Agravo em Recurso Especial 5000195-89.2020.8.24.0086 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Otacílio Costa 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GEVERSON MARTINS CHAVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/02/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 21/02/2024

21/02/2024, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 93600/2024

15/02/2024, 12:16

Protocolizada Petição 93600/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2024

15/02/2024, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2024

14/02/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2024, 19:39

Não conhecido o recurso de GEVERSON MARTINS CHAVES

09/02/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2024

09/02/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/01/2024, 13:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/01/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/12/2023, 19:29

Documentos

Juízo de Retratação

•14/12/2023, 19:26

Outros documentos

•14/12/2023, 19:26

Despacho de admissibilidade

•14/12/2023, 19:26

Acórdão

•14/12/2023, 19:26

Acórdão

•14/12/2023, 19:25

Decisão

•14/12/2023, 19:25

Decisão

•14/12/2023, 19:25

Decisão

•14/12/2023, 19:24

Decisão

•14/12/2023, 19:24

Decisão

•14/12/2023, 19:23

Decisão

•14/12/2023, 19:23

Decisão

•14/12/2023, 19:23

Decisão

•14/12/2023, 19:23

Decisão

•14/12/2023, 19:22

Sentença

•14/12/2023, 19:22

Todos os documentos(43)

Juízo de Retratação

•14/12/2023, 19:26

Outros documentos

•14/12/2023, 19:26

Despacho de admissibilidade

•14/12/2023, 19:26

Acórdão

•14/12/2023, 19:26

Acórdão

•14/12/2023, 19:25

Decisão

•14/12/2023, 19:25

Decisão

•14/12/2023, 19:25

Decisão

•14/12/2023, 19:24

Decisão

•14/12/2023, 19:24

Decisão

•14/12/2023, 19:23

Decisão

•14/12/2023, 19:23

Decisão

•14/12/2023, 19:23

Decisão

•14/12/2023, 19:23

Decisão

•14/12/2023, 19:22

Sentença

•14/12/2023, 19:22

Decisão

•14/12/2023, 19:22

Decisão

•14/12/2023, 19:21

Decisão

•14/12/2023, 19:21

Decisão

•14/12/2023, 19:21

Decisão

•14/12/2023, 19:20

Decisão

•14/12/2023, 19:20

Certidão

•14/12/2023, 19:19

Decisão

•14/12/2023, 19:19

Decisão

•14/12/2023, 19:19

Decisão

•14/12/2023, 19:19

Decisão

•14/12/2023, 19:18

Certidão

•14/12/2023, 19:18

Decisão

•14/12/2023, 19:18

Certidão

•14/12/2023, 19:17

Decisão

•14/12/2023, 19:17

Decisão

•14/12/2023, 19:17

Decisão

•14/12/2023, 19:16

Decisão

•14/12/2023, 19:16

Decisão

•14/12/2023, 19:14

Decisão

•14/12/2023, 19:14

Decisão

•14/12/2023, 19:14

Decisão

•14/12/2023, 19:14

Questão de Ordem

•14/12/2023, 19:14

Decisão

•14/12/2023, 19:14

Questão de Ordem

•14/12/2023, 19:14

Questão de Ordem

•14/12/2023, 19:14

Questão de Ordem

•14/12/2023, 19:14

Questão de Ordem

•14/12/2023, 19:14