Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002302-64.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ANTONIO DEUSDETE DUARTE

CPF 953.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIANI REGINA DA SILVA

OAB/SC 040049•Representa: PASSIVO

MARCOS AURELIO JACINTO

OAB/SC 038637•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/04/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

12/04/2023, 11:56

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

12/04/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/04/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:44

Juntado(a)

07/12/2022, 14:54

Baixa Definitiva

16/11/2022, 13:26

Juntado(a)

03/11/2022, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

01/11/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/10/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CR

10/10/2022, 15:53

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/10/2022, 15:52

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO DEUSDETE DUARTE

10/10/2022, 15:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CR -> DCJE

10/10/2022, 14:35

Juntado(a)

10/10/2022, 13:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 15:44

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/05/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 11:09

SENTENÇA

•03/12/2021, 10:55

DESPACHO

•13/07/2021, 16:32

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/05/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 21:59

DESPACHO

•31/10/2020, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2019, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2019, 16:24

DESPACHO

•22/08/2018, 11:00

DESPACHO

•26/04/2018, 14:53

DECISÃO

•12/12/2017, 16:49

DECISÃO

•03/05/2017, 15:20

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