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias. 5. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, na contestação e na impugnação à contestação as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370, caput, do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o parágrafo único do referido dispositivo legal. 5.1. Caso haja necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão, cujo número não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (art. 357, § 6º, do CPC). O rol deverá conter as informações do art. 450 do CPC. A intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte, na forma do art. 455, caput e § 1º, do CPC, sob pena de se configurar a desistência da oitiva (§ 3º). As testemunhas também poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º), hipótese em que a ausência ao ato caracterizará

23/05/2019, 18:26

Determinado a citação/notificação - 1. Acolho a emenda da inicial.2. Diante do ofício remetido pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC, arquivado em cartório judicial, informando o desinteresse na realização da audiência prévia, deixo de designar o ato previsto no art. 334 do CPC. No entanto, as partes, a qualquer tempo, em razão do espírito mediador e conciliador previsto na novel legislação, poderão requerer a realização da audiência de conciliação, que será designada de forma prioritária. 3. Presentes os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC) e por não ser caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC), determino a citação da parte ré, por ofício (AR/MP), para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (art. 344, CPC). A contagem do prazo de defesa observará o disposto no art. 231 do CPC. 4. Com a juntada de contestação tempestiva, dê-se vista à parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias. 5. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, na contestação e na impugnação à contestação as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370, caput, do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o parágrafo único do referido dispositivo legal. 5.1. Caso haja necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão, cujo número não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (art. 357, § 6º, do CPC). O rol deverá conter as informações do art. 450 do CPC. A intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte, na forma do art. 455, caput e § 1º, do CPC, sob pena de se configurar a desistência da oitiva (§ 3º). As testemunhas também poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º), hipótese em que a ausência ao ato caracterizará a desistência da inquirição. As hipóteses

23/05/2019, 18:02

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12936138, Subguia 6877150 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,42

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI01CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 80%. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 12936139 - R$ 125,70

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. ENELDO ALBERTI - Guia 12936138 - R$ 31,42

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